Eleições 2026: supermercados e comércio poderão abrir no 2º turno em MG, mas funcionários devem ter tempo para votar

Supermercados e outros estabelecimentos comerciais de Minas Gerais poderão funcionar normalmente no domingo (25), data do segundo turno das eleições de 2026. A abertura, porém, deverá respeitar as regras municipais e as convenções coletivas de trabalho aplicáveis ao funcionamento aos domingos. Segundo a Associação Mineira de Supermercados (Amis), cada empresa poderá definir seu horário de atendimento, observadas essas condições.

De acordo com a Amis, os supermercados poderão manter o horário habitual de funcionamento aos domingos. As empresas, no entanto, deverão organizar as escalas de trabalho para assegurar que os funcionários tenham tempo suficiente para votar, sem prejuízo do exercício desse direito.

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A orientação também é reforçada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG). Segundo a entidade, o dia da votação não é feriado nacional, e o funcionamento do comércio é permitido, desde que sejam respeitadas as normas aplicáveis a cada atividade.

Trabalhadores têm direito de se ausentar para votar

Vale lembrar que os trabalhadores escalados para o domingo (25) têm direito de se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar e retornar ao trabalho, sem desconto salarial ou necessidade de compensação das horas. A regra vale para todas as categorias, inclusive aquelas que trabalham aos domingos.

As empresas devem organizar as jornadas para garantir o exercício do voto, sem impedir ou dificultar o deslocamento dos funcionários. Também é proibido pressionar os trabalhadores sobre suas escolhas políticas ou exigir comprovação do voto. Em caso de irregularidades, é possível procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou o Ministério Público Eleitoral.

Venda de bebidas alcoólicas está liberada

Minas Gerais não terá Lei Seca durante o segundo turno das eleições de 2026. Dessa forma, supermercados, bares, restaurantes, distribuidoras e outros estabelecimentos autorizados poderão vender bebidas alcoólicas normalmente no domingo.

A Fecomércio-MG ressalta que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não é automática em todo o País. A eventual proibição depende de decisão das autoridades competentes em cada estado, em articulação com a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública.

Folgas para trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral

Os trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral ou que atuarem voluntariamente nas atividades eleitorais têm direito à dispensa do trabalho, sem prejuízo da remuneração, nos dias em que prestarem serviços à Justiça Eleitoral.

Além disso, os trabalhadores têm direito a duas folgas compensatórias para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral, incluindo os dias de treinamento. Para usufruir do benefício, é necessário apresentar ao empregador a declaração expedida pela Justiça Eleitoral.

Segundo a Fecomércio-MG, as datas das folgas compensatórias devem ser definidas de comum acordo entre empregado e empregador.