Eleições 2024: CDL/BH propõe criação de secretaria de Comércio e Serviços

Com a proximidade do segundo turno das eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) fez uma solicitação aos candidatos que, como futuros gestores, criem uma Secretaria Municipal do Comércio e Serviços com o objetivo de fomentar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo na Capital.

A proposta também pleiteia que a secretaria promova ações de desenvolvimento dos setores produtivos da Capital e que trabalhe para reduzir a carga tributária sobre os empreendedores de Belo Horizonte.

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O presidente da CDL/BH e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), Marcelo de Souza e Silva, destaca a importância da criação do órgão em prol dos empreendedores de Belo Horizonte.

“Uma Secretaria Municipal de Comércio e Serviços em Belo Horizonte vai cuidar do principal setor econômico da cidade que representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera mais de um milhão de empregos. E este é um dado mais do que suficiente para justificar sua criação”, avalia.

A proposta, segundo Souza e Silva, é de uma atuação conjunta. “Sugerimos que ela atue em conjunto com outras pastas, como a de Planejamento Urbano para garantir que o desenvolvimento do comércio e dos serviços esteja alinhado com o crescimento ordenado da cidade, promovendo a melhor ocupação do espaço urbano e incentivando o desenvolvimento de áreas que hoje estão sub utilizadas, mas que possuem um enorme potencial de crescimento econômico”, reforça.

Outro ponto defendido pelo setor de comércio e serviços é que seja criada uma pasta que tenha a atribuição específica de promover a competitividade saudável e sustentável na cidade, realizar estudos e pesquisas sobre o segmento, analisar as questões que impactam o ambiente de negócios no município e subsidiar outras pastas, simplificando processos e reduzindo o custo para se empreender na cidade.

Embora a solução definitiva para a alta carga tributária esteja no âmbito federal, a CDL/BH defende que o município tenha um papel importante na redução dos tributos locais para a criação de um ambiente mais favorável para os negócios.

Veja as medidas pleiteadas pela CDL/BH para aliviar o bolso dos contribuintes, que também estão na pauta:

• Fim de multa e juros em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Tributários de Belo Horizonte (CART-BH);
• Isenção da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) para microempresas recém-criadas;
• Cobrança da TFLF proporcional ao número de meses de sua validade;
• Permitir que pessoas jurídicas possam acumular créditos no Programa BH NOTA 10;
• E a implementação do pagamento por PIX dos tributos municipais.

O presidente explica que a CDL/BH lançou um caderno de propostas contendo as pautas mais relevantes para o setor de comércio e serviço da cidade.

“Ao longo do primeiro turno das eleições, nós recebemos os candidatos e entregamos a cada um deles esse caderno de propostas, encontros onde também convidamos diversas outras entidades do setor produtivo da cidade. Esperamos que o futuro chefe do Executivo acolha as propostas apresentadas nesse caderno da CDL/BH que contém propostas para fortalecer o comércio de Belo Horizonte”, conclui o dirigente.