Câmara promete votar a partir desta 2ª MPs editadas por Bolsonaro

Brasília – A Câmara dos Deputados convocou sessão do plenário para esta segunda-feira à noite a fim de iniciar a votação de 13 medidas provisórias editadas ainda pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e que não estão sendo apreciadas em meio a um impasse dos deputados com o Senado em razão do rito de tramitação das MPs.

Essas MPs da época de Bolsonaro começam a perder a validade no final de maio e, além de serem votadas pela Câmara, precisam passar pelo plenário do Senado.

Após meses sem a Câmara votar MPs, a intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é votá-las esta semana em uma tentativa, anunciada por ele na semana passada, de tentar distensionar a relação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Entre as matérias que estão na pauta da Câmara, constam a MP 1147, de 2022, que zerou de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026 as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. Lira designou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), como relator da iniciativa.

Na semana passada, houve um aumento na escalada de tensão entre a Câmara e o Senado após Pacheco ter anunciado, após aval dos senadores, que vai retomar o rito das medidas provisórias anterior à pandemia, por meio do qual essas matérias tramitam inicialmente por uma comissão mista formada por parlamentares das duas Casas.

Lira reagiu e insiste em manter o rito atual, no qual as MPs começam a ser votadas diretamente no plenário da Câmara. Ao dizer que teria o respaldo de líderes do governo, ele alega que o governo pode ser prejudicado se o Senado quiser voltar à tramitação por meio das comissões mistas.

Pelo acordo, as MPs do governo Bolsonaro serão votadas ainda pelo rito da pandemia. Ainda não há acordo sobre a forma de votação das mais de 10 MPs editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde janeiro, entre elas a que reestrutura o programa Bolsa Família e outra que instituiu a criação dos 37 ministérios.

Por ora, não há a previsão de um novo encontro entre Lira e Pacheco para conversar sobre a questão das MPs.