Especialistas e políticos divergem sobre a reforma administrativa da PBH

Especialistas em gestão pública apontam que o Projeto de Lei (PL) 1014/2024, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que propõe uma reforma administrativa, pode ser, por um lado, mais um rearranjo em busca de eficiência, do que necessariamente uma reforma, considerada mais profunda.

Por outro lado, a motivação da iniciativa é apontada mais pela lógica política do que de gestão, tendo em vista a dificuldade na relação do prefeito Fuad Noman (PSD) com a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) durante o primeiro mandato.

O texto propõe o aumento do número de secretarias de 14 para 18, cria duas novas coordenadorias especiais, 53 novos cargos na estrutura municipal e amplia o escopo da PBH Ativos S.A. O custo estimado é de R$ 49,9 milhões por ano apenas com despesa de pessoal.

“Chamar de reforma é um pouco ambicioso demais. O que está fazendo é um rearranjo, um reajuste das funções e dos cargos. Para a gente falar de reforma, ia ter que falar da prefeitura assumir novas tarefas em relação à sociedade, ou deixar de prestar alguns serviços, uma mudança mais profunda. E não é esse o caso”, disse o professor de gestão pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paulo Diniz.

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O professor da UFMG explica que, em tese, a PBH será mais eficiente à medida que tenha mais pessoas dedicadas especialmente às funções. “Isso tudo, na verdade, a gente só vai saber depois de uns dois ou três anos, porque, em tese, quando tem uma mudança desse tipo, você vai ganhar em eficiência, ou pelo menos na quantidade de serviços prestados”, pontua.

Ele não crê que a mudança tenha sido feita para atender a aliados. Mas ao ver a quantidade de novas secretarias e cargos, o professor de Ciência Política do Ibmec BH e de Administração Pública da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Adriano Cerqueira, discorda.

“Tendo em vista as secretarias que foram desmembradas e criadas, provavelmente foi mais lógica política que propriamente de gestão. Acredito que seja um esforço da parte do Fuad de ter talvez uma melhor relação com a Câmara, tentando abrigar melhor os aliados”, disse.

Cerqueira ressalta que, historicamente, a PBH apresenta uma situação equilibrada das contas públicas. Inclusive, ele aponta que a expansão do escopo da PBH Ativos pode ser uma medida que visa preparar o caixa da prefeitura ao aumento de gastos com a reforma administrativa.

A empresa é voltada para estruturação de concessões, projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e operações financeiras. A mudança permitirá a prestação de serviços técnicos a órgãos e entidades da administração pública de outros estados e municípios, para aumento de receita. A PBH, a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) são suas acionistas.

“Ao que parece, eles estão capacitando para que ela possa inclusive operar em atendimento a outros estados, prefeituras, tentando melhorar a receita da prefeitura, já prevendo o aumento dos gastos e tentando sanar um pouco esse tipo de problema”, finaliza Adriano Cerqueira.

Oposição critica falta de transparência; base do governo está otimista com aprovação

A vereadora Marcela Trópia (Novo) considera natural que um novo governo queira uma reorganização administrativa, mas que a proposta causou incômodo ao não ser transparente para a CMBH em relação às funções dos novos órgãos.

O PL da reforma administrativa da PBH foi aprovado em primeiro turno por 35 votos a favor e quatro contra na CMBH. O projeto necessitava de ao menos 21 votos para ser aprovado e tramitar em 2º turno. A desarticulação da oposição após as eleições municipais deste ano, segundo ela, com derrota e vitória de alguns vereadores, contribuiu para a vantagem.

“A proposta poderia ser discutida esse ano, para chegar em um projeto a ser apresentado ano que vem. Teríamos mais tempo, ouvir o prefeito, entender essa agenda”, disse Marcela Trópia. “Essa pauta está correndo muito nesse fim de ano e sendo apresentada num momento muito crítico”, completa.

O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), disse que a PBH já tinha intenção de reorganizar sua administração há algum tempo, e que as mudanças atendem compromissos do prefeito e demandas sociais, como ter estruturas voltadas para mudanças climáticas e combate à fome.

Ele está otimista com a aprovação do PL no 2º turno. “A criação de estrutura nova não é tão grande. São algumas questões que, do ponto de vista administrativo, a equipe técnica do prefeito achou por bem propor essas alterações pra ele e ele mandou pra Câmara”, declarou.