Estado pode conceder auxílio de R$ 500

O Estado de Minas Gerais pode dar um benefício mensal de R$ 500 a famílias em situação de extrema pobreza até o mês de agosto. Chamado de “Força Família”, o benefício consta em emenda ao projeto Projeto de Lei (PL) 2.442/21, o Recomeça Minas, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ontem, o projeto recebeu outras 31 emendas que devem ser votadas hoje pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O Recomeça Minas prevê incentivos fiscais para regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento dos recursos recebidos nessas renegociações para a desoneração de setores mais afetados pela pandemia. Estima-se a arrecadação de R$ 2 bilhões com essas renegociações. A previsão da Assembleia é que o projeto esteja nas mãos do governador Romeu Zema para sanção ainda nesta semana.

A emenda do Força Família prevê a concessão do benefício de R$ 500 mensais às famílias com renda per capita de até R$ 89 por pessoa, ou seja, uma renda mensal de R$ 360. “A pobreza cresceu tanto em nosso Estado que são 1,08 milhão de famílias com renda de até R$ 360. São famílias que não conseguem comprar alimentação, pagar o botijão de gás, quitar a conta na venda da esquina, na pequena farmácia. Isso também ajuda ao comércio local das cidades. Sem dúvida, será uma cadeia do bem”, explicou o autor da emenda, o presidente da ALMG, deputado estadual Agostinho Patrus (PV).

Segundo Patrus, o benefício teria um impacto de R$ 500 milhões no Recomeça Minas, ou seja, ficaria com um quarto do valor. “É importante manter os empresários e os empregos, mas não podemos esquecer daqueles que estão passando fome, passando necessidades e que, em um momento de pandemia, ficam cada vez mais pobres e mais vulneráveis”.

Entre as 32 emendas apresentadas ontem em Plenário, cinco buscam beneficiar o setor de eventos e entretenimento, com propostas como redução de multas e juros em impostos e incentivos na forma de patrocínio pelo Estado. Elas foram propostas pelos deputados estaduais Tito Torres (PSDB), Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Gustavo Mitre (PSC).

Duas emendas apresentadas pelo deputado Charles Santos (Republicanos) estipulam a redução em 50% do ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica, beneficiando o comércio de material de construção e também as concessionárias e oficinas mecânicas. O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) incluiu nessa regra os sebos de livros, livrarias e editoras. Em todos os casos, o benefício previsto vale até 90 dias após o término da vigência do estado de calamidade.

Oxigênio hospitalar – A produção de oxigênio hospitalar também deve ser beneficiada. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) propôs a redução até zero da carga tributária em operação interna com energia elétrica destinada a atividades industriais para produção de oxigênio medicinal ou hospitalar, enquanto durar o estado de calamidade.

Já o deputado Neilando Pimenta (Pode) propôs a possibilidade de pagamento de dívidas por meio da entrega de imóveis ou do uso de precatórios. Ele também propõe que parte do valor arrecadado com o refis se destine a um fundo garantidor no BDMG para empréstimo, inclusive, a empresas endividadas.

Ainda sobre pagamento de dívidas, o deputado Duarte Bechir (PSD) apresentou emenda que prevê carência mínima de seis meses após o fim do estado de calamidade para as empresas pagarem empréstimos especiais junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (BDMG).