Fachin anula condenações e restaura direitos políticos de Lula

Brasília – Em decisão inédita que poderá ter ampla repercussão política, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato, medida essa que devolve ao petista os direitos políticos e poderá, se mantida, embaralhar a sucessão presidencial de 2022.

Com a decisão de Fachin, que determinou a remessa dos processos à Seção Judiciária do Distrito Federal, Lula pode voltar ao cenário eleitoral, já que ela garante a preservação dos direitos políticos do ex-presidente. A decisão deve ser posteriormente avaliada pelo plenário do STF.

Segundo nota do gabinete de Fachin, o ministro entendeu que a vara em Curitiba não tem competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.

A nota explica que o entendimento da 2ª Turma do STF, em casos semelhantes, tem sido amadurecida na direção de restringir o alcance da competência da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Pela jurisprudência, ficam com a vara de Curitiba os casos relacionados apenas à Petrobras.

A decisão de Fachin ocorre em resposta a habeas corpus formulado pela defesa de Lula em novembro do ano passado.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.

Procurada, a Procuradoria-Geral da República informou à Reuters que vai recorrer da decisão de Fachin. Disse que a tendência é que o recurso seja apresentado à 2ª Turma, mas, por ora, não detalhou as razões da iniciativa. (Reuters)