Federalização da MGI tem novo parecer aprovado na ALMG

A proposta de federalização da Minas Gerais Participações S.A. (MGI) avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (25). A Comissão de Administração Pública aprovou, em primeiro turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.222/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo).

O PL autoriza a transferência da participação acionária do Estado na MGI para a União ou para entidade por ela controlada. Todas as emendas contrárias ao projeto foram rejeitadas.

O relator da matéria, deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), manteve o texto original sem alterações e destacou que a iniciativa representa uma alternativa vantajosa em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Considero o projeto oportuno, pois oferece uma solução benéfica para o problema de insolvência do Estado”, afirmou.

O PL integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que tem como meta reduzir em 20% a dívida de Minas Gerais com a União, por meio da entrega de ativos do Estado e da privatização de empresas públicas.

Valor da empresa e futuro dos trabalhadores seguem indefinidos

Durante a reunião na ALMG, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), representante do Bloco Democracia e Luta, votou favoravelmente ao parecer, mas com ressalvas. Ela alertou para a falta de informações detalhadas sobre os valores envolvidos na federalização da MGI e sobre o destino dos trabalhadores da empresa.

“Vou encaminhar um pedido formal de esclarecimentos antes que o projeto chegue ao plenário. É fundamental ter dados mais precisos sobre os valores envolvidos na federalização e garantias quanto ao futuro dos trabalhadores”, disse.

Antes de ir ao plenário, o projeto segue para apreciação em primeiro turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

MGI detém participação em empresas estratégicas

A MGI é uma sociedade anônima com participação majoritária do Estado, que detém 99,98% de seu capital. Também são acionistas a Cemig e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Além de deter participação em empresas estratégicas como Cemig, Copasa, Codemge e Gerdau, a MGI exerce um papel operacional importante no Estado: capta recursos no mercado de capitais por meio da emissão de debêntures, gerencia ativos imobiliários e convênios com municípios e atua na recuperação de créditos dos antigos bancos estatais (Bemge, Credireal e MinasCaixa).