Após demonstrar preocupação com a possibilidade de reajuste dos salários de servidores públicos estaduais e pedir que o governador Romeu Zema (Novo) vetasse o projeto de Lei (PL) 1451/2020 integralmente, sob o argumento de risco de agravamento da situação das contas públicas do Estado, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) elogiou a decisão do governo de conceder o benefício apenas para as Forças de Segurança Pública.

Para o presidente da Federação, Flávio Roscoe, ao vetar um projeto que o próprio Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador apresentou uma atitude corajosa, que levou em conta a situação econômica do Estado.

“A Fiemg tinha solicitado o veto integral, mas a medida do governador foi mais inteligente, porque valorizou a categoria sem comprometer as contas do Estado. Além disso, sinaliza para o Legislativo uma análise ponderada, na qual os deputados irão discutir e tomar a melhor decisão para Minas Gerais”, avaliou.

Sobre os impactos para a economia mineira, Roscoe disse que o projeto anterior é que preocupava, pois previa um reajuste dos salários de servidores públicos estaduais em 41,7% na área de segurança, 31% na educação e 28,8% em todas as demais categorias do funcionalismo mineiro.

“O aumento de 13% a uma única categoria não vai trazer impactos econômicos relevantes para os cofres estaduais. Se ele tivesse concedido para todas as categorias estaríamos preocupados, porque, na prática, o Estado não teria como arcar o compromisso e voltaríamos a registrar atrasos nos salários dos servidores”, justificou.

O PL 1451/2020 foi enviado à Assembleia pelo Executivo, em fevereiro, propondo apenas o reajuste nos salários da área de segurança pública. Em plenário, o projeto recebeu emendas para que os aumentos se estendessem a todas as demais categorias de servidores. Em votação, tanto o texto original como as emendas foram aprovadas.

Na época, a entidade afirmou que no momento em que os cofres do Estado “sofrem com dívidas bilionárias, déficits recorrentes, falta de investimentos e salários parcelados”, seria “um erro a proposição, por parte do Executivo, projeto de lei, agravando a situação.

Na última quarta-feira (11), o governador sancionou parcialmente o PL, autorizando a reposição de 13% dos vencimentos em função das perdas inflacionárias apenas para a área de segurança pública. Todos os demais artigos foram vetados, incluindo a emenda que estendia o reajuste a outras categorias.

Por meio de nota, o governo de Minas ressaltou que a decisão foi tomada levando em consideração uma análise profunda, criteriosa e responsável acerca do cenário financeiro do Estado e dos desdobramentos econômicos do País.

“A emenda apresentada pela oposição foi vetada pelo governador pelo impacto financeiro que não condiz com a crise econômica enfrentada pelo Estado. Além disso, existe vício de origem, sendo tal proposta inconstitucional. As Forças de Segurança são as que estão há mais tempo sem recomposição salarial, diferentemente de outras categorias, contempladas em anos anteriores”, disse o Executivo.

Igor Eto assumirá Secretaria de Governo

O governo estadual anunciou ontem que Igor Eto será o novo secretário de Governo. Ele substituirá Bilac Pinto, que pediu demissão após o governador Romeu Zema (Novo) decidir vetar parcialmente o projeto de lei que concedia reajusto para os servidores da Segurança Pública.

Eto até então comandava a Secretaria Geral. “A escolha se deu em função da extrema confiança que o governador nutre para com Eto”, informou o governo em comunicado.

O secretário acompanha Romeu Zema na administração desde a posse. “O governador acredita que a juventude e energia de Eto serão de fundamental importância no enfrentamento dos enormes desafios que circundam o Estado. Nessa oportunidade, Zema e Eto ressaltam o profundo respeito e o desejo de estreitar a parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, demais poderes e municípios”, afirma.

Para a Secretaria Geral, será nomeado o vereador Mateus Simões (Novo). De acordo com o Executivo, o parlamentar atende a uma convocação do governador para que contribua ativamente na reconstrução do Estado. Simões terá como missão a coordenação da articulação interna entre as secretarias e órgãos do Estado, de forma a promover o aprimoramento e efetividade das políticas públicas prestadas pelo Executivo.

Tendo em vista o novo desafio, Simões abrirá mão da possibilidade de disputar a Prefeitura de Belo Horizonte e ainda renunciará ao cargo de vereador da capital mineira. (Da Redação)