Governo chega a acordo sobre desoneração para 17 setores, segundo Pacheco

Brasília – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta quinta-feira (16) que já há acordo com o governo em relação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, que será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e que a Casa ainda busca um consenso para municípios.

“Um acordo celebrado entre os setores e o Ministério da Fazenda… é levado nesse momento ao Supremo Tribunal Federal com a manutenção da desoneração da folha de pagamento no ano de 2024 para os setores da economia com uma reoneração gradativa”, disse o presidente do Congresso Nacional após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP).

Segundo o senador, o projeto que já tramita na Casa sobre o tema deve ser votado nos próximos dias sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

Pacheco disse ainda que, nas conversas entre Executivo e Legislativo, busca-se um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro.

---

“Considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo…estão sendo atendidas pelo governo federal…estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas, para poder garantir a boa gestão dos municípios”, afirmou.

O presidente do Congresso também disse que há indicativos de que valor da renúncia fiscal para a desoneração de municípios é menor do que o estimado.

Já o ministro das Relações Institucionais destacou que as demandas dos municípios em relação à desoneração são semelhantes às conferidas aos 17 setores — de evitar a reoneração neste ano e implementá-la de forma gradual a partir de 2025.

Segundo ele, o governo pretende trabalhar com a tramitação de um único texto, que englobe os setores e os municípios, e a expectativa é que alcancem uma proposta definitiva na próxima semana.

“A indicação do líder do governo Jaques Wagner para ser relator nos dá muita garantia…da construção de um texto bastante sólido e que segue nesse caminho de reconhecer a importância desses setores econômicos, mas não gerar qualquer tipo de descontrole nas contas públicas”, disse.

Em abril, o ministro do STF Cristiano Zanin atendeu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu uma liminar que suspendeu trechos da lei aprovada pelo Congresso que prorrogou a desoneração.

O tema tem sido um ponto de atrito entre o Congresso, que defende a manutenção do benefício, e o governo, que luta para evitar medidas que piorem a arrecadação. O Congresso não poupou críticas sobre o acionamento do STF contra a decisão do Legislativo.

Na quarta-feira, a AGU entrou com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal suspenda, por 60 dias, a ação anterior que suspendeu a desoneração da folha após governo, Congresso Nacional e setores econômicos alcançarem um acordo sobre o tema.

A AGU cita, no pedido, o objetivo de viabilizar a obtenção de uma solução consensual.

Anúncio oficial será feito durante a Marcha a Brasília, na próxima semana

“O Rodrigo Pacheco me avisou agora dessa grande conquista para os municípios, logo após sua reunião com os ministros Haddad e Padilha. Trata-se do maior acordo de responsabilidade fiscal já feito em prol do municipalismo brasileiro. E o papel do Rodrigo foi fundamental nessa conquista. Sempre atento ao nosso pleito, ouvindo os municípios, reunido e articulando com o Governo e o resultado foi extremamente positivo. Só temos a agradecer ao Rodrigo Pacheco, um grande defensor da nossa causa”, comemora o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius.

Segundo o presidente da AMM, outros pontos da pauta municipalista avançaram. A emenda aglutinativa 6 à PEC 66 vai seguir com mudanças que atendem o pleito do movimento municipalista, além de um melhor indexador das dívidas e a questão dos precatórios. (Com informações da AMM)