Governo anula mais de R$ 200 mi em contratos

São Paulo – A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) encerrou contratos no valor de mais de R$ 200 milhões com a empreiteira Engefort desde que o jornal Folha de S.Paulo iniciou, em abril deste ano, uma série de reportagens sobre a destinação de emendas parlamentares à empresa, que é a campeã nas licitações de pavimentação no governo Jair Bolsonaro (PL).

As reportagens mostraram que a construtora, que já obteve contratos que superam R$ 1 bilhão, domina as concorrências dessa área na Codesvaf e, em diferentes licitações, participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.

A Codevasf é uma estatal federal entregue por Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político.

Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no atual governo, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.

A Codevasf nega que a decisão de encerrar contratos com a Engefort tenha ligação com os questionamentos citados nas reportagens e afirma que não houve irregularidades nas licitações.

No atual modelo de obras de pavimentação da Codevasf, a aquisição dos serviços acontece por meio de uma forma simplificada de licitação – pregão eletrônico, que ocorre on line. Ele leva aos chamados contratos guarda-chuvas, que têm validade para toda a extensão de estados e regiões.

O contrato guarda-chuva, no jargão técnico, é denominado Sistema de Registro de Preços (SRP) ou ata de registro de preços. A partir do preço fixo nele estabelecido, são feitos contratos mais específicos para cada obra, com a definição dos locais exatos de execução das pavimentações.

A Folha de S.Paulo analisou a documentação de 99 licitações de pavimentação realizadas pela Codevasf em 2021. Desse total, a Engefort, sediada no interior do Maranhão, em Imperatriz (713 km de São Luís), venceu 53 concorrências.

A Engefort ganhou licitações com valores quase o dobro maiores que os de concorrências em estados vizinhos vencidas por outras empresas. A reportagem encontrou discrepâncias de 87% no Tocantins, 71% na Bahia e 31% em Minas Gerais.

Os contratos guarda-chuvas decorrentes das licitações vencidas pela Engefort somavam R$ 1,03 bilhão até o início da publicação das reportagens pela Folha de S.Paulo, em abril. Após as revelações, quatro contratos da empreiteira, no total de R$ 230,6 milhões, foram anulados desde maio. (Flávio Ferreira)