Governo aprova Política Nacional de Transição Energética, com expectativa de R$ 2 trilhões em investimentos

Brasília – O presidente Lula (PT) assinou, nesta segunda-feira (26), medidas que impulsionam o petróleo no pré-sal e permitem que a PPSA (estatal que gerencia a exploração na região) se torne um braço do governo para comercialização de gás natural.

As resoluções foram aprovadas na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que também referendou o decreto que autoriza a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a intervir no mercado de gás, para ampliar a oferta do combustível fóssil para consumo.

O conselho também aprovou a Política Nacional de Transição Energética, que deve funcionar em articulação com outras iniciativas, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que o país receba R$ 2 trilhões em investimentos neste setor, em dez anos. A pasta acrescenta que se trata de um “plano de ações”, em que medidas são definidas com base no cenário de transição energética em determinado momento.

---

Essa minuta ainda passará por consulta pública, e pode ser alterada, antes de entrar em vigor.
Sua estrutura deve ter eixos setoriais (industrial, elétrico, mineral e petróleo e gás) e transversais (com foco em regulamentação, combate à pobreza energética, redução da desigualdade e atração de investimentos).

Dentre as medidas que impulsionam o petróleo, o conselho referendou a manifestação de interesse da Petrobras na exploração do bloco Jaspe, que integra o pré-sal, na Bacia de Campos. A ANP estima em até 2,5 bilhões de barris de óleo neste poço.

A exploração será feita no regime de partilha de produção e no próximo ciclo de oferta permanente. O leilão está previsto para 2025, e a estatal brasileira deve ter pelo menos 40% de participação sobre o bloco.

Ainda foram aprovados os parâmetros técnicos e econômicos para a exploração de mais dois blocos do pré-sal: Rubi e Granada, também no sistema de oferta permanente e sob regime de partilha de produção

O governo espera que a futura assinatura para uso destes poços possa gerar R$ 118 milhões em arrecadação, com uma alíquota mínima de 11,42% na partilha dos blocos. Também são estimados R$ 60 bilhões em investimentos, R$ 119 bilhões em receitas e 280 mil empregos.

Outra iniciativa aprovada no CNPE permite que a PPSA (Pré-Sal Petróleo, empresa do governo que gerencia a exploração do petróleo no pré-sal) passe a comercializar também gás natural e seus relacionados, competindo com a Petrobras.

A PPSA poderá contratar o escoamento e o processamento do percentual de gás natural da União, nos contratos firmados em regime de partilha e, se constatada sua viabilidade, comercializá-lo diretamente no mercado.

Autorização para ANP intervir no mercado de gás natural

O CNPE aprovou o decreto que permite à ANP limitar o gás natural destinado à reinjeção e estabelecer parâmetros para o uso de gasodutos que levam o insumo do alto-mar para a terra. A intenção, segundo membros do governo, é reduzir o custo final do combustível fóssil.

Críticos, no entanto, afirmam que a medida pode ser questionada como uma intervenção no mercado, sobretudo caso interfira em contratos já vigentes.

O decreto faz parte do programa Gás Para Empregar, uma das bandeiras do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A reinjeção é uma técnica na qual o insumo é introduzido nos poços de petróleo em alto-mar, o que otimiza a extração do óleo, mas inutiliza o gás.

Ao reduzir a reinjeção, a intenção, segundo quem defende a medida, é ampliar a oferta de gás natural para consumo no país e, desta forma, baratear o seu preço.

O tema foi um dos embates entre o ministro e Jean Paul Prates quando este ocupava a presidência da Petrobras.

O decreto também permite à ANP regular a tarifa de uso dos gasodutos que levam do alto-mar para a costa –atualmente, a negociação deste valor é feita entre a empresa dona dos circuitos e a que deseja utilizá-la, e o governo só intervém em caso de falta de acordo.

A reclamação do setor é que esses gasodutos são controlados majoritariamente pela Petrobras, que dificulta o acesso e cobra um valor caro. A expectativa é que a ANP possa criar um preço máximo para esse uso, o que baratearia a tarifa.

Reportagem distribuída pela Folhapress