Governo de Minas cobra reparação ágil pela tragédia em Mariana

O governo de Minas manifestou na sexta-feira (5) solidariedade com os familiares das vítimas e todas as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, na região de Mariana, ocorrido há seis anos. O desastre causou a morte de 19 pessoas, além de danos econômicos e ambientais de grandes proporções. Os municípios atingidos pela tragédia, localizados no entorno de Mariana, ainda hoje sofrem as consequências do rompimento da barragem da Samarco.

“Minha solidariedade às famílias das 19 vítimas dessa triste tragédia e aos moradores atingidos”, afirma o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. “Não estamos satisfeitos com o processo de reparação que deveria ter sido assumido pela empresa causadora. Ela tem sido burocrática e lenta. É por esse motivo que o governo de Minas, junto com as instituições de Justiça, União e governo do Espírito Santo estão propondo um novo acordo, com novas regras para agilizar a implantação dos projetos de reparação”, destaca Zema.

Para marcar a data, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) coloca no ar, na sexta-feira, o site Pró-Rio Doce, com informações sobre o andamento das ações de reparação e para a repactuação, além de uma linha do tempo com toda a cronologia, de 5 de novembro de 2015 até os dias de hoje. 

Vale lembrar que, desde 2019, o governo de Minas também passou a concentrar todos os seus esforços para agilizar as devidas reparações aos atingidos, recuperar a economia dessas cidades, passando por áreas essenciais como educação, infraestrutura, saneamento básico e saúde, e a Bacia do Rio Doce. 

Essas ações envolvem a articulação com o governo do Espírito Santo, reuniões com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), políticas voltadas para aumentar a segurança das barragens no Estado e agilizar as reparações e indenizações devidas, direcionamento de recursos oriundos das mineradoras para obras de mobilidade e infraestrutura na região do Parque Estadual do Rio Doce, a continuação das obras do Hospital de Governador Valadares, fiscalização mais rigorosa das barragens, entre outras.

Ações atrasadas – A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, reitera que é preciso buscar outra forma de reparação. “A realidade é que o desastre está completando seis anos e, até agora, muito pouco foi feito. As pessoas não foram devidamente indenizadas, a reconstrução de Bento Rodrigues não andou, as ações ambientais estão muito atrasadas e a região ainda carece de respostas e ações efetivas”, avalia 

Segundo Luísa Barreto, o objetivo é mudar o paradigma, como foi feito no caso de Brumadinho. Há valores a título de indenização que são imensuráveis e, por isso, ainda não foram fixados. Para que o legado da tragédia não se arraste mais por tanto tempo até essa definição, a ideia é tornar as cidades atingidas uma referência na prestação de serviços públicos, saúde e educação.

“Quando a gente percebe que não é possível aferir com exatidão os danos causados, há a necessidade de se estabelecer, naquela região, um modelo de desenvolvimento. E essa é a nossa prioridade”, considera.

A Seplag reforça que o maior desejo é que, após um longo processo de perdas e injustiça, as comunidades e pessoas atingidas sejam devidamente reparadas sem que, para isso, precisem esperar mais seis anos.

Recuperação – Em julho de 2019, o governo de Minas criou o Comitê Gestor Pró-Rio Doce, na alçada da Seplag, uma iniciativa para centralizar a coordenação e execução das ações em nível estadual para agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida. 

Devido aos resultados considerados insatisfatórios quanto às reparações, o Estado buscou, então, outras formas de agilizar a reparação pela tragédia, com a Agenda Integrada, em parceria com o governo do Estado do Espírito Santo. 

Com isso, foram viabilizadas ações para fortalecer os serviços públicos da bacia do Rio Doce, em áreas como saúde, educação, saneamento e infraestrutura, além do meio ambiente. A iniciativa de assumir essas ações e coordenar a aplicação dos recursos devidos das mineradoras por parte dos governos mineiro e capixaba, já tem dado resultados positivos. 

Um exemplo concreto é o conjunto de obras de melhoramento e de pavimentação das rodovias LMG-760 e MG-320, trecho que liga o distrito de Cava Grande, em Marliéria, ao município de São José do Goiabal e à BR-262, em uma extensão de 57 quilômetros, no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (Perd). São obras que irão beneficiar o turismo e a mobilidade na região. 

No ano de 2020, a partir das experiências positivas com a Agenda Integrada e o Acordo de Brumadinho, Minas Gerais e Espírito Santo, em ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com participação de instituições de Justiça, começaram a atuar para a repactuação do atual acordo para a reparação do desastre na Bacia do Rio Doce de forma a garantir efetividade e agilidade para o processo.

“O novo acordo de reparação só será assinado se tivermos a segurança de que as regras atuais serão revistas e as ações de reparação serão aceleradas”, afirma o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio de Assis.

Protesto na entrada da Samarco

São Paulo – Trabalhadores sem-terra e integrantes do Levante Popular da Juventude e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) ocuparam a entrada da mineradora Samarco, em Mariana, na sexta-feira (5), data que marca seis anos do  rompimento da barragem de Fundão.

Os manifestantes divulgaram fotos do protesto contra o que chamam de “impunidade” no caso. Eles colocaram faixas na entrada da unidade, com palavras contra a Samarco e a Vale e BHP, donas da mineradora.

“São seis anos desde o fatídico dia 5 de novembro de 2015, onde nos deparamos com o rompimento da barragem de Fundão, maior crime ambiental da história do Brasil, que ceifou a vida de 19 pessoas e condenou o Rio Doce à lama da nascente à foz”, afirmaram os manifestantes em nota.

Procurada, a Samarco confirmou que os manifestantes estavam em frente à empresa e que não entraram na unidade. Disse ainda que a manifestação não impacta a produção.

A Samarco afirmou também, por meio da assessoria de imprensa, que “segue firme em seu compromisso com as ações de reparação e compensação dos impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, que jamais serão esquecidos pela empresa”.

A empresa reafirmou seu comprometimento com a reparação de danos e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades.

Até o momento, disse a Samarco, já foram indenizadas mais de 336 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 15,57 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova, que conduz ainda ações de recuperação da flora e fauna, além dos processos de reassentamentos que contam com a participação dos atingidos e do poder público.

A companhia disse ainda que, com a retomada gradual das atividades da Samarco, “de forma mais segura e sustentável”, a empresa reforça o cumprimento de suas obrigações nos campos social e ambiental. (Reuters)