Governo de Minas consulta Ministério da Fazenda sobre federalização da Codemig

O ofício de consulta sobre a nova proposta de federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) foi encaminhado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo governador Romeu Zema (Novo). O projeto foi apresentado por parlamentares mineiros e surge como uma alternativa para o Plano de Recuperação Econômica do Estado.

A ideia da federalização da Codemig foi apresentada pelos deputados estaduais em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última terça-feira (24). A reunião contou com a participação dos secretários de Estado Gustavo Barbosa (Fazenda), Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) e Gustavo Valadares (Governo).

O documento enviado ao Ministério da Fazenda faz uma consulta quanto à proposição que consta no PL 284/2013, em tramitação na ALMG. O governo estadual tem buscado, nos últimos anos, solucionar o problema da dívida do Estado com a União por meio da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dentro do Regime de Recuperação Econômica de Minas Gerais.

A proposta atual prevê a desestatização da companhia que poderá gerar receitas acima de R$ 20 bilhões. Esse montante será utilizado no estoque da dívida. Caso o Governo Federal tenha interesse em federalizar a Codemig, com o abatimento dos débitos de acordo com o valor de mercado da empresa, o Estado se coloca à disposição para seguir com a operação.

O poder executivo de Minas espera por uma rápida resposta do Ministério da Fazenda para seguir com as projeções fiscais que irão permitir que o Estado siga em sua busca pela previsibilidade e equilíbrio das contas públicas.

A desestatização da Codemig, como enfatizado no Plano de Recuperação Econômica entregue à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em maio deste ano, representa importante mecanismo para viabilizar a quitação de passivos e consequente alcance do equilíbrio financeiro, objetivos do RRF.

Vale lembrar que Minas Gerais não tem mais a opção de não pagar a dívida com a União e a data limite para o Estado realizar a adesão ao RRF é o dia 20 de dezembro de 2023. A única forma de retomar esse pagamento, sem comprometer os avanços conquistados, é seguir o caminho do Plano de Recuperação Econômica.

O plano irá permitir que Minas retome o pagamento em parcelas com valores que não irão afetar o dinheiro que hoje é destinado aos investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. Estima-se que, sem o RRF, o Estado teria que arcar com o pagamento de R$ 18 bilhões no próximo ano, o que inviabilizaria a manutenção do equilíbrio atual. O Plano de Recuperação Econômica coloca o valor das parcelas dentro de sua capacidade de pagar.

Sobre a Codemig

A Codemig é uma empresa estatal, integrante da administração pública indireta, organizada sob a forma de sociedade por ações, tendo como acionistas a Codemge (51%) e o Estado (49%). Atualmente, a companhia dedica-se prioritariamente à exploração do nióbio, por meio de parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).

(Com informações da Agência Minas)