Governo estuda nova regra para a dívida

Brasília – A equipe econômica estuda uma regra para a evolução da dívida pública que abra margem para mais gastos desde que mantida a trajetória de melhora no indicador, ideia que passou a demandar mais ajustes diante da busca de soluções para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem.

Segundo três fontes do Ministério da Economia, que falaram em condição de anonimato, o Tesouro há tempos estuda colocar um determinado alvo de dívida bruta sobre o PIB funcionando como uma âncora fiscal de médio prazo. O plano da pasta para a nova regra foi noticiado pela Reuters em dezembro do ano passado.

Pela ideia da pasta, o crescimento dos gastos públicos poderia superar a inflação se o indicador de dívida estivesse abaixo de determinado nível –os patamares ainda não estão definidos. Hoje, pela regra do teto de gastos, as despesas só podem subir na mesma proporção do índice de preços do ano anterior.

Uma das fontes, contudo, pontuou que manter o Auxílio Brasil em R$ 600 demandaria cerca de R$ 50 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem, um valor alto demais para ser acomodado somente via correção de despesas com a nova regra que usa o endividamento público como baliza.

“Ele precisa de uma elevação inicial no teto para caber”, afirmou a fonte. “Daí o novo modelo consegue ter muito mais vida útil.”

Hoje, o indicador dívida bruta/PIB está em 78,2%, bem abaixo do patamar de 89,0% atingido no auge dos gastos com a pandemia, em outubro de 2020, mas distante da média de 60% de países emergentes.

A promessa de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 foi feita tanto pelo presidente Jair Bolsonaro quanto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal rival nas eleições presidenciais de outubro e atual líder nas pesquisas de intenção de voto.

O benefício foi excepcionalmente elevado a esse valor até o fim deste ano, de R$ 400 anteriormente, num furo ao teto aprovado pelo Congresso e apoiado pelo governo sob a justificativa de que era necessário mitigar efeitos das fortes pressões inflacionárias, exacerbadas pela guerra da Ucrânia. O pagamento turbinado começou a ser feito ontem, há menos de dois meses do primeiro turno das eleições.

Aprovada no ano passado, a chamada PEC Emergencial, que abriu caminho para a prorrogação do Auxílio Emergencial em 2021, mas instituiu uma série de mecanismos de controle de despesas públicas, já havia introduzido a sustentabilidade da dívida pública como conceito a ser acompanhado. A criação do arcabouço, porém, depende de lei complementar.

Outra fonte, que também confirmou o plano do Tesouro de apresentar a nova regra em breve, demonstrou preocupação quanto ao momento de envio da medida. Para ele, o texto não deve ser debatido antes das eleições presidenciais.

“O cuidado que temos que ter é não parecer que está rompendo o teto”, disse.

Ressaltando que o novo arcabouço vigoraria junto às regras fiscais existentes hoje, essa autoridade reconheceu que poderá ser necessário fazer ajustes no teto de gastos.

Proposta anterior – No primeiro ano da gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia, o Tesouro apresentou um texto para discussão com uma proposta de regra fiscal com limite de dívida, semelhante ao modelo a ser apresentado agora pela pasta. No documento, publicado num momento em que a dívida bruta girava em torno de 76% do PIB, o órgão afirmava que uma meta de 60% do PIB para a dívida parecia ser a mais adequada.

O texto propunha um período de transição, com um escalonamento de gatilhos de ajuste das contas públicas para que a dívida fosse levada ao patamar estabelecido.

Bolsonaro deve manter emendas do relator

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 mantendo as emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas com o Congresso Nacional.

Com a sanção, o valor reservado às emendas de relator deve ficar em R$ 19,4 bilhões –acima dos R$ 16,5 bilhões previstos para este ano. As cifras superam o orçamento para gastos de manutenção e investimentos de diversos ministérios.

O presidente poderia vetar o dispositivo – inclusive essa foi a recomendação do Ministério da Economia –, mas optou por não comprar briga com as legendas do centrão, que costumam ser contempladas com a verba.

A distribuição desse dinheiro é feita atualmente a partir de acordos políticos conduzidos pela cúpula do Parlamento, principalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Auxiliares do Palácio do Planalto afirmam que, para Lira, o tema é indiscutível.

Na noite de segunda-feira (8), Bolsonaro buscou se desvincular de qualquer decisão envolvendo as emendas de relator, embora a manutenção do instrumento seja fruto da decisão do presidente de sancionar o dispositivo.

“Eu não tenho nada a ver com orçamento secreto. Sou obrigado a executar o orçamento secreto. Um parlamentar teve essa ideia. Eu vetei, aí voltou e eles derrubaram o veto”, disse Bolsonaro, em referência às primeiras investidas do Congresso para instituir as emendas de relator, em 2020 e 2021. A declaração foi dada em entrevista ao podcast Flow.

Desde 2022, porém, a previsão das emendas de relator é incluída na LDO sob a assinatura de Bolsonaro no momento da sanção da lei.

Esse tipo de emenda costuma ser distribuída com base em critérios políticos, privilegiando parlamentares aliados do governo ou próximos à cúpula da Câmara e do Senado. Nomes mais influentes conseguem irrigar seus redutos eleitorais com valores maiores.

A manutenção das emendas de relator contraria a posição do Ministério da Economia, que recomendou veto ao dispositivo, implementado pela primeira vez no Orçamento de 2020.

A visão do time do ministro Paulo Guedes (Economia) é que as emendas de relator dificultam a gestão do Orçamento ao consumirem boa parte da fatia dos recursos que poderiam ser destinados a políticas públicas ou investimentos estruturais.

Politicamente, porém, um veto seria algo delicado para Bolsonaro, que transformou as emendas de relator num alicerce de sua relação com o centrão, bloco de partidos que lhe dá sustentação política nas votações no Legislativo.

Presidente da Câmara, Lira é um dos que controlam a liberação dessa verba a aliados. Ele é também considerado um grande fiador da aprovação de propostas de interesse do governo no Legislativo.

Um veto à manutenção do dispositivo poderia gerar desgaste e colocar Bolsonaro em rota de colisão com os interesses do centrão, num momento em que o presidente colocará a campanha na rua em busca da reeleição.

O tema é considerado algo tão sensível que, geralmente, esses recursos são blindados quando há necessidade de cortes no Orçamento. Neste ano, porém, as despesas obrigatórias tiveram um crescimento significativo, e a equipe econômica precisou bloquear R$ 8 bilhões dessas emendas.

A medida gerou mal-estar, embora interlocutores minimizem as eventuais insatisfações dizendo confiar na aliança com Lira. Mesmo assim, o Palácio do Planalto correu para emitir a sinalização de que trabalha para liberar os recursos logo após as eleições, para não minar os planos de seus aliados.

A intenção do presidente da Câmara é usar parte da verba para consolidar apoio no plenário e garantir sua reeleição ao comando da Casa, independentemente de quem for eleito para a Presidência da República.

Primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criticado as emendas de relator. Aliados do petista manifestam a intenção de reorganizar as forças políticas no Legislativo para assegurar maior controle sobre o Orçamento, caso Lula seja eleito.

Bolsonaro chegou a vetar duas vezes a criação das emendas de relator, nos Orçamentos de 2020 e 2021, mas em ambos os casos houve forte pressão dos parlamentares. Em um deles, o governo precisou costurar um acordo e aprovar nova lei, cedendo aos congressistas. Em outro, o veto foi derrubado.

Para 2022, o chefe do Executivo decidiu sancionar diretamente a criação das emendas de relator, evitando o desgaste com seus aliados no Congresso. A indicação é de que essa estratégia será repetida para 2023. (Diana Tomazelli e Marianna Holanda/Folhapress)