Governo federal avalia criar voucher para caminhoneiros

Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que o governo sinalizou estar disposto a ampliar o auxílio gás ou até mesmo criar o chamado voucher a caminhoneiros.

Os dois temas seriam incluídos no texto da chamada PEC dos Combustíveis, em que a União disporá de R$ 29,6 bilhões para compensar estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol.

“Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, de ter alguma política direcionada a esses setores”, disse o presidente do Senado.

A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU).

Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.

Petrobras

Pacheco avaliou ainda que uma mudança na Lei das Estatais e nas regras de governança não seria uma saída para combater a atual alta dos preços dos combustíveis.

“Não me parece que seja a solução, diante de um problema casuístico circunstancial em função de uma guerra, do aumento do preço dos combustíveis, haver uma alteração de uma lei que foi concebida, que foi dentro de critérios para poder se ter regras em relação às estatais para diminuir interferência política e dar mais governança a essas empresas. Me parece que isso não é necessariamente uma solução para o problema que nós enfrentamos hoje”, disse o presidente do Senado a jornalistas.

“Mas obviamente vamos ouvir as ideias que serão materializadas ou em medida provisória ou em projeto de lei”.

Ao citar medidas já votadas pelo Congresso na intenção de reduzir os preços dos combustíveis, o senador cobrou que a Petrobras assuma seu papel social, mas também pontuou que o governo não está apartado da empresa e que é ele o responsável pela escolha de seu comando da estatal.

“A Petrobras de fato tem que cumprir a sua função social. O governo tem que entender que não há dicotomia entre a Petrobras e o governo porque é o governo que escolhe o seu conselho e consequentemente a sua diretoria, define o seu presidente, a União é a principal acionista da Petrobras e tem o controle da Petrobras”, disse o presidente do Senado.

Lembrou, ainda, que há um projeto aguardando votação na Câmara que cria uma conta de estabilização de preços dos combustíveis. Pacheco argumentou que os excedentes dos dividendos da Petrobras aos quais a União tem direito poderiam ser revertidos em “especificidades” a caminhoneiros, motoristas autônomos, taxistas e beneficiários do Auxílio Brasil.

Lei das Estatais está no ‘radar’ do Congresso

Brasília – A flexibilização dos critérios para indicações de membros de conselhos e diretoria de empresas públicas é um dos pontos que está no radar de parlamentares para uma possível alteração na Lei das Estatais.

A lei foi uma das primeiras aprovadas na gestão do ex-presidente Michel Temer

Aliados do chefe do Executivo, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendem a flexibilização da Lei das Estatais para facilitar trocas no comando das empresas e evitar a repetição de episódios como o da demissão de José Mauro Coelho, o mais recente ex-presidente da Petrobras.

“O que se pretende é uma solução mais rápida para a substituição quando houver necessidade”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Coelho foi demitido em 23 de maio, mas permaneceu no cargo até a última segunda-feira (20) devido aos trâmites necessários para a sucessão. Pelas regras, o novo indicado, o secretário Caio Paes de Andrade, que atua hoje no Ministério da Economia, precisa ter o nome aprovado em assembleia geral de acionistas, após um rigoroso processo de verificação de seu currículo.

Representantes dos minoritários no conselho da estatal já vinham alertando que Paes de Andrade não preenche os requisitos da Lei das Estatais para ocupar a presidência da Petrobras.

A lei exige de postulantes a cargos de direção experiência de dez anos na mesma área de atuação da empresa pública ou em área conexa; ou quatro anos na chefia em empresa de porte equivalente, cargo em comissão ou de confiança no setor público; ou cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da estatal para a qual foi nomeado.

O texto permite ainda a nomeação de indicados com quatro anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista.

É nesse contexto que os parlamentares querem mudar os critérios para indicações de membros dos conselhos e das diretorias, bem como a composição desses colegiados.

Não está descartado também fazer alguma alteração na lei das estatais que possa ajudar o governo a brecar eventuais reajustes nos combustíveis. (Folhapress)