Governo de Minas condiciona adesão ao Propag a análise dos vetos
O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (15), que vai aguardar que o Congresso analise os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para definir a adesão do Estado ao programa.
O executivo estadual defende que os vetos retiram benefícios que atualmente existem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e que seriam mantidos no Projeto do Propag, no formato aprovado pelo Congresso Federal.
O entendimento é que o programa traz ganhos importantes no financiamento da dívida dos estados com a União no longo prazo, mas, com os vetos, impõe dificuldades no curto prazo aos entes federativos que estão hoje dentro do RRF.
“Esses vetos fazem com que, nos dois primeiros anos de adesão ao Propag, Minas tenha que pagar à União um valor de R$ 5,5 bilhões a mais do que seria a previsão inicial se não houvesse os vetos. Um dos vetos, inclusive, retira as dívidas dos estados com as demais instituições do refinanciamento feito pela União, o que, hoje, está contemplado no RRF, fazendo com que Minas volte a arcar com valores regulares do parcelamento com essas instituições”, informa o governo em nota.
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O governador Romeu Zema agradeceu ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e disse acreditar em uma alternativa. “Há um avanço importante no financiamento a longo prazo da dívida, mas acredito que é possível buscarmos uma saída para solucionar esse aperto de curto prazo que a versão do Propag, com os vetos, impõe aos estados que estão hoje no RRF”, afirma Zema.
Justificativa federal
O Palácio do Planalto informou que o presidente Lula vetou dispositivos que poderiam impactar o resultado primário e ampliar o impacto fiscal do programa para a União, reduzindo os incentivos para uma gestão fiscal responsável e sustentável.
“A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país”, informou o Governo Federal.
(Com informações de Agência Minas e do Governo Federal)
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