São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na sexta-feira (25) que se a pandemia persistir até outubro, quando terminará mais uma renovação do auxílio emergencial, o benefício será estendido novamente.

Em reunião no Senado, Guedes também elogiou a performance da economia brasileira diante da crise sanitária, destacando a nova etapa da reforma tributária entregue ao Congresso, que, segundo ele, vai desonerar trabalhadores.

“Quem dirige o auxílio emergencial não é a economia, não é sequer a política: quem dirige o auxílio emergencial é a pandemia. Se a pandemia continuasse fora de controle em setembro, outubro, novembro… vamos de ter de renovar de novo o auxílio emergencial, mas não é a expectativa no momento”, afirmou Guedes na Comissão Temporária da Covid-19 no Senado.

O ministro disse ainda que na segunda-feira (28) deverá voltar a divulgar um “bom” número de geração de empregos. Ele se referia aos dados do Caged, que compila números de postos formais de emprego, de maio.

Guedes voltou a destacar o crescimento da economia, acompanhado de geração de empregos e de queda da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o ministro, esse número deve cair a 84% ao fim deste ano.

Ele comentou ainda a segunda etapa da proposta de reforma tributária entregue ao Congresso. O ministro defendeu a taxação de dividendos aos mais ricos, considerando “inadmissível” que bilionários paguem zero nessa rubrica enquanto assalariados sentem o maior peso dos impostos.

“É inadmissível. O bilionário recebe dividendos todo ano e paga zero sobre dividendo”, disse Guedes.

“Hoje não se cobrava nada (dividendos). Então nós estamos botando o pé na porta e abrindo a porta, (estamos) falando ‘olha, vamos cobrar já 20%’. Ali no futuro gradualmente nós vamos unificar isso tudo e ele vai entrar no progressivo.”

Segundo Guedes, a reforma tributária é “só uma abertura de porta nessa direção”.

“Estamos sinalizando: olha, as empresas vão pagar menos, as pessoas físicas que vivem de rendimento de capital – ou seja, quem realmente é rico no País ou classe média alta – têm que começar a pagar, e nós estamos desonerando justamente os assalariados”, afirmou.

“Então estamos justamente sinalizando que, olha, mudou a música, vai mudar a música. Estamos indo em outra direção agora. Vamos desonerar os trabalhadores.”

A segunda etapa da proposta da reforma tributária, apresentada pelo Ministério da Economia na sexta-feira, prevê a tributação de dividendos distribuídos a pessoa física em 20%, com isenção para até R$ 20 mil recebidos por mês.

O projeto também atualiza a tabela do Imposto de Renda da pessoa física, aumentando a base de isentos, e reduz a taxação para empresas e para alguns investimentos.

Teto de gastos – Durante a reunião virtual com senadores, Guedes relatou pressão recente do presidente Jair Bolsonaro para liberação de recursos para o Ministério da Infraestrutura, citando o episódio como exemplo de impasse nos orçamentos devido às limitações impostas pelo teto de gastos.

Comentando os pedidos de Bolsonaro, Guedes disse que conseguiria o dinheiro, mas que “dois minutos depois” outro ministro reclamaria com um “tiraram meu dinheiro aqui”.

“Daí eu tenho que dizer: é a política, é a política. Enquanto não assumirmos o controle dos orçamentos nós estamos presos embaixo desse teto, esse desgraçado desse teto, mas no fundo é o que nos tem permitido não desorganizar a economia enquanto estamos lutando com a pandemia.”

Mercosul – Guedes, criticou ainda a oposição da Argentina a acordos comerciais do Brasil com outros países e alertou que haverá um problema “seríssimo” se o governo vizinho não revir suas posturas em relação ao Mercosul.

“Nós não vamos sair do Mercosul, não, mas nós não vamos estar num Mercosul movido a ideologias”, disse Guedes.

Já no fim de sua fala aos senadores, o ministro disse que a privatização da Eletrobras foi um passo decisivo para o futuro do Brasil e necessário para garantir a segurança energética do País.

“As negociações que aconteceram são compreensíveis. Houve muita crítica, mas a verdade é que demos um passo decisivo para o futuro do Brasil”, disse. (Reuters)

Tributação de investimentos pode mudar

Brasília – A proposta de reforma tributária apresentada na sexta-feira (25) pelo governo federal prevê mudanças no tratamento para investimentos em renda fixa e variável, com a incidência de uma alíquota de IR única de 15% sobre os ganhos. Isso substituirá o modelo atual em que há uma tributação de 22,5% para aplicações de até 180 dias, com a alíquota caindo gradualmente até chegar a 15% para investimentos acima de 720 dias.

No caso das operações em Bolsa, também está sendo eliminada a alíquota maior para o “Day Trade”, e todos os mercados serão taxados em 15%.

Para fundos de investimento imobiliário, o governo quer acabar com a isenção sobre rendimentos pagos a pessoas físicas no caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022.

No caso de fundos abertos, foi proposto o fim do sistema de “come-cotas” em maio. Os fundos fechados (multimercados) exclusivos passarão a pagar a mesma tributação que os demais.

Ao contrário do que chegou a ser defendido pelo ministro Paulo Guedes publicamente, não foi proposto o fim da isenção de IR para aplicações em LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis Agrícolas).

Votação – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na sexta-feira que acredita na aprovação de todas as fases da reforma tributária pelo Congresso Nacional neste ano, em pronunciamento após receber o texto de nova etapa da proposta das mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Acredito na aprovação de todas as matérias ainda neste ano para que a gente deixe para tratar da eleição em 2022, deixar esse assunto bem longe, as polarizações não são necessárias, nem bem-vindas”, disse.

Mais tarde, Lira anunciou os relatores.

“Seguindo o trâmite da reforma tributária, acabo de designar os relatores dos projetos que estão na Câmara dos Deputados. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator do projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)”, disse Lira.

“O deputado @depcelsosabino será o relator do projeto de lei que trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos”, emendou Lira, no Twitter. (Reuters)