Fernando Haddad enfrenta desafios com governo e Congresso para cumprir meta fiscal

Economistas avaliam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enfrenta barreiras dentro do próprio governo Lula III em relação à agenda fiscal. Além disso, sentem um enfraquecimento do titular da pasta econômica na articulação com o Congresso Nacional, o que fez o mercado financeiro aumentar a dúvida relacionada às contas públicas. Agora, o ministro petista terá que recuperar o diálogo em busca do amadurecimento das medidas de ajuste dos gastos públicos.

Na terça-feira (11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), devolveu parte da medida provisória (MP) que limitava créditos de PIS e Cofins. A medida foi vista como mais uma disputa perdida pelo ministro, dificultando sua capacidade de alcançar a meta fiscal.

Na quinta-feira (13), após evento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu Haddad das críticas e o chamou de “extraordinário ministro”. No mesmo dia, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), o ministro disse que a equipe econômica prepara uma “revisão ampla, geral e irrestrita” dos gastos públicos para o Orçamento de 2025, que será enviado ao Congresso até o final de agosto.

Para o coordenador do curso de Ciências Econômicas do Ibmec BH, Ari Araújo Jr., Haddad está na posição atual para cumprir objetivos do governo, que não estão necessariamente alinhados com a melhora econômica no médio e longo prazo. “Qualquer político, o horizonte de tempo deles é o período do mandato”, disse.

“Sob a ótica do governo, pode ser encarado como bom ministro, porque tem conseguido objetivos que eram do governo. Mas do ponto de vista técnico, acho que temos problemas muito, muito grandes”, declarou Araújo Jr. Ele aponta que, a partir de certo momento, o próprio governo Lula III perdeu a força de outrora no mandato. “Isso acaba se refletindo praticamente sobre todos os ministérios e o ministro da Fazenda não está imune a isso”, completa.

A economista Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, ressaltou a dificuldade de estar em um partido que não tem reformas estruturais para conter despesas em sua agenda, mas mesmo assim, a discussão aberta pelo ministro Haddad provocou desconfianças, com consequências sentidas neste momento. “Fato é que a credibilidade fiscal do governo foi abalada. Quem era para ser o garantidor, é visto como uma peça que está mais fraca”, declarou.

Ela aponta que a situação se deteriorou quando o Ministério da Fazenda firmou uma meta fiscal que, ao longo do tempo, não conseguiu cumprir e a alterou. Além disso, não há sinais de que o presidente Lula o fortalecerá nessa busca. “A questão da força da política é essencial, porque quando a gente fala em ajuste fiscal, são decisões que o presidente precisa tomar e tem que ‘comprar briga’”, ressalta Latif.

Fernando Haddad deve buscar amadurecimento de ajuste fiscal

Em meio à tormenta político-econômica, Latif destaca que Haddad teve êxito ao fazer o governo reconhecer a necessidade de algum limite para as despesas, além da Reforma Tributária. “Ter criado a Secretaria Especial, colocado Bernard Appy, avançado nesse tema, acho que esse é um ponto muito positivo”, finaliza.

Exatamente por reformas como esta, o professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), João Prates Romero, avalia positivamente Fernando Haddad. “Eventualmente pode ter tido alguns erros na articulação, mas no geral o balanço é muito positivo”, aponta.

Ele afirma que o ministro busca medidas não apenas para aumentar a arrecadação, mas combater privilégios fiscais para uma política fiscal mais equânime. E a arrecadação aumentará em um cenário de crescimento econômico, inflação controlada e redução da taxa de juros.

Com isso, gera-se a perspectiva de que as contas públicas fiquem dentro da banda de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. “Com o tempo, é preciso ir ajustando gastos. A tendência é ir maturando essas discussões, eliminando gastos menos produtivos e privilégios de algumas categorias”, afirma Romero. “Não é uma tarefa fácil. Tem algumas derrotas, algumas vitórias, e aos poucos vai se caminhando para estruturar melhor essa situação”, completa.