Haddad: novo arcabouço fiscal até abril

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que enviará, ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal, “no máximo até abril”. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016. O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto.

Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer. Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Haddad disse que, além de rever as medidas adotadas no governo anterior, vai propor novas medidas estruturais, entre elas a reforma tributária. Para Haddad, o arcabouço fiscal é uma parte da “lição de casa” e um pressuposto para o desenvolvimento, mas não um “fim em si mesmo”.

“Você tem que estar com as contas arrumadas, mas para desenvolver o País você precisa de uma política proativa de mapear as possibilidades do País, onde é que você vai investir em ciência e tecnologia, como é que você vai repensar a matriz energética, qual o tipo de indústria que você quer atrair para o seu território. O fiscal é uma parte da lição de casa, mas ela não é a agenda econômica completa se você for pensar em desenvolvimento sustentável, afirmou Haddad, que participou, no âmbito do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, do Painel Brazil: A New Roadmap.

Ele também falou sobre os encontros com o ministro saudita do Investimento, Al-Fahli, para discutir parcerias com o Brasil.

“Estive com o governo saudita, que tem já parceria com empresas e bancos brasileiros e tem interesse em investir no Brasil, sobretudo em parcerias público-privadas e em concessões. Eles têm fundo de investimento e estão atentos a todos os editais e parceria que o governo brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período”, disse.

O ministro também comentou sobre reunião com representantes da Open Society Foundations, rede fundada que apoia financeiramente grupos da sociedade civil em todo o mundo, com quem discutiu agendas voltadas para a questão ambiental, e com Ian Bremmer, da consultoria Eurasia, em que foram pautados temas focados na geopolítica, como a relação do Brasil no novo contexto de guerra comercial entre Estados Unidos e China, a questão da guerra na Ucrânia e a participação da América Latina no comércio e a indústria mundial.

“Aí há uma convergência sobre os assuntos tratados: a questão da indústria automobilística de última geração, a questão do motor híbrido, do hidrogênio verde, da questão do etanol que pode servir de eixo para industrializar o País e mesmo a questão do agronegócio. Se tiver alcance de perceber que eles também dependem de insumos industriais, nós temos aí também uma chance de industrializar o País”, afirmou.

Tranquilizar – Segundo Haddad, a participação dele e da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, serviu para tranquilizar os participantes do fórum sobre a situação política no Brasil. O ministro disse que houve muita preocupação de integrantes do fórum com os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, no último dia 8.

“Vim para cá com a Marina e tranquilizar a comunidade internacional que o Brasil está funcionando, voltou para o jogo democrático e voltou a pensar grande, voltou à mesa das grandes nações que buscam desenvolvimento com justiça social e liberdades políticas”, disse.

Intenção é votar reforma tributária neste ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro.

“A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.

A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015.

Durante o painel, Haddad disse que a ideia é construir um texto consensual, usando as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, e que vêm sendo debatidas pelos parlamentares. As propostas têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Quanto ao consumo, Haddad já havia afirmado, em Davos, que o governo decidiu deixar fora do pacote a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores.

“Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso. E, se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, acrescentou.

O ministro também disse que, se as receitas e despesas federais voltarem ao nível anterior à pandemia de Covid-19, o governo conseguirá zerar o déficit primário em dois anos. “Pretendemos voltar despesas e receitas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é 18,7% (do Produto Interno Bruto). Se conseguirmos isso em dois anos, conseguiremos zerar o déficit.”

Haddad também falou sobre a agenda econômica do governo. Entre os principais pontos, ele citou, além da âncora fiscal, a proposta de democratização do acesso ao crédito, a revisão da desoneração de impostos para alguns setores da economia, a agenda regulatória centrada na realização de parcerias público-privadas, concessões, investimentos por parte do estado e valorização do salário mínimo.

Haddad também comentou a agenda internacional de Lula, que deve visitar os Estados Unidos em fevereiro, e participar da reunião do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, a ser realizado na Índia, em abril. De acordo com o ministro, a agenda deve incluir temas como a questão ambiental, a consolidação da democracia, o combate à desigualdade e à fome e a questão da paz. 

Marina Silva defende meta global para reduzir desmatamento

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse ontem durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que o Brasil defende uma meta global para a queda na perda de florestas e que preservar a floresta amazônica não é uma responsabilidade apenas brasileira.

Em painel ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Marina afirmou que os investimentos necessários para sua pasta contam com a concordância de Haddad e disse que, caso o mundo não faça sua parte no combate às mudanças climáticas, a preservação da Amazônia pelo Brasil não terá efeito.

“O Brasil quer também liderar uma iniciativa global sobre florestas. Já estamos em diálogo com os países mega florestais para poder ter uma meta de redução de perda de florestas em termos globais”, disse a ministra durante o painel.

Marina Silva também foi questionada sobre a candidatura recentemente anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cidade amazônica de Belém, capital do Pará, como sede da conferência da Organização das Nações Unidas sobre o clima em 2025, a COP30, e disse que a ideia de sediar a reunião global visa sinalizar o compromisso brasileiro com a floresta, mas também chamar o mundo à responsabilidade.

“Ter uma COP do clima na Amazônia é uma demonstração em primeiro lugar do nosso compromisso do nosso continente, do nosso País com a proteção desse bioma tão importante para o mundo, mas particularmente para dizer que a responsabilidade de preservá-la não é só nossa. Precisamos de parcerias, precisamos de cooperação tecnológica, mas precisamos, sobretudo, que o mundo também faça sua parte”, disse.

“Nós podemos reduzir o desmatamento da Amazônia a zero, e se o mundo continuar emitindo CO2, usando combustível fóssil, a Amazônia será destruída igualmente”, disse ela, acrescentando que a ideia é que a COP30 “aconteça não mais no ambiente dos enunciados, mas dos resultados”.

Acordo – Em conversa com jornalistas após o painel, Marina Silva disse que tem percebido uma grande intenção de governos, empresas e entidades filantrópicas em contribuir com financiamento para a preservação da Amazônia, especialmente via Fundo Amazônia, que ficou praticamente paralisado nos quatro anos de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, marcado por recordes sucessivos no desmatamento e pelo desmonte de órgãos de cumprimento da lei ambiental.

A ministra citou, por exemplo, esforços da fundação liderada pelo ator de Hollywood Leonardo DiCaprio de arrecadar US$ 100 milhões para o mecanismo, assim como a intenção da fundação do dono da gigante global de comércio eletrônico Amazon, Jeff Bezos, de contribuir.

“Há uma promessa muito vigorosa de investimentos no Brasil, tanto de empresas, quanto de governos quanto da filantropia. Agora mesmo estamos organizando uma ida de várias instituições filantrópicas para ajudar a captar recursos para o Fundo Amazônia”, disse Marina Silva.

“Ainda quando estava no Brasil tive uma reunião muito promissora com os operadores da fundação do Leonardo DiCaprio que está fazendo um esforço para captar US$ 100 milhões para o Fundo Amazônia e estamos em contato também com a Fundação Bezos que quer fazer aporte de recursos.”

A ministra disse ainda que se reuniu com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o brasileiro Ilan Goldfajn, e ele mostrou disposição do organismo multilateral de crédito para também contribuir com o fundo, seja por meio de linhas de financiamento, seja cedendo equipes técnicas para acelerar projetos.

Marina Silva também comentou sobre o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, que vem encontrando dificuldades dado ao histórico ambiental da gestão Bolsonaro.

“No que concerne o acordo da União Europeia com o Mercosul, nós já temos um elemento fundamental, que é a confiança. O Parlamento Europeu está considerando que agora temos um governo que está comprometido com a proteção da Amazônia, dos demais biomas brasileiros, a defesa dos direitos humanos, a defesa da democracia e estabilidade política para que se possa finalizar o acordo”, disse ela. (Reuters)