Haddad pede solução construtiva a Zema
Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), anunciaram que pedirão à Justiça um prazo adicional para o pagamento da dívida bilionária do estado de Minas Gerais com a União.
O anúncio foi feito após a reunião na residência oficial do Senado Federal, que também contou com as participações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do coordenador da bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD/MG).
Ao sair do encontro, Haddad criticou a falta de alinhamento do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com o Legislativo federal e com a União para a solução da pendência financeira e citou, especificamente, as demonstrações públicas de atrito com o senador do mesmo estado, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
“Inexplicavelmente, o Zema, ao invés de se aliar ao presidente Pacheco para resolver o problema, o ataca nas redes sociais e na imprensa. Alguém que foi o único mineiro com autoridade a tomar providências em relação a isso. Então, na minha opinião, o governador Zema não ajuda com esse tipo de conduta”, opinou o ministro.
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Apesar das críticas, o ministro da Fazenda sinalizou que, se o governador mineiro estiver disposto, uma solução conjunta poderá ser construída, mesmo que não seja simples porque, entre outras questões, envolve o pacto federativo. “O que eu quero tranquilizar o governador Zema é que ele está lidando com pessoas sérias, tanto no Ministério da Fazenda, quanto na presidência do Congresso Nacional”.
O ministro fez um apelo ao chefe do Executivo mineiro. “Fica o apelo para que o governador Zema adote uma posição mais construtiva, menos conflitiva com o presidente do Congresso Nacional, que, afinal, é quem vai deliberar sobre o tema. Porque, qualquer que seja o acordo, vai ter que passar pelo Senado Federal. E a pior coisa que ele [Zema] pode fazer, não tendo feito nada durante cinco anos, é agredir aquele que vai pautar o acordo que for fechado com a Fazenda Nacional e com o governo federal”.
“É hora de sentar com técnicos. Solução técnica não é simples. A dívida durante o período do Zema subiu de R$ 100 [bi] a R$ 160 [bi]. Ele praticamente governou o estado de Minas com recursos federais. E ele deveria adotar uma posição respeitosa e construtiva com o Congresso Nacional”, apontou o ministro.
Haddad confirmou que as tratativas para este pedido de adiamento do pagamento da dívida mineira até 31 de março já estavam sendo realizadas com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, devido à ausência de Zema. “Nós já havíamos combinado com o vice-governador [de Minas Gerais], porque o governador não participou da reunião que tratou deste assunto. Nós já havíamos discutido com o vice-governador de Minas que nós havíamos pedido até 31 de março do ano que vem, um prazo para a Justiça para que Minas continuasse não pagando a dívida, ou seja, dando um benefício adicional do previsto em lei para Minas”.
Pacheco e Silveira encaminham pedido à corte
Pacheco também se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, na última quinta-feira (7), para tratar da prorrogação do início do pagamento de parcelas da dívida bilionária de Minas Gerais com a União. Pacheco afirmou que o ministro foi receptivo aos argumentos jurídicos apresentados e aguarda uma decisão de Nunes “oportunamente”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do encontro. A solicitação de ampliação do prazo ao STF foi acordada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião também na quinta-feira. “Fomos muito bem atendidos pelo ministro, que compreendeu os aspectos jurídicos e haverá de tomar uma decisão oportunamente”, salientou Pacheco.
A prorrogação pretendida tem em vista o período até final de março do ano que vem para que técnicos da Fazenda avaliem a proposta alternativa apresentada por Pacheco à adesão do governo de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, defendido pelo Executivo mineiro.
Proposta
A iniciativa de Rodrigo Pacheco prevê a criação de uma espécie de Refis para os estados para repactuar a dívida de Minas, acompanhado de medidas como a federalização das empresas públicas estaduais, a antecipação do crédito de Minas que possui com a União, em razão do acordo firmado pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir. Além da cessão dos créditos da ação judicial movida contra as mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas.
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