IFI estima que governo federal vai precisar cortar R$ 28 bi do Orçamento

Projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) indica que o governo federal precisa fazer um esforço fiscal equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cumprir a meta de déficit primário estabelecida para 2024. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, elaborado pela IFI, estima que o esforço fiscal efetivo, com cortes de despesas e novas receitas, precisa ser de cerca de R$ 28 bilhões. Nos últimos dias, o governo começou a anunciar os primeiros cortes no Orçamento deste ano, confirmando na segunda-feira (22) que serão bloqueados ou contingenciados R$ 15 bilhões.

O relatório de julho da IFI, divulgado na semana passada, indica que o déficit primário recorrente do governo federal chegou a 1,6% do PIB no acumulado de 12 meses até junho. O resultado primário recorrente é uma medida que exclui do cálculo efeitos considerados não recorrentes, como antecipação de dividendos e outras arrecadações atípicas.

“Apesar do crescimento real de 8% das receitas primárias no primeiro semestre do ano, as despesas primárias registraram incremento superior, de 10,5%. Neutralizados os eventos não recorrentes (Imposto de Renda sobre o estoque de fundos exclusivos e offshores, antecipação de dividendos da Petrobras, arrecadação atípica no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), enquanto as receitas teriam crescido 6%, a despesa teria aumentado em 10,9% no primeiro semestre de 2024”, afirma o relatório, que é assinado pelos diretores da IFI Marcus Pestana (diretor-executivo) e Alexandre Andrade.

A meta fiscal deste ano permite um rombo de até 0,25% do PIB, em torno de R$ 29 bilhões. Para 2025, o governo previa um superávit primário de 0,5% do PIB, mas reduziu o esforço fiscal para um déficit de até 0,25%. 

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Orçamento de 2024

A contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, anunciada na segunda-feira pelo governo, será de R$ 11,2 bilhões em bloqueio de despesas e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento.

A confirmação do congelamento foi feita no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre (maio e junho), produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Já o detalhamento da contenção por órgão será divulgado apenas na semana que vem, na terça-feira (30). Uma tarefa desafiadora, como aponta o IFI no relatório.

“Diversas despesas primárias discricionárias são difíceis de ser contingenciadas ou canceladas, tanto que a Secretaria Nacional do Tesouro passou a classificá-las como ‘despesas discricionárias rígidas’, tais como a complementação para o cumprimento do gasto mínimo em saúde e educação, o piso do investimento introduzido pelo novo arcabouço fiscal e as emendas parlamentares de execução obrigatória (individuais e de bancada), além de compromissos incomprimíveis (bolsas a estudantes e pesquisadores) e custeio administrativo mínimo (aluguéis, energia, água, telecomunicações, combustíveis etc.)”, diz a IFI. 

Máquina pública federal

O RAF também aponta que, embora haja relativo grau de subjetividade, o mínimo necessário para o funcionamento regular da máquina pública federal envolveria 0,7% do PIB para complementação do cumprimento da vinculação constitucional de gastos com saúde e educação; 0,5% para o piso de investimento; e 0,1% do PIB para emendas parlamentares impositivas — ou seja, 1,3% para despesas primárias discricionárias rígidas.

A IFI ainda adverte que, se a dinâmica das finanças públicas e suas regras de execução não forem alteradas, poderá ocorrer estrangulamento na execução do Orçamento federal em um intervalo de três anos.

Redução nos gastos será detalhada na próxima semana, diz Simone Tebet

Brasília – A equipe econômica fará uma coletiva de imprensa na próxima semana para detalhar cortes de gastos nos orçamentos de 2024 e 2025 gerados a partir da revisão de programas do governo, disse nesta terça-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro, onde participa de eventos do G20, Simone Tebet afirmou que o detalhamento englobará cortes já anunciados anteriormente, de R$ 9 bilhões nas contas de 2024 e de R$ 25,9 bilhões para 2025.

Diante de um cenário de crescimento de despesas obrigatórias, analistas têm questionado o foco do governo em elevar a arrecadação em vez de cortar gastos. Diante da pressão, a equipe econômica anunciou o plano de revisar gastos, com foco na busca de fraudes e irregularidades, evitando alterar programas e benefícios.

“Teremos os ministérios da Fazenda e do Planejamento detalhando como se dará — e está acontecendo — a revisão de gastos de R$ 9 bilhões neste ano, para que possamos chegar à meta zero ainda em 2024, e como entrará no Projeto de Lei Orçamentária de 2025 o corte, a economia pela ótica de fraude, erros e irregularidades de R$ 25,9 bilhões”, disse Simone Tebet.

A ministra ressaltou que parte das medidas de revisão de despesas não precisa passar pelo Congresso, como decretos e portarias, mas também haverá casos que dependem de análise do Legislativo.

Segundo ela, essas iniciativas podem ser incluídas no relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) sobre a desoneração da folha salarial de setores da economia e de municípios de pequeno porte. O texto deve ser debatido em agosto.

Na entrevista, a ministra voltou a afirmar que o governo não mudará a política de ganhos reais do salário mínimo, ressaltando que também não será alterada a regra que vincula a correção de aposentadorias à do piso salarial nacional.

O ritmo acelerado da ampliação de gastos com Previdência e benefícios sociais forçou o governo a anunciar nesta semana um congelamento de verbas de ministérios para respeitar regras fiscais.