Impassse de Minas com Bahia continua

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu ontem (11) representantes do Estado da Bahia e da cidade de Santo Antônio do Jacinto, no Vale do Jequitinhonha. Na pauta, foi tratada a análise de uma situação que tem preocupado 97 famílias que residem nas comunidades de Paxés e Santa Maria, na linha da fronteira entre os dois estados.

Segundo representantes do governo mineiro e de Santo Antônio do Jacinto, os dois povoados foram registrados erroneamente pelo Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Nos reunimos lá na Assembleia Legislativa, pois essas famílias, que são cerca de 280 pessoas, foram consideradas pelo Censo 2022 do IBGE como moradoras da cidade vizinha de Guaratinga, no Estado da Bahia. Porém, nos censos dos anos anteriores, eles sempre foram contabilizados e lançados na pesquisa como população de Minas, ou seja, de Santo Antônio do Jacinto”, conta a vice-prefeita de Santo Antônio do Jacinto, Luzia Alves dos Santos (PT).

As duas comunidades estão situadas a 11 km da sede de Santo Antônio do Jacinto. Já na situação de considerar essas famílias como parte de Guaratinga, a distância de ambos os lugarejos é a 60 km da sede do município baiano. “Nós sempre consideramos as famílias de Paxés e Santa Maria como parte de Minas, mas quando fomos pesquisar, realmente eles estão dentro do território baiano por conta da troca ocorrida no Censo 2022”, afirma Luzia Santos.

Segundo ela, o decreto de criação da cidade datado em 1963 consta que as duas comunidades em questão fazem parte do município de Santo Antônio do Jacinto. Nestes documentos, constam que os limites da cidade ultrapassam a nascente do Rio Timóteo, afluente próximo da divisa com o território de Guaratinga, na Bahia. “Os lugarejos de Paxés e Santa Maria estão exatamente nessa região”, conta a representante do poder Executivo municipal.

“A situação é que essas famílias sendo consideradas como Guaratinga, além de perdermos receita com a diminuição de recolhimento de tributos, eles terão serviços impedidos”, diz a vice-prefeita. Ela afirma: “Por muitas dessas pessoas dependerem da agricultura, o cadastro ambiental consta como cidade de Guaratinga. O recadastramento do Bolsa Família agora também consta como Guaratinga. Ou seja, o prejuízo será muito maior”, exclama.

Comitê aposta em diálogo inicialmente

Com a audiência pública, a prefeita espera que nos próximos seis meses sejam definidos os próximos passos para acelerar o futuro das comunidades. Ela explica que nenhum projeto para tratar sobre o assunto foi criado. “A nossa intenção é resolver essa questão com o diálogo. Então, estão o Governo de Minas e o Governo da Bahia dialogando. Mas, caso não se tenha uma definição até lá, vamos precisar sentar com o presidente Lula para um estudo minucioso”, complementa.

Uma das principais queixas dos moradores de Santa Maria e Paxés é que o acesso aos benefícios do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram recusados. Com os documentos barrados pelo governo federal em relação à divergência de registro entre estados diferentes, as comunidades temem que a ausência de recursos possa gerar prejuízo e dificuldades de sustento.

Bahia está disposta a resolver situação das famílias

Representando a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Guerta Almeida afirmou que é de interesse do órgão resolver essa questão. Ela ainda propôs que a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) da Bahia se desloque até Paxés e Santa Maria a fim de identificar quais são os problemas e resolver. “Nossa intenção é atuar o mais rápido possível. Na questão técnica e também conversando com as pessoas das comunidades”, conclui.