João Marcelo Dieguez: diversificação econômica, habitação social e mobilidade urbana são desafios para Nova Lima; veja entrevista

Um dos principais arrecadadores de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) do Brasil e de Minas Gerais, Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tem características únicas que permitem com que a cidade se destaque no cenário nacional por diferentes motivos, entre os quais, ter uma das maiores concentrações de ricos no País.

Mas o prefeito João Marcelo Dieguez (Cidadania), que acaba de ser reeleito, em primeiro turno, ao conquistar 85,6% dos votos válidos, garante que essa riqueza vai muito além. Está na arrecadação da prefeitura, que este ano deverá somar R$ 1,3 bilhão, no equilíbrio das contas públicas, no peso dos diferentes tributos – que pela primeira vez na história do município, em 2024, terá o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com maior peso e nos potenciais existentes na cidade centenária, de 111 mil habitantes e reduto de empresas igualmente importantes.

Nesta conversa, João Marcelo fala sobre passado, presente e futuro. Aborda os trabalhos realizados enquanto vice-prefeito no mandato 2017/2020 e na gestão já como líder do Executivo, entre 2021 e o atual exercício e, enumera os desafios que nortearão seu trabalho nos próximos anos: diversificação econômica, habitação social e mobilidade urbana.

Qual o perfil econômico da cidade hoje?

---

Nova Lima é uma cidade de 323 anos, cuja origem, assim como a de Minas Gerais, está ligada à mineração. Com um território de 429 quilômetros quadrados, maior que o da Capital, a cidade preserva mais de 50% de suas riquezas naturais, especialmente a Mata Atlântica, o que contribui para a qualidade de vida local. Ao longo dos anos, Nova Lima se desenvolveu significativamente. Nos últimos 30 anos, em especial, a expansão urbana atraiu importantes redes de educação e saúde, consolidando o município com o melhor IDH de Minas Gerais. Isso tudo trouxe para Nova Lima essa característica de uma cidade com alta qualidade de vida, que, claro, muito nos orgulha e é realmente o sentimento de quem lá vive. 

Há quem diga que Nova Lima é a cidade mais rica do Brasil.. é verdade?

Há uma controvérsia muito grande quando dizem isso. Na verdade, quando se considera a arrecadação per capita em Minas, Nova Lima está na posição 59 ou 60, o que gera essa confusão é que Nova Lima tem a maior renda per capita do Brasil, ou seja, declarado no imposto de renda, maior concentração de ricos.  E eu não estou reclamando da arrecadação. De fato, temos uma boa arrecadação. Pela história com a mineração, como os municípios mineradores têm boas arrecadações, no ano passado, somamos R$ 1,280 bilhão. Para um município de 111 mil habitantes, é uma bela de uma arrecadação quando comparado com a maioria dos municípios brasileiros. Mas, ainda assim, cada centavo conta muito. A administração da prefeitura já passou por momentos difíceis, com alto comprometimento da arrecadação com despesa por pessoal.

E como equacionar as contas públicas?

Na época que eu era vice-prefeito, o governo teve que realizar reformas administrativas para baixar o custo com pessoal. E quando assumi, em 2021, conseguimos baixar ainda mais, de forma a permitir que a administração tenha recursos para fazer os investimentos que a população precisa. Exemplo disso é que, quando assumimos, o comprometimento dos recursos municipais com gasto de pessoal era de 69%. Em uma cidade de 100 mil habitantes, isso significava que, de cada R$ 1 arrecadado, quase R$ 0,70 iam para salários de servidores, deixando apenas 30% para investir na cidade — uma distorção insustentável. Realizamos uma reforma dura que reduziu esse índice para cerca de 45%. Também criamos um Plano de Demissão Voluntária Incentivada, direcionado especialmente a servidores com muitos anos de prefeitura e altos salários, e a exoneração de aposentados que ainda trabalhavam, cerca de 150 servidores, muitos deles com remunerações elevadas. Também acabamos com as gratificações. Com isso, conseguimos baixar o gasto com pessoal para 31%, patamar em que estamos hoje. 

Quais foram os principais ganhos dessa limitação?

Essa redução permitiu crescimento na arrecadação e a reabertura de perspectivas de carreira para os próprios servidores, algo que havia sido interrompido pelas reformas anteriores. Retomamos a progressão por tempo de carreira e por escolaridade, mas de forma inovadora: criamos uma trava de responsabilidade fiscal no município. Enquanto a Constituição limita os gastos com pessoal em 54%, em Nova Lima estabelecemos nossa própria meta, mais rígida, de 35%. Isso significa responsabilidade fiscal e incentiva os próprios servidores a desempenharem bem sua função, porque o município e a arrecadação precisam crescer para que ele também cresça. É como um plano de carreira. No setor público não pode haver crescimento a qualquer custo. O crescimento na carreira de servidor é importantíssimo, mas tem que estar atrelado a um crescimento da arrecadação do município também. Em Nova Lima, conseguimos baixar o gasto com o pessoal, retomar a carreira de servidor e ainda assim atrelar uma trava de responsabilidade fiscal. O nome disso é compromisso com o futuro, para ter um melhor serviço prestado, mas para ter também as finanças em dia. Além disso, também estamos passando por um processo interno na prefeitura de otimização dos processos e de modernização do parque tecnológico. Tudo isso para que a gente tenha um governo eficiente, sem precisar inchar a máquina pública. 

E a arrecadação vai crescer neste ano?

Nossa expectativa é encerrar 2024 com R$ 1,3 bilhão, valor próximo ao do ano passado. Mas vale dizer que quando assumimos a prefeitura, havia um recurso expressivo em caixa, cerca de R$ 500 milhões. Adotei um lema: a prefeitura não é banco. Isso não significa gastar de forma irresponsável, mas garantir que os recursos arrecadados retornem à população — e foi exatamente o que fizemos.

E como foi realizado este trabalho?

Para exemplificar, em 2021, primeiro ano da nossa administração, a prefeitura executou R$ 700 milhões. No ano passado, esse número chegou a R$ 1,4 bilhão, mais do que arrecadamos, graças à reserva que tínhamos em caixa. Esse planejamento nos permitiu operar praticamente como duas prefeituras, com muitos investimentos sendo realizados, o que finalmente trouxe um retorno perceptível dos impostos à população. É claro que isso exige uma gestão fiscal cuidadosa e um planejamento assertivo, pois estamos nos aproximando de um equilíbrio entre arrecadação e investimentos. Não se trata de irresponsabilidade, mas de utilizar de forma estratégica os recursos acumulados para cumprir o papel essencial da prefeitura: transformar impostos em melhorias e serviços para os cidadãos. Saímos de uma gestão que executava R$ 700 milhões acumulando recursos para uma que entrega resultados concretos à população, retornando os impostos em forma de investimentos na cidade.

E quais os principais desafios para essa nova gestão?

Nova Lima tem hoje três grandes desafios, que estão muito atrelados ao desenvolvimento da nossa história. Por isso, não serão resolvidos no curto prazo. Primeiro, toda cidade mineradora tem o desafio da diversificação econômica, assim como Minas Gerais. Segundo, habitação, especialmente a habitação social. Porque o desenvolvimento dos grandes condomínios e o alto índice de áreas preservadas são muito positivos, mas como tudo na vida tem o lado bom e o lado ruim, tem o ônus e o bônus, o lado negativo disso é que a terra em Nova Lima é muito cara. Isso faz com que as pessoas de baixa renda e até mesmo de classe média tenham muita dificuldade de adquirir terreno e construir sua casa própria. O que leva naturalmente para um puxadinho na casa da família ou para uma ocupação irregular e um adensamento populacional desorganizado. E, por fim, mobilidade urbana, que a gente já avançou muito.

Como resolver, então, o problema da diversificação econômica? O que já tem sido feito?

A gente tem buscado uma política de médio prazo para que o município atraia empresas e negócios de alto valor agregado, que possam gerar renda, com baixo impacto poluidor, muita geração de emprego e renda para contribuir com a arrecadação do município. Temos buscado incentivar isso atrelado às vocações econômicas da cidade. A área da saúde é um bom exemplo, tem crescido muito em Nova Lima. E neste ano, pela primeira vez, o ISS assume a ponta na arrecadação. É uma demonstração de que o processo de diversificação econômica vem ocorrendo. Pela primeira vez, hoje a gente tem o ISS representando 25% da nossa arrecadação, enquanto o ICMS representa 21%.

E qual era a representatividade antes?

O ICMS representava mais, na casa dos 30%. O ISS foi aumentando, a ponto de ultrapassar. Mas o ICMS ainda sofre um grande impacto da mineração. Então, se a gente somar ele à Cfem, que deve estar em 12% ou 13%, a gente vai ver que a mineração ainda tem um grande impacto e é o principal motor da nossa economia. Mas quando a gente observa separadamente que o ISS alcançou 25% e pela primeira vez assumiu a ponta, é um indicativo de que essa diversificação está ocorrendo, não só no setor da saúde, mas em serviços em geral. Mas sabemos que é um processo que não se dá de curto prazo e que a gente precisa permanecer vigilante, trabalhar muito e envolver parceiros nessa construção. Não é uma solução fácil. O município não tem, por exemplo, um banco de terrenos extenso que permita atrair indústrias. Em Nova Lima, diferente de muitos locais, as grandes proprietárias de terras são as mineradoras. A gente tem buscado, com elas, incentivar isso. Vamos enfrentar cada vez mais esse processo da melhor maneira, sem fechar os olhos para a mineração, que a gente sabe que é importante. Sua capacidade de gerar emprego, o quanto é importante para a arrecadação do município e que está em tudo. Mas tem data para acabar e a gente precisa trabalhar esse processo com antecedência.

Quais são as soluções para a habitação social?

Temos avançado significativamente por meio de parcerias e articulações com o governo federal, especialmente com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Nova Lima, considerando unidades habitacionais por habitante, é o município de Minas Gerais que mais se destacou, fruto de um trabalho intenso de planejamento, busca de parceiros, cadastro de projetos e articulação para sua aprovação. Atualmente, estamos na fase final de aprovação junto à Caixa Econômica Federal. Alguns contratos já foram assinados e as obras começarão em breve, enquanto outros estão em etapa final de avaliação, com assinatura prevista para breve. Com isso, a gente espera que o sonho da casa própria para muitos nova-limenses esteja mais próximo de se tornar realidade. Acredito que o melhor programa social é o emprego, mas, em seguida, vem a casa própria. Ter uma moradia própria, mesmo financiada, transforma a vida de uma pessoa e de sua família, aliviando o peso do aluguel e garantindo um patrimônio. Por isso, tratamos essa pauta com grande relevância. Com os incentivos do governo federal e o aporte da prefeitura, estamos criando oportunidades tanto para a população de baixa renda quanto para a classe média, fortalecendo nossa política habitacional e gerando impactos positivos para a qualidade de vida na cidade.

E para o terceiro desafio: a mobilidade?

A mobilidade é um grande desafio para Nova Lima, apesar de sua localização privilegiada. A cidade faz limite com Belo Horizonte, está na região Centro-Sul, é cortada pelas BR-040 e BR-356, além de estar conectada ao Anel Rodoviário e ao futuro Rodoanel. No entanto, a conexão direta Nova Lima-Belo-Horizonte, via MG-030, é um grande gargalo. Essa rodovia, já saturada pelo crescimento da região, é também a principal via de acesso a outros municípios, como Raposos e Rio Acima.

Qual o projeto para desafogar a MG-030?

Trabalhamos em várias frentes para mitigar esses desafios. Realizamos e concluímos a duplicação de um trecho da MG-030, uma obra importante, incluindo o braço que dá acesso a Macacos, conhecido como Asa dos Ventos. Porém, isso ainda não resolve o problema crucial na divisa com Belo Horizonte. Uma solução importante é o asfaltamento da estrada Nova Lima-Sabará, uma parceria com o governo do Estado. Inicialmente, o Estado assumiu a obra com recursos transferidos pela prefeitura. Contudo, devido a problemas entre o Estado e a empresa contratada, o contrato foi interrompido. Decidimos então encerrar o convênio, prestar contas e reaver os recursos para que Nova Lima assumisse a responsabilidade pela execução da obra. O Estado delegou temporariamente o trecho, que abrange Nova Lima e Sabará, para que pudéssemos executá-lo. Isso exigiu aprovação das Câmaras Municipais de ambas as cidades, um entrave já superado. Com tudo encaminhado, a previsão é iniciar as obras em dezembro ou, no máximo, janeiro.

O projeto para desafogar a MG-030 exige mais intervenções?

Outro desafogo seria pela avenida de Integração Rio de Peixe, que conectará Honório Bicalho à região do Jardim Canadá, eliminando a necessidade de passagem pelo BH Shopping. Com 22 km de extensão, parte atravessando a Mata Atlântica. Conseguimos pactuar com a Vale o financiamento de 16 km dessa obra e o projeto, que inclui canteiro central, duas pistas em cada sentido e acostamento, está em fase final e será contratado em breve. Essa via será essencial para desafogar o trânsito e fomentar o desenvolvimento da cidade. Uma área que vai crescer e atrair empresas. Juntas, essas duas obras que desafogam a MG 030, conectadas, se transformam no último braço do Rodoanel. O projeto da via prevê que ela nasça em Ravena, em Sabará, dê a volta em toda a RMBH e termine na BR-040, em Nova Lima. A nossa integração sai da BR-040, vai a Honório Bicalho e se conecte com a estrada Nova Lima-Sabará.

No limite com Belo Horizonte, quais são os desafios em mobilidade? Há locais que não sabemos se pertencem à Capital ou a Nova Lima…

Neste caso específico, temos lidado de três formas. A primeira delas é uma obra que passa exclusivamente por Nova Lima, a avenida Dr. Flávio Guimarães. Uma alternativa à MG-030, conectando o Ville de Montagne ao Jardim da Torre, aliviando o trecho mais congestionado. A obra, avaliada em R$ 100 milhões, está em execução e será concluída no segundo semestre do próximo ano. Outra é o projeto da linha férrea, que foi discutido no grupo de trabalho instituído pelo Ministério Público, já que Belo Horizonte defendia um parque linear e Nova Lima uma solução de mobilidade. Dialogamos e encontramos um caminho: transformaremos o antigo leito ferroviário em uma via de mobilidade integrada com um parque linear, conectando o Vila da Serra ao Belvedere. O leito da linha férrea será preservado para que futuramente possa ser utilizado com caráter turístico ou outro fim. Essa solução combina urbanismo sustentável, preservação ambiental e melhoria no trânsito. O projeto será submetido à consulta pública ainda este ano.

A solução passa também por parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte?

Temos uma parceria direta com a Prefeitura de BH para quatro grandes obras ali no entorno do BH Shopping. Todas as obras são dentro do município de Belo Horizonte, mas sentamos na mesa também e definimos que a Prefeitura de Nova Lima vai executar duas e a Prefeitura de Belo Horizonte vai executar duas, porque vai beneficiar os dois municípios. As duas de Belo Horizonte são o alargamento do viaduto da Raja Gabaglia e a construção de um viaduto direcional na subida da avenida Nossa Senhora do Carmo; a primeira já com o processo licitatório sendo encerrado e a segunda em fase de projeto. E Nova Lima será responsável pela construção de um viaduto em formato de ferradura, conectando diretamente a BR-356 e o alargamento da alça de acesso ao shopping. Essas obras estão sendo financiadas por contrapartidas de empreendimentos locais, reguladas por um decreto que estabelece regras claras para contribuições urbanísticas. Essa foi uma forma que encontramos para executar os trabalhos sem precisar seguir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública. Os projetos executivos já estão prontos, já têm aprovação do DER-MG e só não iniciaram ainda por um impasse com o IEF quanto a estação ecológica do Cercadinho.

Mas elas sairão do papel no ano que vem? 

Sim. Adequamos o projeto, já aprovamos inclusive no IEF e agora vamos assinar com os empreendedores no Ministério Público para dar início aos trabalhos. Minha expectativa é que já tenhamos algo no primeiro trimestre.

Quais investimentos privados atraídos nos últimos anos você destacaria e quais segmentos possuem projetos em negociação e deverão ser anunciados para a cidade?

Indiscutivelmente, os segmentos que mais têm se destacado e recebido atenção especial em Nova Lima são saúde, inovação e tecnologia, além da construção civil. Esses setores estão em pleno crescimento e representam o que podemos chamar de áreas pulsantes na cidade. Essa evolução é motivo de orgulho, pois são setores resilientes, com grande potencial de geração de empregos e perspectivas positivas para o futuro. No entanto, a reforma tributária traz preocupações. Apesar de necessária para simplificar o sistema tributário, a mudança do ICMS e ISS para o IVA, com distribuição baseada principalmente em critérios populacionais, pode prejudicar cidades como Nova Lima, que têm feito um trabalho fiscal eficiente, mas possuem população menor em comparação a outros municípios. Ainda assim, estamos focados em enfrentar esse desafio por meio da atração de empresas e da geração de empregos, criando um ambiente econômico dinâmico que garanta sustentabilidade e crescimento mesmo diante desse novo cenário tributário. O horizonte é positivo, e continuaremos trabalhando para fortalecer esses pilares econômicos.

Como é sua relação com o governador Romeu Zema (Novo) e com os outros poderes?

A relação com o governador e com o presidente Lula é muito positiva. Não me envolvo em polarizações, pois isso não beneficia a administração de uma cidade. Se enfrentarmos uma situação como uma chuva histórica que cause inundações, não será a ideologia política do governo, seja de direita ou de esquerda, que resolverá o problema. Em momentos assim, é necessário diálogo e colaboração com todos os níveis de governo, como ocorre com nossos projetos em parceria com o Estado e com o programa Minha Casa, Minha Vida. Minha postura é institucional, pautada pelo respeito e pela busca de boas parcerias. O papel de um prefeito é focar nas necessidades da cidade, deixando debates ideológicos para o Congresso Nacional. Com a Câmara Municipal, a relação também é muito boa. É uma Câmara que dialoga, respeita e mantém sua independência, mas busca harmonia, o que permitiu a aprovação de inúmeros projetos. Esse trabalho foi reconhecido nas urnas, com 80% dos vereadores reeleitos, mostrando a aprovação tanto da administração quanto do Legislativo.

Você fará alterações em sua equipe de governo?

O trabalho que realizamos segue um compromisso firme com Nova Lima. Ajustes na equipe podem ser necessários, mas sempre serão feitos com o objetivo de atender melhor à cidade e às pessoas que confiaram em nós. A próxima etapa será marcada pela continuidade desse esforço conjunto e pelo fortalecimento das conquistas já alcançadas.