Maia critica interferência de Bolsonaro em eleições

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a interferência do Palácio do Planalto na eleição para a Mesa Diretora da Casa, que ocorrerá no próximo dia 1º de fevereiro. Segundo ele, o governo tem feito promessas de emendas orçamentárias aos parlamentares que não serão cumpridas, em razão do teto de gastos e da crise fiscal do País. Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que iria interferir na eleição da presidência da Câmara. Maia criticou a declaração e defendeu a independência do Parlamento. Rodrigo Maia apoia o candidato deputado Baleia Rossi (MDB-SP) para sua sucessão.

“É um alerta aos deputados e deputadas que a intenção do presidente é transformar o Parlamento num anexo do Palácio do Planalto, o que enfraquece o mandato de cada deputado e deputada e o protagonismo da Câmara nos debates com a sociedade”, disse.

Maia alertou que o governo não tem maioria no Congresso e quer formar maioria apenas para o processo eleitoral. Segundo ele, a interferência do governo terá sequelas. Na avaliação de Maia, na execução do Orçamento é preciso o mínimo de organização e compromisso republicano e democrático.

“A forma com o governo quer formar maioria não vai dar certo, porque essas promessas não serão cumpridas em hipótese alguma. Não há espaço fiscal”, criticou Maia. “Todos estão legitimados para exercer suas funções, nenhum parlamentar pode ser prejudicado por ser a favor ou contra o governo”, prosseguiu.

Votação – Maia, mais uma vez, manifestou contrariedade na decisão da Mesa que decidiu pela eleição presencial, sem flexibilizar para os parlamentares que se encontram no grupo de risco. Ele disse que vai tentar garantir o máximo distanciamento possível entre os parlamentares, servidores e imprensa na hora da votação.

Rodrigo Maia destacou ainda que vai decidir sobre os horários e datas dos prazos eleitorais para a votação do dia 1º. De acordo com o Regimento da Câmara, antes da eleição, os partidos devem formar os blocos para ocupar os cargos na Mesa Diretora e ainda há o prazo para o registro das candidaturas. Segundo ele, essa decisão é uma atribuição exclusiva dele, como presidente da Câmara.

“Se amanhã eu quiser mudar para o dia 2, é prerrogativa minha, não preciso convocar a Mesa para isso, essa atribuição não é da Mesa”, disse o presidente.

Lira – O candidato do governo à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que a crise trazida pela pandemia de Covid-19 não deve ser politizada e não pode servir de motivo para eventual impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

O deputado admite, no entanto, que poderá ser instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a gestão da saúde, desde que preencha as exigências mínimas para ser instalada.

“Nós não temos receita de bolo para esse vírus. Nós já dissemos ‘fique em casa’, nós já dissemos ‘saia de casa’, nós já dissemos ‘vá (ao serviço médico) quando sentir falta de ar’, nós já dissemos ‘ vá nos primeiros sintomas’, nós já politizamos os remédios… Nós não podemos fazer isso”, disse o candidato em entrevista promovida pela Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção (FECC).

“Eu acho que nesse assunto da pandemia, nós temos que ter muito cuidado, nós temos que ter muita serenidade. Esse assunto não pode ser motivo de embates políticos para nós trazermos para a discussão traumas de interrupções bruscas democráticas, isso nós não defendemos, nós não temos esse tipo de compromisso”, disse.

Quanto à CPI, lembrou da necessidade de um fato determinado claro que motive a investigação parlamentar, além do mínimo de 171 assinaturas na Câmara.

“Qualquer CPI que seja preconizada pelos pré-requisitos básicos, fato determinado claro, tenha as assinaturas, lógico que ela vai para discussão”, garantiu Lira, acrescentando que “precisa que essa situação não seja politizada”. (Agência Câmara/Reuters) 

Congresso inicia ano com 30 MPs na pauta

Brasília – O Congresso Nacional já inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram em regime de urgência, ou seja, já obstruem a pauta da Câmara ou do Senado e por isso devem receber especial atenção dos parlamentares no retorno dos trabalhos.

A partir do dia 4 de fevereiro e até o fim do mês, seis medidas provisórias perdem a validade. Entre elas, está a MP do setor elétrico. Aprovada na Câmara dos Deputados já no final de dezembro na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 42/2020), o texto remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e precisa ser apreciado até o próximo dia 9.

A MP transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética. São cerca de R$ 3,4 bilhões não utilizados nesses projetos que poderão ser direcionados para a CDE, a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Conforme a MP, que ainda não teve relator designado, concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica também poderão aplicar recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energia limpa. Durante a análise na Câmara, o texto passou por mudanças significativas como a prorrogação, por 12 meses, dos subsídios à produção de energia solar, eólica e de biomassa e a permissão de incentivos à geração de energia a partir de fontes renováveis em prédios públicos utilizando recursos de eficiência energética. Caso os senadores realizem alguma alteração no relatório que não seja apenas de redação, a matéria terá que retornar para apreciação dos deputados. 

Auxílio emergencial – Outra medida que aguarda votação, ainda na Câmara dos Deputados é a MP 1.000/2020, que prorrogou o pagamento do auxílio emergencial até dezembro do ano passado em parcelas de menor valor (R$ 300). Como o texto já cumpriu sua função ao produzir o efeito necessário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a tirar a matéria de pauta em dezembro. Mas o assunto ainda provoca polêmica no Congresso já que alguns parlamentares defendem a prorrogação do benefício. 

Créditos – Também fazem parte da lista de MPs que perdem a validade ainda em fevereiro, quatro medidas de crédito extraordinário, ou seja, propostas do Executivo que destinam recursos para que os ministérios reforcem ações no combate da pandemia.  Os valores não fizeram parte do Orçamento regular previsto para 2020 e não estavam sujeitos ao limite do teto de gastos e, mesmo que não sejam apreciados pelo Congresso no prazo determinado, não terão seu objetivo comprometido, uma vez que os recursos são destinados e as MPs ficam sem função e sem a necessidade de virar lei.

Pandemia – Assim como em 2020, grande parte das 30 medidas provisórias que esperam votação do Congresso está relacionada a ações que buscam reduzir os efeitos sociais e econômicos gerados pela pandemia do coronavírus no País. Entre as 12 MPs que tramitam em caráter de urgência, está a MPV 1.003/2020 que autoriza o Brasil a aderir ao consórcio internacional Covax Facility (coordenado pela Organização Mundial da Saúde) de acesso a vacinas contra a Covid-19. O objetivo é facilitar o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. A iniciativa já foi aprovada pelos deputados no final de dezembro e agora aguarda a votação do Senado até o dia 3 de março, prazo final para conclusão do prazo de tramitação.

Ainda na condição de urgência estão a MP 1.005/2020, que estabelece regras de barreiras sanitárias protetivas em áreas indígenas por conta do contágio do coronavírus e a MP 1.006/2020 que aumenta a margem de consignado para aposentados durante a pandemia.

Além disso, outras matérias, ainda sem urgência, estão relacionadas com a crise gerada pela crise sanitária. É o caso da MP 1.019/2020, que autoriza a aplicação (em 2021) dos recursos destinados ao setor da cultura por meio da Lei Aldir Blanc e a MP 1.022/2020, que autoriza a prorrogação de até 1.419 contratos temporários de profissionais da saúde no Rio de Janeiro. Também aguarda votação a MP 1.024/2020, que prorroga, até outubro de 2021, as regras de reembolso de passagens aéreas estabelecidas durante a pandemia.Única medida provisória editada este ano, a MP 1.026/2021 flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O propósito do texto é possibilitar a compra de imunizantes em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (Agência Senado)