Medidas do governo são bem avaliadas por especialistas em Minas
As medidas econômicas do novo governo, com um plano de ajuste de até R$ 242,7 bilhões nas contas deste ano, foram bem recebidas por especialistas na área. “Essas medidas vão numa direção que eu avalio como correta”, diz o conselheiro do Conselho Regional de Economia – 10ª Região – Minas Gerais (Corecon-MG), Weslley Cantelmo. Para ele, as primeiras propostas do Ministério da Fazenda, divulgadas na última quinta-feira (12) servem para corrigir uma série de elementos da proposta orçamentária, que foi apresentada pelo governo anterior e que contam com algumas medidas questionáveis, como as desonerações apresentadas no fim de dezembro de 2022.
O economista afirma que a medida mais impactante está relacionada ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado que julga em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária, que teve alterações na composição e no funcionamento durante o governo Bolsonaro. “Antes era uma composição paritária, metade governo e metade representação dos contribuintes, o que ocasionou uma série de prejuízos para a receita da União, até porque tinha uma regra que no caso de empate, a decisão era automaticamente pró-contribuinte e ainda impedia a União de recorrer judicialmente”, explica.
O Carf tem sido colocado pelo ministro como peça central na estratégia de recuperação de receitas. O plano é retomar o chamado voto de qualidade, extinto durante o governo Jair Bolsonaro, que autoriza o presidente do colegiado a dar um voto de desempate nos julgamentos.
Apesar da análise positiva, o conselheiro do Corecon-MG avalia como muito otimista terminar o exercício de 2023 com algum grau de superávit primário. Para ele, os anúncios de forma sistemática do governo, ainda mais no começo da nova administração, são importantes para dar as diretrizes da linha que a União está seguindo, o que é importante para os agentes econômicos, que vão ajustando as expectativas.
Consistentes
Professor emérito da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Clélio Campolina Diniz também avalia positivamente as medidas. Ele afirma que concorda com o plano de ajuste, que contempla medidas consistentes e que mostram o esforço do governo para eliminar o déficit. “Está no caminho certo. As medidas são um ponto de partida. O governo está tratando o déficit público como uma questão séria”, avalia.
Doutor em Ciências Econômicas, Diniz observa que o ministro da Fazenda conta com uma equipe qualificada e competente. E aconselha ao mercado que tenha um pouco mais de paciência, já que o governo tomou posse há poucos dias e ainda teve que lidar com tumultos em Brasília, no último dia 8.
Para ele, embora seja um assunto delicado, é necessário repensar a questão dos tributos, em especial, dos combustíveis. A desoneração foi adotada em 2022 como forma de mitigar efeitos da alta do petróleo e conter a inflação.
Outra avaliação positiva é do economista da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Paulo Casaca. “Eu vejo esse plano com certo otimismo”, diz. Ele destaca que ainda há algumas incertezas, como a questão da reoneração dos combustíveis.
Iniciativa é insuficiente para estabilizar a dívida
Brasília – O conjunto de medidas anunciadas nesta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reduzir o déficit fiscal representa um sinal positivo do novo governo ao indicar preocupação com as contas públicas, mas as iniciativas são insuficientes para estabilizar a dívida pública, afirmaram à Reuters os ex-secretários do Tesouro Nacional Jefferson Bittencourt e Paulo Valle.
A avaliação dos ex-secretários se contrapõe à declaração feita na quinta-feira (12) pelo atual secretário do Tesouro, para quem o conjunto de medidas tem capacidade de manter a dívida bruta do governo em trajetória sustentável ao redor de 75% do PIB, não ultrapassando 80%.
O economista da ASA Investments Jeferson Bittencourt, que foi secretário do Tesouro em 2021, afirmou que, de partida, é positivo o sinal dado pela nova equipe econômica de preocupação com as contas públicas.
“Ante o cenário de completa incerteza que havia sobre a questão fiscal, a simples iniciativa de apresentar um conjunto de medidas já é algo positivo. Era fundamental o governo mostrar com medidas o quão inaceitável considerava o déficit primário projetado para 2023 com a PEC da Transição”, disse.
No entanto, Bittencourt apontou fatores de atenção. Após Haddad estimar que o saldo final das medidas deve levar o resultado primário do governo a um déficit entre 0,5% e 1% do PIB em 2023, o economista sugeriu que esse patamar ainda exigirá um ajuste fiscal significativo para colocar as contas no lugar.
Pelos cálculos do economista, se o rombo fechar o ano em cerca de 1% do PIB, o esforço fiscal para evitar que a dívida pública tenha trajetória de crescimento será superior a 3,5% do PIB, um ajuste relevante.
Bittencourt acrescentou que o pacote anunciado na quinta-feira, com incentivos para renegociação de dívidas e medidas que geram ganhos extraordinários, pode ser considerado “low hanging fruits”, uma referência a objetivos relativamente fáceis de serem cumpridos.
“A maior parte das medidas é neutra do ponto de vista de popularidade (do governo) ou facilitam a vida do contribuinte que quer renegociar dívidas. Os 3,5% do PIB restantes de ajuste exigirão muito mais capital político do governo. Para ter certeza de que o ajuste está no caminho certo, é preciso que o governo mostre que está disposto a empenhar esse capital político”, afirmou.
O primeiro conjunto de medidas apresentado por Haddad traz um plano de ajuste de até R$ 242,7 bilhões nas contas de 2023, o que faria o resultado primário reverter o déficit previsto atualmente e fechar o ano no azul.
Haddad mencionou, porém, a possibilidade de haver frustração em parte das iniciativas e fez uma previsão mais modesta, afirmando que o resultado primário do governo central de 2023 deve ficar em déficit de 0,5% a 1% do PIB – a atual previsão é de déficit de 2,16% do PIB. Segundo ele, o rombo do ano em valores monetários pode ser inferior a R$ 100 bilhões.
Importante recado
Secretário do Tesouro no último ano da gestão de Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia e auditor federal na secretaria há 26 anos, Paulo Valle disse à Reuters ser importante o recado passado pela nova equipe de governo.
“Mudou o discurso de dezembro (durante a campanha eleitoral) para janeiro. Eles começam a dar um norte para o fiscal, isso é ótimo”, disse.
Valle ponderou que o pacote não prioriza cortes de gastos e que a maior parte das medidas é pelo lado das receitas, sendo que uma parcela delas já estava no gatilho na gestão anterior, como a retomada da tributação sobre combustíveis e o uso de recursos esquecidos por trabalhadores no Pis/Pasep.
Na avaliação do ex-secretário, do pacote de R$ 242 bilhões anunciado, cerca de R$ 100 bilhões em economia são factíveis, restando incerteza sobre o restante.
Para ele, mesmo em cenário otimista, a dívida pública deve engatar uma trajetória de crescimento se o novo governo não fizer mudanças estruturais que melhorem os quadros das contas públicas.
Atualmente, a dívida bruta do governo está em 74,5% do PIB, segundo dados de dezembro do Banco Central.
Valle afirmou que um plano para melhorar as contas públicas precisará passar por cortes de despesas ou criação de receitas permanentes, como a taxação de dividendos, que foi proposta pela gestão anterior e também está na pauta de economistas do PT.
“Tem que diminuir o déficit, tem que cortar despesa, melhorar o cenário para cair juros e voltar a crescer”, disse. (Reuters)
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