Meirelles defende o estouro do teto de gastos por auxílio

São Paulo – O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles defendeu na sexta-feira (4) que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá furar o teto de gastos em 2023 através da chamada ‘PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da transição’. Ele considerou que não há outra alternativa, mas alertou que isso deve tratado como uma excepcionalidade durante a gestão do petista.

Meirelles, durante participação no UOL News, afirmou que o furo no teto de gastos terá que ser adotado em um primeiro momento para que sejam cumpridas promessas de campanha, como o pagamento de Auxílio Brasil de R$ 600, pois o benefício foi estipulado a R$ 400 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na lei orçamentária.

Por outro lado, o ex-ministro ponderou que, nos próximos anos, o teto de gastos deverá ser respeitado e o governo trabalhará para fazer cortes no orçamento.

Criado em 2016 pelo governo Michel Temer, o teto determina que o gasto máximo que o governo pode ter é equivalente ao Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A regra entrou em vigor em 2017 e tem duração de 20 anos.

“Nós temos que cumprir os compromissos de campanha, certamente, mas temos também que cortar despesas desnecessárias para abrir espaço para isso de maneira que possamos manter a âncora fiscal. Pode-se fazer ajustes [no teto de gastos], mas o fato é que precisa de uma âncora fiscal”, disse.

Ele também lembrou que uma excepcionalidade para furar o teto de gastos já foi feita em 2020, diante de um cenário de pandemia, e reforçou a necessidade de que esse tipo de movimentação realizada novamente.

“Há uma série de despesas que são necessárias como o Auxílio Brasil de R$ 600 e o auxílio por criança adicional, além de outras coisas, como a recuperação da capacidade de investimento. Mas é importante mencionar que existem despesas que podem ser cortadas e é este o ponto importante”.

Entre despesas que podem ser cortadas para que o governo consiga abrir espaço dentro do orçamento sem furar o teto de gastos, Meirelles citou investimentos direcionados para um projeto de trem-bala no Brasil.

“Foi criado lá atrás o trem-bala e existe a despesa criada pela empresa para construir. O trem-bala já é um projeto abandonado há muitos anos. (…) Vi uma lista com 30 ou 40 empresas e muitas com despesas razoáveis, então só fechando essas empresas que perderam a finalidade já abre um espaço grande dentro do teto”.

“Alguns aperfeiçoamentos depois de alguns anos de teto é importante, mas tem que se abrir espaço cortando despesas”, completou.

Ministério – Durante a entrevista, o ex-ministro, que comandou a Fazenda no governo Michel Temer (2016-2018) negou que tenha recebido qualquer tipo de convite para fazer parte do governo Lula como ministro.

“Não recebi convite até o momento e o que existe é exatamente uma preocupação muito grande e um desejo não apenas do mercado financeiro, mas do mercado em geral e do meio empresarial. Existe uma expectativa de uma condução da área econômica que seja responsável”, afirmou.

Meirelles também comentou que tem conversado com amigos e pessoas próximas sobre a possibilidade, mas jogou a responsabilidade para o presidente eleito.

“Cabe ao presidente Lula definir exatamente quais são as prioridades que ele vai adotar e qual é a via econômica e o nome que ele vai escolher”, desconversou.

Petrobras – Questionado sobre a possibilidade do senador Jean Paul Prates (PT-RN) assumir o comando da Petrobras, Meirelles afirmou não conhecer o parlamentar pessoalmente e tampouco seu currículo. O ex-ministro, entretanto, falou sobre o perfil que acredita ser o ideal para comandar a empresa, desde que existam critérios profissionais de seleção.

“A Petrobras é uma empresa fundamental e é muito importante que seja de fato administrada de uma forma profissional, correta e transparente. [O perfil é de] alguém com experiência profissional comprovada”.

Pacheco aponta medidas para liberar crédito

Brasília – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na sexta-feira (4) que as exceções ao teto de gastos em 2023 para o pagamento, por exemplo, do Bolsa Família no valor de R$ 600, podem ser autorizadas por meio de medida provisória, e não via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Pacheco, assim como outros senadores, avaliam a possibilidade técnica e a viabilidade jurídica da edição de uma medida provisória, a ser editada nos primeiros momentos do próximo governo, abrindo crédito extraordinário para sustentar os gastos prometidos em campanha fora do teto de gastos.

“Para se colocar em prática tudo que o novo governo propõe, inclusive um Auxílio Brasil de R$ 600, e a correção de aspectos nas áreas de saúde, de educação, de cultura, de meio ambiente etc, é natural que haja a necessidade de fazer uma relativização do teto de gastos públicos”, disse Pacheco ao Estúdio i, da Globo News.

“Se houver uma alternativa que seja através de medida provisória com crédito extraordinário para que tudo isso possa ser implementado, evidentemente que não mexer na Constituição seria uma opção melhor. Mas se a técnica e os consultores nos recomendarem que a segurança jurídica necessária é a alteração constitucional, infelizmente nós reputaremos como necessária mais essa alteração constitucional para bem do povo brasileiro”, acrescentou.

Representantes do próximo governo, coordenados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, já se reuniram nesta semana com o relator da Lei Orçamentária Anual para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na ocasião, anunciaram a intenção de autorizar a excepcionalidade ao teto de gastos por meio de uma PEC, que serviria para adequar o Orçamento e contemplar as promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, como a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil e o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Há, ainda, a intenção de cobrir furos já existentes na peça orçamentária, caso da correção de valores da merenda escolar.

Caso não seja possível editar uma MP, disse Pacheco, o Congresso terá “boa vontade” com a PEC da transição, como vem sendo chamada.

“É preciso que haja um diagnóstico do que efetivamente precisa em termos orçamentários além do teto de gastos públicos para poder conceber essas políticas públicas”, disse Pacheco.

“De nossa parte, evidentemente, havendo esse diagnóstico, seja um diagnóstico técnico, sem extravagâncias orçamentárias –nós não podemos permitir um gasto além do que é efetivamente necessário para colocar em prática esses programas, especialmente o programa social –, haverá por parte do Congresso Nacional toda a boa vontade para a apreciação desde já de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido”, acrescentou.

Pacheco avaliou que se a opção for uma PEC é “perfeitamente possível” que ela já tramite no Senado e também na Câmara.

A PEC depende, no entanto, de um entendimento no Congresso Nacional, já articulado com a votação do Orçamento de 2023. A ideia, segundo um dos participantes da equipe de transição, é que tanto a PEC quanto a Lei Orçamentária Anual estejam redondas para votação “na primeira, segunda semana de dezembro”.

Após as conversas no Congresso, Alckmin deve conversar, na próxima segunda-feira, com Lula, para discutir as cifras necessárias para colocar em prática os planos do novo governo. Também há chances de Lula deslocar-se a Brasília para conversar com Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA).

A ideia é que PEC possa ser apresentada já na próxima terça-feira, segundo o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Reeleição

Questionado se pretende de fato concorrer novamente à Presidência da Casa, Pacheco disse que aceitará a incumbência se for essa a vontade de seu partido.

Antes mesmo da vitória de Lula nas urnas, Pacheco já se encontrava no centro de uma articulação de senadores de centro e de esquerda para que fosse reeleito à frente do Senado e do Congresso Nacional. (Reuters)