Obras paralisadas em Minas somam mais de R$ 2 bilhões

Minas Gerais tem mais de 1.200 obras paralisadas distribuídas em 487 municípios de todas as regiões do Estado. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), iniciado em agosto de 2017, mostra que as intervenções paradas representam mais de R$ 2 bilhões de recursos públicos envolvidos em valores não atualizados.

Do total das obras contratadas que se encontram paralisadas em Minas, no presente cadastro, 64,22% referem-se à construção nova e à pavimentação. Há uma concentração expressiva de paralisações nas unidades de saúde pública, com 297 obras paradas, nas intervenções relacionadas à educação, com 85 creches e 65 escolas não concluídas e também na área de saúde, com 11 hospitais e duas policlínicas não finalizadas.

Entre as diversas causas dessas paralisações como a ausência de recursos, problemas nos projetos e falências de empresas, o presidente do TCEMG, Cláudio Terrão, destaca que a falta de recursos financeiros por parte do Estado e dos municípios é o principal motivo. No entanto, Terrão ressalta que esse fator não está relacionada à crise financeira pela qual o Estado passa, mas é reflexo da falta de planejamento adequado.

“É planejada a realização da obra que prevê um volume de recursos adequado até a conclusão. Em determinado momento, a falta de recursos faz com que a obra seja paralisada e, se elas não forem retomadas, podem ser consideradas um investimento infrutífero e, portanto, um dano ao patrimônio público”, avaliou.

Diagnóstico – Produzido com dados declarados por 803 municípios mineiros que responderam a uma pesquisa, o levantamento do TCEMG foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em reunião realizada na última quinta-feira (25), na sede do STF. Na ocasião os presidentes dos tribunais de Contas de todos os estados foram convidados a um diálogo para identificar e discutir a situação das obras paralisadas no País.

Segundo Terrão, a partir do diagnóstico, a intenção é construir propostas para a resolução do problema e retomar as construções. A sugestão do presidente do TCEMG foi a utilização de termos de ajustamento de gestão (TAG) para soluções consensuais, quando for o caso.

“A perspectiva é fazer um trabalho cooperativo envolvendo os gestores, o Judiciário e as advocacias públicas para tentar uma resolução consensual para quem quiser retomar as obras. Caso contrário, o Tribunal de Contas tem a alternativa das tradicionais atividades de controle como auditorias, fiscalizações, sanções e determinações de ressarcimento”, explicou.