Ministério da Economia bloqueia R$ 1,7 bi

O Ministério da Economia anunciou ontem um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento de 2022 para evitar um descumprimento do teto de gastos, apesar de ter melhorado sua projeção para o déficit primário neste ano.

A previsão agora é que 2022 seja encerrado com um rombo fiscal para o governo central de R$ 66,906 bilhões, equivalente a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB), diante da perspectiva de maior arrecadação, conforme relatório bimestral de receitas e despesas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu uma meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano. O Orçamento, porém, foi aprovado com a previsão de um rombo menor, de R$ 76,2 bilhões.

“Tivemos uma melhora de quase R$ 10 bilhões no (cálculo para o) resultado primário, muito calcada na melhoria das receitas, como Imposto de Renda, CSLL e Previdência. Isso demonstra que a economia está apresentando vigor”, disse o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

Pelas novas contas, o governo aumentou a projeção de receitas líquidas em R$ 41,97 bilhões, na comparação com o Orçamento aprovado, a R$ 1,686 trilhão. As despesas estimadas foram elevadas em R$ 32,71 bilhões no ano, a R$ 1,753 trilhão.

Apesar do cenário mais positivo para as receitas federais, com aumento da sobra de recursos em relação à meta fiscal, o governo precisa respeitar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

O relatório aponta, portanto, que a norma será cumprida após a limitação de R$ 1,72 bilhão. Essa necessidade, segundo a pasta, surgiu diante do aumento na estimativa de despesas, especialmente com subsídios e subvenções, que ficaram R$ 5,1 bilhões acima do previsto no Orçamento. Também houve alta de R$ 2,5 bilhões na conta de pessoal e encargos.

Em relação às receitas, o governo estima um forte ganho com exploração de recursos naturais, alta de R$ 38,6 bilhões em relação ao Orçamento aprovado. Quase a totalidade está relacionada com arrecadação sobre petróleo diante da alta da cotação do barril.

No caso das receitas de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal, houve uma revisão para baixo de R$ 3,3 bilhões. Isso ocorreu porque foram incorporadas nas contas medidas implementadas pelo governo, como os cortes de IPI, Imposto de Importação e PIS/Cofins e a desoneração da folha, resultando em um impacto negativo total de R$ 49,8 bilhões neste ano.

Segundo Colnago, as contas não incluem previsão de arrecadação neste ano com a privatização da Eletrobras. “Não porque a gente não acredite no leilão, pelo contrário, acreditamos que sim, mas o pagamento da outorga pode se dar por meio de encontro de contas. Por prudência, decidimos não colocar o valor”, disse.

Mesmo com a alta dessas receitas, Colnago disse que o uso dos recursos adicionais para eventual adoção de medida para atender à população, como um fundo de compensação de preços de combustíveis ou um reforço social, dependeria de cortes de outras despesas porque não há espaço disponível no teto de gastos. Ele ressaltou que não vê como viável a liberação de créditos extraordinários neste momento, mecanismo que driblaria o teto.

Detalhamento – O detalhamento sobre quais ministérios serão atingidos pelo corte será apresentado no fim do mês, segundo os técnicos da pasta, que ressaltaram que a decisão buscará preservar pastas que estejam passando por maiores dificuldades.

O bloqueio orçamentário para atender ao teto é diferente do mecanismo de contingenciamento, que é adotado quando há risco de descumprimento da meta fiscal. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um projeto para autorizar o bloqueio em caso de necessidade.

Ao longo do ano, se o Ministério da Economia revisar as contas e perceber que houve alteração dessa margem, o bloqueio poderá ser revertido ou ampliado.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 já promovendo um veto de R$ 3,2 bilhões para recompor verbas de pessoal que estavam subestimadas.

O corte, naquele momento, foi muito inferior às estimativas anteriores do governo, já que cálculos da equipe econômica apontavam para uma necessidade de veto de até R$ 9 bilhões para recompor gastos, incluindo verbas para a Receita Federal e outros órgãos.

Para fechar as contas, o governo ainda espera uma manutenção de veto que reduziu despesas e a aprovação de um projeto que libera crédito adicional para gastos de pessoal. Os técnicos da pasta disseram, no entanto, que as contas feitas pelo ministério são técnicas e conservadoras.

“A gente se baseia em estimativas técnicas. Desejos sempre existem, eu gostaria que pudesse ter o Orçamento plenamente executado, mas não é meu desejo que prepondera, tampouco o desejo político”, disse o secretário de Orçamento, Ariosto Culau.