Ministro pede vista em ação contra Aécio

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu vista ontem do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a decisão individual do ministro Gilmar Mendes que arquivou o inquérito que trata das investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em supostas irregularidades cometidas em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais.

Até o momento, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram pelo arquivamento. Edson Fachin e Celso de Mello se manifestaram pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defende a Procuradoria-Geral da República (PGR), e não pelo arquivamento. Não há data prevista para a retomada do julgamento.

Em junho, ao decidir individualmente pelo arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016 a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Caso Joesley – A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra argumentos da defesa do senador Aécio Neves (PSDB/MG) e de sua irmã, Andrea, no processo que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo suposto crime de corrupção passiva. Segundo denúncia recebida pelos ministros da Primeira Turma da Corte, em abril, Aécio e Andrea e outros dois investigados teriam solicitado e recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS/J&F. No mesmo processo, o senador responde por tentativa de obstrução de Justiça. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

No documento, o vice-procurador-geral da República, no exercício do cargo de procurador-geral, Luciano Mariz Maia, sustenta que os réus pretendem rediscutir questões já analisadas pelo Suprema Corte como a alegação de que, em relação ao crime de corrupção passiva não foi demonstrada a prática de ato de ofício inserido na esfera de atribuições de Aécio.

“Conforme expresso nos votos dos ministros, a conduta praticada por Aécio Neves demonstra que ele colocou sua função pública de senador à disposição de Joesley, o que perfaz o tipo da corrupção passiva, tal qual previsto pelo legislador brasileiro”, assinala a Procuradoria.

Nas alegações, a defesa de Andrea questiona que o acórdão sobre o recebimento da denúncia não analisou a validade das informações oriundas de prévia orientação dos colaboradores por parte de Marcelo Miller, que seria procurador da República à época dos fatos.

Segundo Mariz Maia, “os ministros analisaram exaustivamente a questão e foram unânimes em concluir que o auxílio prestado por Marcelo Miller no acordo de colaboração premiada celebrado entre os executivos da empresa J&F e a PGR não possui o condão de invalidar as provas dele decorrentes”.

A Procuradoria assinala que “o parecer desconstrói o argumento de que há omissão no acórdão quanto ao pedido feito por Andrea Neves ao empresário em troca de vantagem ilícita”.

Na manifestação, o Ministério Público Federal aponta que os ministros também foram unânimes ao entender que “existem indícios suficientes de autoria e prova de materialidade de que a irmã e o senador empreenderam esforços para viabilizar o esquema”.

Defesa – Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador Aécio Neves, afirmou: “Não há nenhum fato novo na manifestação da PGR. A manifestação era esperada, tratando-se de procedimento comum a todos os processos. A defesa aguarda a análise a ser feita pelo STF e está tranquila de que a inocência do senador Aécio e seus familiares restará comprovada já que se tratou de relação privada que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida”. (ABr/AE)