MP de privatização da Eletrobras é alterada

O relator da medida provisória de privatização da Eletrobras na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que suas propostas de mudança ao texto, apresentadas ontem, foram definidas “99% em comum acordo” com o governo do presidente Jair Bolsonaro, após longas negociações.

O relatório do parlamentar define que a desestatização estaria sujeita à contratação prévia pelo governo de novas usinas termelétricas, o que não estava previsto expressamente em uma versão preliminar divulgada anteriormente.

Mas Nascimento garantiu que essa medida teve aval do governo e que a viabilização das novas usinas deve ocorrer por meio de uma licitação já prevista para o segundo semestre.

“O ministério já estava programado para fazer isso, fizemos isso com um texto absolutamente negociado com o Ministério de Minas e Energia”, afirmou ele, em coletiva de imprensa transmitida on-line.

A votação da medida provisória que propõe a privatização da Eletrobras está pautada para quarta-feira na Câmara dos Deputados, disse o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em mensagem no Twitter.

“É importante que haja um amplo debate sobre o tema. Nós temos um acordo para que, em respeito ao Senado, as MPs sejam encaminhadas para análise dos senadores, com um prazo de 30 dias”, acrescentou ele.

Debates sobre a MP 1.031, sobre a desestatização da Eletrobras, eram o primeiro item deliberativo da ordem do dia dos parlamentares, ontem, segundo informações disponíveis no site da Câmara.

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse na última quinta-feira ter recebido sinalização do presidente da Câmara de que a MP provavelmente seria votada ainda nesta semana, demonstrando otimismo quanto à aprovação da matéria.

Setor produtivo – Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defendeu a manutenção do texto original. “Diante de um cenário preocupante em que os reservatórios estão baixos e a chuva tem sido escassa, situações que apontam para um custo mais elevado da energia elétrica, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), ao lado das principais entidades representativas do setor produtivo do País, se manifesta favorável à aprovação do texto original da Medida Provisória 1.031/2021, que cria condições para a privatização da Eletrobras”.

A entidade destacou que o relator da proposta afirmou que foram feitos acordos para retirar da MP dispositivos sugeridos anteriormente que encarecem a energia no Brasil, seja pela obrigatoriedade de compra, pela inserção de subsídios a segmentos do setor elétrico, seja pela distribuição desigual dos benefícios a todos os consumidores.

“O acordo prevê que os recursos advindos com a capitalização devem ser transferidos para o benefício dos consumidores, que vêm pagando tarifas elevadas relativas às usinas há 50 anos. Nós somos radicalmente contra jogar nas costas de consumidores os velhos jabutis, que são os dispositivos que vão encarecer ainda mais nossa energia”, afirmou o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.

O líder industrial mineiro afirmou que a Federação mineira e o grupo formado por cerca de 40 entidades estão trabalhando junto ao governo federal e o Congresso pela preservação do texto original. “Assim, vamos focar na modernização e trabalhar para não repetir os erros do passado. A indústria está dizendo basta! É preciso fazer de um novo do jeito, contribuindo para que o setor elétrico seja eficiente e competitivo para todos os brasileiros”, pontuou Roscoe. (Com informações da Reuters)