Mudanças no IR podem ficar para 2022

Brasília – O relator do projeto que altera regras do Imposto de Renda, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que pretende apresentar seu parecer entre o fim de outubro e novembro e reconheceu que, diante da proximidade do fim do ano, a votação da proposta pode ficar para 2022.

Além do prazo mais enxuto, a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e agora em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, deve enfrentar resistências na Casa, menos afeita ao seu conteúdo.

“Há alguma pressão para que eu apresente esse relatório o mais breve possível. Eu estou me reunindo na segunda-feira (27) com o ministro (da Economia) Paulo Guedes e a equipe econômica do governo”, disse o relator em entrevista à Jovem Pan, explicando que espera números e dados tanto do Executivo quanto de setores da economia para construir seu parecer.

“A partir daí eu vou me debruçar para ver se até o final do mês de outubro, novembro, posso apresentar esse relatório e que ele venha a plenário. Evidentemente que há o risco de não ser aprovado este ano porque quando chegar próximo ao Natal, teremos recesso, e essa matéria fica provavelmente para o ano seguinte”, acrescentou.

O relator ressaltou, no entanto, que depende apenas desses números e que fará “de tudo” para “matar esse assunto” ainda neste ano.

Coronel relatou ainda manter conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem também deve se reunir na segunda-feira, para que as mudanças promovidas no texto estejam acordadas e não causem “frisson”. Caso o Senado altere o conteúdo do projeto, ele precisará passar por uma nova análise dos deputados, que darão a última palavra sobre o texto.

O senador disse ter consciência que não produzirá um parecer que seja o “supra-sumo”, mas prometeu “tentar correr para que saia um texto palatável para a economia brasileira”.

O governo trabalha em um esforço de convencimento do Senado para aprovar a reforma do Imposto de Renda com o argumento de que não há carta na manga da equipe econômica para financiar a expansão do programa de transferência de renda no ano que vem, segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Integrante do governo, a fonte pontuou em condição de anonimato que, assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, a medida é crucial para viabilizar o Auxílio Brasil, como foi rebatizado o Bolsa Família, e todos os esforços de articulação política estão concentrados nessas duas frentes.

Segundo a fonte, membros do time do ministro Paulo Guedes têm buscado enfatizar que, sem a solução do IR, saídas heterodoxas ventiladas por parlamentares, como uma nova renovação do auxílio emergencial – feita via crédito extraordinário e sem necessidade de cumprir o teto de gastos, desestabilizariam a economia e seriam mal vistas pelo mercado.

Mais ricos – Cartilha preparada pelo Ministério da Economia tem sido exibida a senadores mostrando os pontos altos da reforma, incluindo a informação de que a tributação de 15% sobre dividendos atingiria o universo de 20,8 mil brasileiros mais ricos, que receberam R$ 230 bilhões em rendimentos isentos.

O texto defende que a alíquota média de IR desse grupo é de 1,6%, sendo que entre os assalariados a alíquota média efetiva chega a quase 11%.

Nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que o projeto de reforma do Imposto de Renda, apesar de prever regras com potencial de arrecadação, pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em perda de arrecadação tributária já em 2022. (Reuters)

Funchal destaca importância do projeto

Brasília – O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou na sexta-feira (24) que a aprovação da reforma do Imposto de Renda neste ano é “peça importante” para colocar de pé o novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.

Ao ser questionado sobre fala do relator do projeto no Senado de que a aprovação poderia ficar para 2022, ele pontuou, em live promovida pela Genial Investimentos, que não adianta discutir o problema dos precatórios isoladamente e que o debate que deve ser feito envolve precatórios, reforma do IR e Auxílio Brasil.

O relator do projeto do IR, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse na sexta que pretende apresentar seu parecer entre o fim de outubro e novembro e reconheceu que, diante da proximidade do fim do ano, a votação da proposta pode ficar para 2022.

Como o Bolsa Família consiste em uma despesa de caráter continuado, para torná-lo maior o governo precisa indicar essa compensação para seu financiamento –o que seria feito pela tributação de dividendos na reforma do IR, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo, o que viria com a PEC dos Precatórios.

Funchal também afirmou durante a live que a renovação da desoneração da folha de 17 setores, que está em pauta no Congresso, vai na direção contrária das diretrizes para melhoria das contas públicas.

Segundo o secretário, isso pressionaria o Orçamento em R$ 5 bilhões, tirando espaço para outras despesas sob a regra do teto.

“Se a gente quiser fazer um Auxílio Brasil de R$ 300, se tiver uma renovação desse programa, dessa desoneração, isso vai roubar R$ 25 reais para dar o Auxílio Brasil”, afirmou. (Reuters)