Município vai receber doação de imóveis da União

Sete unidades de serviços de saúde municipais no bairro Padre Eustáquio (região Noroeste) que utilizam imóveis da União terão seu funcionamento garantido com a aprovação, em 2º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte de projeto de lei que autoriza o Município a receber as propriedades em doação.

Os terrenos e instalações abrigam atualmente a Central de Esterilização, a Farmácia Regional, o Laboratório Regional, o Centro de Especialidades Médicas, a Unidade de Referência Secundária Padre Eustáquio, o Centro de Reabilitação IV, bem como ponto de apoio à base móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Aprovado em votação simbólica unânime, o texto segue para redação final e, na sequência, é remetido ao prefeito para sanção ou veto.

De acordo com o Projeto de Lei 852/2019, os imóveis estão situados na Rua Padre Eustáquio, 1951, constituídos pelos lotes 1 a 13 do quarteirão 6 da Vila Santos Dumont, com todas as suas benfeitorias e instalações. O governo federal é favorável à doação dos imóveis. A proposta foi aprovada em 1º turno no dia 8 de junho. Defendendo a aprovação do projeto assinado por Alexandre Kalil (PSD), o vereador Léo (PSL), líder de governo, disse que a proposta vem confirmar situação que já existe: “O objetivo deste projeto é simplesmente ratificar a doação dos lotes da União à Prefeitura”. O texto foi aprovado por 40 votos a favor e nenhum contra – conforme o Regimento Interno da CMBH, a presidente não vota.

Também foi apreciada emenda aditiva, dos vereadores Pedro Patrus (PT) e Macaé Evaristo (PT), que confere ao Executivo a avaliação dos bens e a produção da metodologia para cálculo dos encargos relativos à tradição dos imóveis. O objetivo, segundo os autores, é dar publicidade a essas informações no Diário Oficial do Município (DOM) antes de receber a doação. A emenda foi rejeitada pelos vereadores por 31 votos a 8. A proposta já havia recebido pareceres pela rejeição das Comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Orçamento e Finanças. Segundo Pedro Patrus, é preciso dar transparência a estes atos. “Em nome da transparência e vontade popular de saber o que está sendo feito, fizemos a emenda”, afirmou.

O vereador Henrique Braga (PSDB) encaminhou voto contrário à alteração. “Essa emenda não tem nada a ver com o projeto. Ela está fora da ordem”, disse Henrique, explicando que a proposta teria que ser feita em nível federal, uma vez que o imóvel é da União.

Durante o chamado “grande expediente”, o vereador Wilsinho da Tabu (PP) denunciou a falta de profissionais da área de pediatria nos centros de saúde da Capital. Segundo ele, algumas unidades sofrem por não ter os médicos. “Temos feito visitas a unidades básicas de saúde e em duas delas (na Região Leste de BH) verificamos a falta de médicos pediatras. Moradores do Bairro Sagrada Família disseram que desde o início do ano estão sem o profissional, o que coloca em dificuldade mães que precisam levar seus filhos”, explicou o vereador, afirmando que será feita uma indicação à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, pedindo que sejam contratados mais profissionais para as unidades onde esta especialidade está ausente. (Com informações da CMBH)