Municípios mineiros se mobilizam contra projetos prejudiciais para as contas públicas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará uma mobilização em Brasília, nesta terça-feira (24), contra as chamadas “pautas-bomba”, em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo da ação é barrar algumas dessas propostas que aumentam despesas das prefeituras, sem a devida previsão de recursos, e apresentar soluções para o tema.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luiz Eduardo Falcão, destaca o desequilíbrio no pacto federativo, em que apenas 10% de todos os impostos arrecadados permanecem nos municípios, o restante fica para os governos estaduais e para a União. Ele ainda ressalta que as obrigações das prefeituras têm aumentado nos últimos anos.
Falcão ainda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado o fim das imposições de novas obrigações que possam implicar no aumento de gastos sem a indicação da origem dos recursos necessários. “Mas isso continua acontecendo em Brasília. Nós temos centenas de projetos de lei e propostas em tramitação que preveem mais obrigações para os municípios sem dizer de onde vai sair o dinheiro”, relata.
O dirigente pontua que a má distribuição dos impostos dificulta a realização dessas determinações. Essas novas obrigações estão pressionando as contas dos municípios, que já possuem parte de suas finanças comprometidas com o pagamento de servidores e com investimentos em infraestrutura, limpeza e demais ações nas cidades.
Entre as principais obrigações criadas, o presidente da AMM destaca benefícios, pisos salariais e aposentadorias especiais para uma determinada categoria. Ele esclarece que esse cenário tende a causar maiores desgastes no Poder Público municipal. “Há uma série de vantagens, que são merecidas para os servidores, mas quem tem dinheiro para bancá-las não está repassando para os municípios”, completa.
Essa não será a primeira mobilização deste tipo. O dirigente relata que várias outras foram realizadas ao longo dos últimos anos, mas com pouco ou nenhum efeito. Dessa vez, a ideia é debater diretamente com os líderes do Congresso: os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
Para Falcão, grande parte dos políticos presentes em Brasília está desconexa do que está acontecendo na maioria dos municípios brasileiros. “Parece que eles ficaram isolados nessa ilha chamada Brasília e se esqueceram da vida real, que ocorre na maioria dos municípios, onde as prefeituras estão tendo que fazer malabarismo com o pouco que têm”, declara.
Problema estrutural
O assunto envolvendo o desequilíbrio no pacto federativo é, na visão do presidente da AMM, um problema estrutural e histórico, que tem piorado nos últimos anos. Ele ressalta que a questão do endividamento tanto dos municípios quanto dos estados tem aumentado no Brasil.
Tudo isso gera, segundo ele, um duplo prejuízo para as cidades em Minas Gerais e no restante do País. O especialista relata que, em muitos casos, os municípios acabam adquirindo obrigações do governo estadual, como o pagamento de policiais militares e civis, bombeiros e demais servidores.
Falcão avalia que o pacto federativo só existe no papel, sendo implementado de maneira desigual e prejudicial para os municípios. O cenário atual é de concentração tanto das decisões quanto dos recursos, principalmente na União. Para o presidente da associação, uma das ações que podem amenizar essa questão é o veto de grande parte das propostas em tramitação, que oneram os municípios.
“Esperamos sair da reunião com uma situação menos prejudicial para os municípios, pois, da forma que está, isso irá inviabilizar as operações de todas as prefeituras do Brasil”, diz.
Falcão também está otimista quanto ao engajamento dos municípios mineiros nesse debate. Ele espera que a maioria das 853 cidades envie prefeitos ou representantes para a mobilização, assim como outros milhares de municípios do Brasil. Para o dirigente, os resultados esperados dependerão da mobilização para serem obtidos.
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