Municípios temem perdas com reforma tributária

Prefeitos de cerca de 200 cidades de Minas Gerais estiveram reunidos, ontem, em Brasília, em um encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), para debater a reforma tributária e os impactos nos municípios.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro, acompanhou e liderou a caravana de gestores mineiros representando a associação. 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios e líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, mediou o debate com o relator da matéria em tramitação na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que garantiu que os pontos e premissas defendidas pela Confederação serão acatados no relatório após amplo debate com a entidade.

“É inquestionável que é um anseio da população a reforma tributária. Mas o cidadão comum não quer pagar mais imposto, os empresários também não, e tampouco os municípios querem perder recurso”, defendeu o presidente da AMM.

Entre os pleitos apresentados pelos prefeitos estão: as compras públicas com imunidade recíproca plena; a participação paritária da governança no conselho deliberativo; a destinação automática dos recursos; e fundos estaduais e federais com transição partilhada com os municípios. 

Bizarro defende que é desejo comum a participação dos municípios no sistema de governança, de forma que tenham “voz e vez no comitê”, pontuou. Sobre os recursos, ele afirma que querem destinação automática dos recursos. “Queremos que eles fiquem onde estão sendo consumidos, sem precisar subir para o comitê. Por que precisa subir para depois voltar para o município?”, indagou.

Outro item discutido foi o fundo de transição como mecanismo de proteção aos municípios. Bizarro explica que a expectativa, de acordo com uma pesquisa apresentada por especialistas do grupo de trabalho sobre a reforma tributária da CNM, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é que 98% dos 5.568 municípios brasileiros, têm potencial de ganhos na arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, a depender dos impactos positivos que ela provocar no crescimento do produto interno bruto (PIB). “A gente vê com bons olhos estes números. Mas estamos discutindo que aqueles que venham a perder algo, tenham um fundo compensatório que os garanta nesses anos e não fiquem em desvantagem”, alega.

Preocupações

Marcos Vinicius Bizarro destaca que o que está sendo aprovado, agora, é o texto-base e alerta: “Os municípios precisam ficar atentos depois da aprovação com as leis complementares que virão adiante: fundos, transições, detalhamentos”. 

O prefeito de Coronel Fabriciano ressalta que uma preocupação são os setores de comércio e serviços. “Se não tiver uma lei complementar muito bem detalhada, estes setores podem ser prejudicados sim”, diz.

O gestor da AMM reforça ainda que está atento a tudo para que os municípios não sejam prejudicados.  “Nem os municípios, nem os cidadãos e, principalmente, os que geram empregos no País, como os setores de serviço, comércio e indústria”, alegou. 

Outros assuntos de interesse dos municípios

Ainda na reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aproveitou para informar os gestores participantes sobre o andamento de pautas como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o piso da enfermagem. E também, reforçou a importância de os gestores estarem sempre mobilizados e de mobilizar os parlamentares para a aprovação de projetos de interesse dos municípios.

“Vocês precisam se reunir com as lideranças estaduais. Visitem os parlamentares e reforcem a importância da nossa pauta. Peço que os senhores falem com eles e acompanhem as votações. Precisamos pautar nossos temas. Desculpem-me colocar dessa forma, mas precisamos nos unir e dar urgência nesses projetos”, solicitou Ziulkoski.