Pacheco apresenta a Lula proposta alternativa ao RRF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acenou positivamente à sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que visa equacionar a dívida de Minas Gerais com a União. A proposta, que foi tema de um encontro entre eles nessa terça-feira (21), é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), defendido pelo governador Romeu Zema (Novo). 

A proposta de Pacheco prevê, por exemplo, a transferência de ativos do Estado ao governo federal em troca de um abatimento da dívida. Estatais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) poderiam ser federalizadas neste caso. 

Para pagar parte dos débitos, a sugestão também inclui a destinação de créditos judiciais que Minas Gerais possui para a União, com o compromisso de serem revertidos em iniciativas no Estado. Valores decorrentes de ações como a do acordo de repactuação da tragédia de Mariana, previsto para ser consumado em dezembro, seriam cedidos para o governo federal.

Em entrevista coletiva após a reunião com Lula, o presidente do Senado destacou que considera a proposta como uma alternativa inteligente ao RRF, uma vez que utiliza os ativos que o Estado dispõe para a quitação da dívida com o governo federal. Desse modo, de acordo com ele, ao final de nove anos, ao invés de ter um débito de R$ 210 bilhões e impagável, Minas Gerais teria um saldo devedor bem menor e teria uma capacidade de retomada de crescimento e de investimentos. 

“O presidente (Lula) recebeu muito bem a proposta e incumbiu o ministro da Fazenda (Fernando) Haddad de fazer o estudo técnico relativamente a ela”, disse Pacheco. Segundo ele, o próximo passo é encaminhar a sugestão elaborada para o governador de Minas Gerais. Nesta quarta-feira (22), o presidente do Senado se reunirá com Zema, em Brasília, justamente para apresentá-la.

A reunião de ontem entre Pacheco e Lula, para debater a dívida bilionária de Minas Gerais com a União, atualmente na casa dos R$ 160 bilhões, contou também com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite.

Vice-governador diz que novas propostas como a apresentada por Pacheco a Lula vem para somar

Em evento realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), nessa terça-feira (21), o vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões (Novo), comentou sobre o encontro entre Pacheco e Lula para apresentação de proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo estadual. 

Segundo ele, o Estado vê com satisfação propostas que venham a somar, porém, deve continuar trabalhando em busca da aprovação do RRF, visto que o prazo previsto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é o dia 20 de dezembro. Simões também disse que está embarcando junto com Zema para Brasília, ao encontro de Haddad e Pacheco, animado para debater sobre o tema.

“O governo mineiro vê essa proposta com satisfação. Imagina você ter uma dívida do tamanho da que Minas Gerais tem. Quanto mais gente tiver remando para ajudar a resolver o problema, mais feliz todos ficamos”, salientou o vice-governador no evento Delta Fórum. 

“Continuamos tendo o prazo legal e fixado pelo STF, de 20 de dezembro, para aprovação do Regime de Recuperação Fiscal. Mas o que puder vir para se somar a isso, com soluções que signifiquem reduções do valor total da dívida, prazos e condições melhores de pagamento, vai ser sempre muito bem-vinda”, destacou.