Pacheco defende alternativa ao RRF

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), defendeu, ontem, a formulação de uma proposta definitiva, e com envergadura “de Estado”, que seja capaz de equacionar a dívida bilionária de Minas Gerais com a União, orçada em R$ 160 bilhões, e não contemple apenas a necessidade fiscal de uma determinada administração estadual. O senador afirmou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não é a solução em razão de apenas postergar a dívida e aumentá-la futuramente.

Para tanto, Rodrigo Pacheco recebeu, na Presidência do Senado Federal, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB-MG), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e líderes da situação e oposição da Assembleia mineira, bem como deputados federais. O objetivo foi a confecção de propostas alternativas, a serem levadas por Rodrigo Pacheco ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não penalizem o funcionalismo público mineiro e as estatais do Estado.

Rodrigo Pacheco destacou que, para solucionar a dívida de Minas Gerais, a classe política precisa se unir. “Nesse momento não há partido político, ideologia, direita, esquerda. Isso significa dizer que não é um problema do governo. Isso é um problema de Estado de Minas Gerais. E, sendo um problema de Estado, e não de governo, a solução também deve ser de Estado, e não de governo”, frisou Pacheco.

Rodrigo Pacheco afirmou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) defendido pelo governo estadual, prejudica servidores ao impedir reajustes salariais, além dos ativos públicos, e somente posterga a dívida com incremento dos valores devidos. Diante disso, o senador apresentou uma série de medidas que podem culminar numa solução equilibrada, como a auditoria do valor exato da dívida, o abatimento da dívida por meio do repasse do controle de ativos estaduais, em valores justos, e cessão de créditos de Minas Gerais para a União com o compromisso de que os valores sejam revertidos para o Estado.

“Isso significa que nós não teremos sacrifício dos servidores públicos, os nossos ativos continuarão públicos, na mão da União, com a prestação de serviços em Minas Gerais, a reversão desses créditos em proveito de Minas Gerais, e, ao final de 10 anos, ao invés de uma dívida de R$ 200 bilhões nós teremos ou saldo zero, ou um pequeno saldo a ser pago, podendo Minas recuperar sua capacidade de investimento”, avaliou Pacheco.

O senador informou que as proposições elencadas serão encaminhadas também para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Rodrigo Pacheco enfatizou que a colaboração da bancada federal de Minas, em conjunto com a Assembleia Legislativa de Minas, representa uma opção para a resolução do problema. “Esta é uma solução sustentável de Estado. E não uma solução momentânea para um governo ter um pouco mais de facilidade para governar. Nós temos que pensar nas futuras gerações”, declarou.

Pacheco ressaltou também o fato de que participaram da reunião o ministro Alexandre Silveira, representando o governo federal, o coordenador da bancada federal de Minas, constituída por 56 deputados federais e três senadores, deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), o líder do governo de Minas na Assembleia Legislativa, João Magalhães (MDB-MG), e o líder da oposição na Casa, Ulysses Gomes (PT-MG).