Pacheco promete priorizar pautas do Estado

Eleito presidente do Senado Federal, o mineiro Rodrigo Pacheco (Democratas) promete dar protagonismo a Minas Gerais e às pautas de interesse do Estado no Congresso Nacional. Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), e dos também senadores por Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSD) e Carlos Viana (PSD), Pacheco defendeu que este é o momento ideal para trazer à tona pautas históricas do Estado.

“Ao assumir a presidência do Senado Federal, a responsabilidade passa a ser com todos os estados da federação, com o Distrito Federal, municípios e toda a nação, mas, obviamente, jamais deixarei de defender meu Estado. Este é um momento importante para a história de Minas. Façamos disso uma grande oportunidade para realizar a boa política que sempre propusemos fazer”, declarou.

Em extensa agenda pela capital mineira, o senador também se reuniu com o governador Romeu Zema (Novo), com o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) e com outras lideranças políticas e empresariais do Estado. Todos os encontros foram marcados por pautas políticas e econômicas que passam pelo desenvolvimento de Minas Gerais.

Pela manhã, o governador usou as redes sociais para comentar o encontro: “Esta é uma grande oportunidade de unirmos esforços para tratar dos interesses do nosso Estado”, escreveu.

Em entrevista coletiva na ALMG, Pacheco defendeu que “a política brasileira precisa de mais mineiridade” e que vai buscar atuar internamente e junto às demais Casas e instituições pautado pelo respeito e autonomia de cada poder, de maneira que possa fazer andar as diversas pautas e ações esperadas, inclusive as que dizem respeito a pleitos antigos de Minas Gerais.

“Tenho conversado muito com os senadores Carlos Viana e Antonio Anastasia sobre as necessidades de Minas e, talvez, seja este o momento de executá-las, a partir da unidade da bancada mineira. Temos a oportunidade de fazer cumprir projetos como Rodoanel, Anel Rodoviário, BR-381, barragens do Norte de Minas e muitos outros, com um ambiente propício para concretizá-los. Vou trabalhar muito para isso”, afirmou.

Pacheco ainda citou o projeto de ampliação do metrô da capital mineira, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o minério de ferro e a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais.

Sobre a questão fiscal, reconheceu a necessidade de combater os prejuízos causados à Minas Gerais pela lei Kandir e garantiu a abordagem ao relator da Reforma Tributária no Senado para que possa acolher as reivindicações do Estado.

Já sobre o TRF-6, lembrou que é preciso criar um ambiente propício para a votação. “É muito importante que a sociedade entenda que não é mais um órgão que vai ser criado. Defendo o projeto desde o início e reconheço a importância para desafogar as demandas de outros estados”, completou.

Também estiveram na ordem do dia, assuntos de âmbito nacional como a aprovação da reforma tributária em até oito meses; o enfrentamento à Covid-19, inclusive com o presidente do Senado mencionando que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deve comparecer à Casa para dar esclarecimentos sobre o trabalho da Pasta no combate à pandemia; a possibilidade de um impeachment do presidente Jair Bolsonaro e a retomada do auxílio emergencial.

Trinômio – “Eu assumi um compromisso de campanha para o Senado Federal e disse na primeira sessão que temos que focar num trinômio: saúde pública, crescimento econômico, desenvolvimento social. É inegável ser fundamental que as pessoas tenham uma assistência, seja como incremento do Bolsa Família ou um programa análogo ao auxílio emergencial do ano passado, que foi muito importante naquele momento, porque forneceu condições para quase 70 milhões de brasileiros”, disse.

Por fim, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, destacou que Minas Gerais terá pautas importantes e decisivas no Congresso Nacional e que este foi um dia histórico para o Estado, com a Casa recebendo os três senadores ao mesmo tempo. “Pela união dos três representantes, Minas ocupa agora a presidência do Senado Federal”, comemorou.

Prorrogação de auxílio deve dominar a pauta

Brasília – A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19. Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.

O Senado e a Câmara analisam 14 proposições que pretendem prolongar o auxílio emergencial. São quatro matérias apresentadas por senadores e dez por deputados federais, que sugerem valores e prazos diferentes para a liberação do benefício. O mais recente deles é o Projeto de Lei (PL) 22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período.

Randolfe sugere que parte do valor — R$ 104,4 bilhões — seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo. “É evidente que, dada a situação atual de permanência da pandemia e da crise econômica, as famílias não podem ser abandonadas à própria sorte. O Estado brasileiro tem o dever de ampliar a proteção social e garantir a subsistência dessas famílias, evitando, assim, que milhões de brasileiros sejam empurrados para a miséria”, argumenta.

O PL 5.584/2020, projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses. De acordo com o texto, o prazo poderia ser estendido por ato do Poder Executivo dependendo da evolução da pandemia e da vacinação contra o novo coronavírus. Para pagar a conta do benefício, Wagner defende a tributação em 15% sobre lucros e dividendos a partir de 2021. Segundo ele, a medida incrementaria a arrecadação da União em mais R$ 50 bilhões por ano.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) são autores do PL 5.495/2020, projeto de lei que estende o auxílio emergencial até 31 de março. Eles defendem o pagamento de R$ 300 a todos os que foram beneficiários do programa até janeiro, independentemente do número de parcelas recebidas. “A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto. Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que até aqui garantimos”, afirmam na justificativa do projeto.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2021, do senador Weverton (PDT-MA), também pretende retomar o benefício. Para isso, o parlamentar defende a prorrogação até 30 de junho de 2021 do estado de calamidade pública provocado pela pandemia. De acordo com o Decreto Legislativo 6, de 2020, esse prazo acabou no dia 31 de dezembro de 2020.

Para Weverton, com a extensão do estado de calamidade, seria possível voltar a pagar o auxílio. “O alívio temporário e excepcionalíssimo das exigências de austeridade e responsabilidade fiscal em momento de emergência permitirá a renovação de medidas que se revelaram efetivas na mitigação dos desdobramentos econômico-sociais da pandemia. Em especial, o auxílio emergencial em valor digno”, pontua. (Agência Senado)

Câmara pode votar novas regras cambiais

Brasília – A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o projeto de lei sobre novas regras cambiais (PL 5387/19, do Poder Executivo), pautado para a primeira sessão do ano destinada à análise de propostas. O tema está na lista de prioridades do governo, anunciada na abertura do ano legislativo, e também foi considerado prioritário pelos líderes partidários. As votações em Plenário começam às 15 horas de terça.

O texto-base do novo marco legal do câmbio foi aprovado na última sessão de trabalhos legislativos do ano passado, na forma do substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Ainda falta analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

Entre outros pontos, o substitutivo de Alencar Filho propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.

Um dos pontos destacados para votação em separado é o que permite aos bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou em outros países. De acordo com o texto do relator, as instituições financeiras poderão usar esse dinheiro também para financiar ou emprestar no País ou no estrangeiro.

Outro destaque pretende retirar a permissão para que exportadores usem o dinheiro obtido com exportações, e mantido no exterior, para realizar empréstimo ou mútuo.

Superendividamento – Para a quinta-feira (11), está marcada a análise do Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação.

De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), o consumidor poderá desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias do contrato sem indicar o motivo. Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros.

No entanto, qualquer tarifa paga pelo consumidor para a contratação do crédito não será devolvida e ele terá de efetuar a devolução em um dia útil contado de quando tiver sido informado sobre a forma de fazê-lo.

Cartafina propõe que será proibido fazer oferta de crédito ao consumidor, seja em propagandas ou não, com expressões enganosas, como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “taxa zero” ou expressões semelhantes.

Nessas ofertas de crédito, será proibido ainda dizer que a operação poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do interessado.

Pandemia – Caso seja aprovado o regime de urgência, outras matérias podem ser analisadas, principalmente relacionadas à pandemia. Uma delas é o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de Covid-19.

O projeto prevê, por exemplo, o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional, em até 120 parcelas não inferiores a R$ 300. Multas e juros terão desconto de 70%; e os encargos legais, de 100%.

Poderá contar com urgência também o Projeto de Lei 27/21, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

Atualmente, a pena de dano para os casos gerais é de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Já o projeto estipula a pena de reclusão de 1 a 5 anos para a nova hipótese de agravante. (Agência Câmara)