Pacheco quer aprovação da reforma tributária

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, durante webinar realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Minas, a votação, ainda neste ano, da reforma tributária. Mesmo em ano de eleição, a votação é considerada fundamental para que o País avance. Outros projetos importantes, como a questão dos preços dos combustíveis e as mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda, também devem avançar nas próximas semanas. 

Durante o evento, o senador Rodrigo Pacheco destacou ainda que, nos últimos anos, muitos foram os avanços de reformas e projetos que são considerados essenciais para a retomada do crescimento da economia. Segundo o parlamentar, a aprovação das reformas trabalhista, previdenciária, política e a criação de um  teto de gasto do poder público são exemplos de avanços conquistados nos últimos anos. 

“O Congresso aprovou quatro reformas nos últimos seis anos. Foi um avanço muito importante para o Brasil, não resolveram, na plenitude, nossos problemas, mas houve marcos legislativos muito importantes e interessantes para a retomada do crescimento da economia no Brasil pós-pandemia. Além das reformas, foram aprovados, pelo Congresso, vários outros projetos importantes para a modernização e adequação, ação que é obrigatória devido a uma sociedade mais dinâmica, relações empresariais, sociais e comerciais mais inovadoras e o Congresso tem obrigação de modernizar”.

O senador citou como exemplo a aprovação do marco do saneamento, que estava travado há cerca de 20 anos, da lei de falência e recuperação judicial, lei do gás, marco legal das ferrovias, entre outras. 

Apesar dos avanços, ainda existem muitos desafios. Sendo um dos mais importantes a aprovação da reforma tributária. Segundo Pacheco, existe um paradigma na política de que em ano eleitoral não se faz reformas e grandes modificações normativas e legislativas. Mas, o objetivo do senador é aprovar, ainda em  2022, a reforma tributária.

“No meu pronunciamento de abertura do ano legislativo, fiz questão de dizer que era nossa obrigação, pelo momento em que o Brasil está, saindo de uma pandemia, que nós tivéssemos o compromisso mútuo e recíproco, de quebrar  o paradigma e podermos fazer modificações robustas, independente do ano eleitoral. Neste primeiro semestre, temos uma luta contra o tempo para as modificações que o Brasil precisa”.

Ainda segundo Pacheco, através de diálogos políticos, foi possível construir a pauta da reforma tributária, que é a PEC 110, relatada pelo Senador Roberto Rocha para Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A partir de 2 de março, serão iniciadas as discussões na Comissão e, na sequência, será apreciada no plenário do Senado Federal. 

“É uma reforma tributária amadurecida ao longo de anos, por projeto da Câmara, projeto do Senado, que foram juntados em uma comissão mista.O projeto, basicamente,  estabelece uma unificação tributária a partir de um imposto sobre valor agregado em âmbito federal e o imposto sobre valor agregado subnacional de ICMS e ISS. Buscando o que comerciantes e empresários desejam que é a desburocratização, a simplificação e o mínimo de segurança jurídica para se empreender”, explicou.

Ainda segundo Pacheco, a PEC 110 ainda recebe críticas. “Os prefeitos de grandes municípios têm se manifestado contrários por serem grandes arrecadadores de ISS. No entanto, ela conta com o apoio de todos os governadores e respectivos secretários de fazenda e com o apoio de boa parte do setor produtivo. Houve manifestações, inclusive, da secretaria de Receita Federal e do ministro da economia, Paulo Guedes, no sentido de que é uma reforma, conceitualmente, muito interessante de índole constitucional, que obviamente, precisará ser complementada ao longo do tempo em relação aos conceitos estabelecidos”.

Outra medida importante e que deve ser tratada ainda neste ano é o projeto do Imposto de Renda. Pacheco explica que o projeto, que veio da Câmara dos Deputados, basicamente, reduz a carga tributária da pessoa jurídica e incrementa e restabelece o imposto sobre a distribuição de dividendos, que era 20% e, hoje, está em 15% no projeto.

“O projeto, hoje, encontra grande resistência no Senado, mas é algo que a Comissão de Assuntos Econômicos está cuidando e avaliando a possibilidade de pautá-lo, considerando que ele é complementar à PEC da Reforma Tributária. A PEC trata de uma outra matriz que não o imposto de renda, de modo que o IR poderia também evoluir no Senado Federal”.

Combustíveis – Para esta semana também está pautada a matéria sobre os preços dos combustíveis, sendo considerada um grande desafio para Pacheco. O projeto estabelece mudanças em relação ao ICMS, estabelecendo uma monofasia tributária no setor de combustíveis, combatendo sonegação fiscal e dando mais previsibilidade de arrecadação aos estados.

“O objetivo do projeto é estabelecer uma alíquota de ICMS que dê previsibilidade de arrecadação e a previsibilidade de quem paga pelo combustível, que é a sociedade brasileira”.

Associado ao projeto dos preços dos combustíveis, e de autoria do Senado, está a chamada conta de equalização. Segundo Pacheco, o projeto é objeto de críticas da equipe econômica, mas está evoluindo.

“Nós teremos toda a responsabilidade para não interferir nos preços da Petrobras, mas faremos uma conta de equalização. Podendo ter diversas formas, inclusive de dividendos da Petrobras da União. Uma regulação em relação ao ICMS, aos impostos federais e a conta de equalização para momentos de ápice de crise, que podem ou não ser usados pelo governo federal, são instrumentos para discussão no Senado na próxima semana”.