Pacote de Bolsonaro para derrotar Lula já custa R$ 273 bilhões

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem anunciado medidas em série para turbinar benefícios à população na reta final da eleição, mas, enquanto o pacote completo em ano eleitoral já custa R$ 273 bilhões e um estudo aponta que o mandatário colhe frutos nas urnas, não há punição à vista para algumas das ações, nas quais especialistas e adversários veem aberto uso da máquina pública em busca da reeleição.

Apenas nos primeiros 20 dias de outubro, o governo anunciou a antecipação de pagamentos de programas sociais turbinados e recém-criados, além de medidas indiretas, como a autorização para que beneficiários do Auxílio Brasil que recebem R$ 600 por mês possam pedir empréstimos consignados.

Entre medidas orçamentárias já colocadas em prática e compromissos feitos pelo presidente nos últimos meses, a conta alcança R$ 273 bilhões em custo com impacto tanto em 2022 como 2023, calculou a Reuters, num movimento que acende alerta na equipe econômica, já que parte das despesas não está prevista no Orçamento do ano que vem e terá que ser acomodada.

Um dos maiores custos isolados no pacote eleitoral é o da ampliação do programa Auxílio Brasil neste ano. O principal programa de transferência de renda aos mais pobres teve o valor aumentado de R$ 400 a R$ 600 ao custo de R$ 26 bilhões apenas em 2022, autorizados por uma emenda à Constituição aprovada no Congresso, que declarou estado de emergência no País.

A manobra permitiu um inédito impulso a um programa social em plena campanha. Mas, se esse passo está autorizado, medidas como antecipação de pagamentos seriam passíveis de punição, avalia Eloísa Machado, professora de direito na Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo.

A docente afirmou que há fartos indícios de que o candidato à reeleição esteja desviando a finalidade de políticas públicas sociais e econômicas para, com isso, obter vantagem eleitoral pessoal.

A prática, Eloísa Machado frisa, caracteriza abuso do poder político e é vedada por lei, permitindo que partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público Eleitoral peçam providências à Justiça Eleitoral.

Nenhum desses atores, no entanto, tem se voltado contra as ações de Bolsonaro. Na cúpula do MP Eleitoral, conforme relatou uma fonte à Reuters, não há nenhum indicativo de que uma investigação nesse sentido deve ser pedida.

O chefe do MP Eleitoral é o procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado duas vezes ao cargo por Bolsonaro e é criticado por oponentes e especialistas por ser considerado alinhado ao mandatário.

Eloísa Machado, uma das críticas de Aras, vê omissão do Ministério Público Eleitoral. “A Procuradoria-Geral Eleitoral está praticamente ausente do controle do abuso de poder político, dos meios de comunicação e de poder econômico. Segue a mesma lógica já vista no STF, onde a PGR praticamente abdicou de controlar atos do Poder Executivo”, disse Machado.

A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, tampouco planeja movimentos contundentes. Por ora, segundo uma fonte do QG lulista, a área jurídica não deverá propor uma ação para questionar um eventual uso da máquina pública por Bolsonaro.

A avaliação é que é preciso analisar também o custo político da medida. Uma eventual contestação de programas do governo, como o Auxílio Brasil turbinado, por exemplo, pode se voltar contra a campanha, com os adversários podendo acusá-los de tentar tirar benefícios dos mais necessitados, disse a fonte.

Voto dos mais pobres

A enxurrada de dinheiro em benefícios e na economia foi uma das principais apostas de Bolsonaro na corrida eleitoral, ainda que não tenha sido suficiente para o mandatário superar Lula entre os mais pobres.

No entanto, a situação tem mudado. Se de agosto a outubro o presidente viu subir pouco sua intenção de voto entre beneficiários do Auxílio Brasil – são 21 milhões de famílias -, o ponteiro se moveu a favor do candidato à reeleição no segundo turno, segundo o Datafolha.

No levantamento do instituto na última quarta-feira, Lula aparece com 56% das intenções de voto entre os que recebem o programa, contra 62% cinco dias antes. Bolsonaro aparece com 40%, contra 33% na pesquisa anterior.

Apesar de as flutuações em subgrupos tenham que ser consideradas com cautela, já que a margem de erro é de 4 pontos percentuais, e da diferença dos levantamentos entre os dois turnos, os números mostram uma tendência de alta de Bolsonaro entre os que recebem o benefício mudou se comparados os números de setembro e os de agora.

TSE concede direito de resposta a petista

Brasília – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam na última quinta-feira (20) direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deve ser publicado no perfil do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Twitter. O petista irá rebater acusações de ter relação com o PCC, facção criminosa paulista.

Por maioria, o tribunal decidiu que Lula foi ofendido por Bolsonaro e poderá se manifestar na mesma rede social. O TSE ainda não havia aprovado direito de resposta, nas eleições de 2022, para ser publicado na conta do chefe do Executivo.

Votaram pela medida a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, e os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O ministro Carlos Horbach foi contra a determinação de direito de resposta.

A campanha irá responder a três tuítes publicados no perfil de Bolsonaro em julho, nos quais o presidente fazia associações entre Lula e o PT ao PCC e dizia que o ex-presidente era aliado ao crime organizado.

No pedido ao TSE, a coligação de Lula argumentou que Bolsonaro manteve o conteúdo na rede social por dias após a Corte ter determinado a remoção dele, em 1º de setembro.

Os advogados afirmam que Bolsonaro se valeu “de narrativa artificiosa” nas postagens para ligar o PT e o ex-presidente Lula ao PCC.

“(Há) abuso da liberdade de expressão na espúria afirmação de que haveria alguma sorte de aliança ou relacionamento entre o PT e Luiz Inácio Lula da Silva com a facção criminosa comentada”, diz o pedido feito pelos advogados da campanha, Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão.

A defesa de Bolsonaro argumentou que um conteúdo jornalístico publicado pelo presidente junto às postagens à época, que mencionava escutas telefônicas de líderes do PCC, não eram informações falsas.

Fora da propaganda eleitoral, já foram aprovados cinco direitos de resposta a Lula na Jovem Pan pelo tribunal. Em um dos casos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também devem divulgar resposta de Lula rebatendo acusações de envolvimento do petista no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. O tribunal chegou a mandar a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) veicular a resposta do petista, mas mudou a decisão, pois ela não havia se manifestado sobre o caso nas redes sociais.

Inserções televisivas

A ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri suspendeu na sexta-feira (21) decisões que concederam direito de resposta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em inserções televisivas e no bloco do horário eleitoral da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até que haja uma análise dos casos por todos os ministros da Corte.

Um dos pedidos da campanha de Bolsonaro por direito de resposta afirma que a propaganda do petista veiculou por conteúdo “fortemente descontextualizado” e que ofendia moralmente o presidente.

Na propaganda, um locutor dizia que o presidente acusava Lula de aborto, mas que ele próprio foi quem “afirmou que poderia abortar o próprio filho”. Também afirmava que Bolsonaro está “ajudando a armar a milícia e o tráfico” e citava o caso da compra de imóveis com dinheiro vivo da família do presidente.

Em outro pedido, a campanha de Bolsonaro questiona conteúdo exibido por Lula em bloco de TV que, para a defesa, imputa ao presidente a pecha de “ser pessoa má, preconceituosa e raivosa”.

Nesse bloco, a propaganda do PT dizia que Bolsonaro é um mau exemplo para os brasileiros e falava que sua família tem proximidade com milicianos e assassinos de aluguel, além de ter ligação com a indústria de armas. (Mateus Vargas e José Marques/Folhapress)