Padilha afirma que governo respeitará o arcabouço fiscal

Brasília – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu nesta quarta-feira (31) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respeitará as regras estabelecidas no arcabouço fiscal, ao mesmo tempo que disse que o contingenciamento de R$ 4,5 bilhões no PAC, anunciado na véspera, não vai paralisar nenhuma obra que esteja em andamento.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, Padilha também afirmou que o cumprimento do arcabouço fiscal foi uma determinação de Lula aos seus ministros e que o contingenciamento de recursos detalhado na noite de terça-feira (30) é uma prova disso.

“O presidente Lula mais uma vez vai ter responsabilidade social…dizendo o seguinte: esses investimentos não vão ultrapassar um certo limite que possa piorar as nossas contas públicas”, disse Padilha na entrevista.

O ministro também comentou o detalhamento do contingenciamento orçamentário, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça, e assegurou que não haverá paralisações em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Não vai parar nenhuma obra que já esteja em andamento, nem vai atrasar o cronograma”, garantiu.

A equipe econômica anunciou na semana passada um congelamento de R$ 15 bilhões em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a R$ 28,8 bilhões, exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero. De acordo com o decreto, as verbas para o PAC foram travadas em R$ 4,5 bilhões.

O ministro, responsável pela articulação política do Executivo com o Legislativo, também assegurou que a economia brasileira crescerá mais de 2% neste ano e colocou o cumprimento do arcabouço fiscal como pilar fundamental para chegar a esse objetivo.

“O compromisso de seguir o arcabouço fiscal é decisivo para a gente manter o ritmo de crescimento. Pode anotar, o Brasil vai crescer neste ano mais de 2%, superando mais uma vez as previsões daqueles pessimistas que diziam no início do ano que o Brasil cresceria menos de 2%”, disse Padilha.

O ministro também disse que a relação entre o governo e o Congresso Nacional é de “muito sucesso” e a comparou à dupla de atacantes Bebeto e Romário, campeões mundiais com a seleção brasileira na Copa do Mundo de 1994.

Venezuela

O ministro das Relações Institucionais disse ainda que o Brasil foi decisivo para que acontecessem eleições na Venezuela e para que a oposição participasse do pleito e que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só irá se manifestar sobre o resultado após a divulgação das atas das seções eleitorais pelas autoridades venezuelanas.

Padilha também disse que o governo brasileiro não terá qualquer precipitação para se manifestar sobre a eleição venezuelana. Também disse que o PT, seu partido e de Lula, tem autonomia para se manifestar sobre a eleição na Venezuela e que o presidente não manda na legenda.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela declarou vitória do atual presidente Nicolás Maduro, mas a oposição, que teve Edmundo González como candidato, alega ter havido fraude e diz ter provas que venceu o pleito.