Paes de Andrade é eleito presidente da Petrobras

Rio de Janeiro – O conselho de administração da Petrobras confirmou ontem a nomeação de Caio Paes de Andrade para a presidência da companhia. Ele foi eleito também para integrar o colegiado, pré-condição para que passe a chefiar a estatal.

Com o resultado, Paes de Andrade está apto a tomar posse na empresa. Petroleiros, porém, ainda tentam barrar a nomeação e, ontem, anunciaram denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a aprovação do executivo.

A nomeação para presidente teve votos contrários de três conselheiros: Francisco Petros, Marcelo Mesquita e a representante dos empregados, Rosângela Buzanelli. Presidente do comitê que avalia os currículos dos indicados, Petros já havia votado pela rejeição do nome na última sexta-feira.

Na reunião de sexta, o conselheiro disse que o currículo de Paes de Andrade está “muito aquém das necessidades de governança e gestão da Petrobras”. Assim como os sindicatos, Petros alega que Paes de Andrade não cumpre os requisitos estabelecidos pelo estatuto da companhia.

Currículo

Baseado na Lei das Estatais, o estatuto exige formação acadêmica compatível e experiência de dez anos em empresas do mesmo setor ou de porte semelhante ao da Petrobras. Paes de Andrade é formado em comunicação social e fez carreira em uma empresa de tecnologia.

“A experiência mais constante no tempo e relevante do ponto de vista da formação de conhecimento gerencial do candidato foi realizado em empresas cuja complexidade é substancialmente menor que a da Petrobras”, afirmou Petros, em seu voto.

Na reunião, a área de Recursos Humanos da Petrobras defendeu que a regra “é flexível e permite a interpretação de que, embora seja desejável que a experiência seja no negócio ou em área correlata, não é mandatório, sendo o critério atendido com a comprovação dos dez anos de experiência em liderança”.

Com base nessa interpretação, os outros três membros do comitê, Luiz Henrique Caroli, Ana Silvia Matte e Tales Bronzato, disseram não ver vedações à nomeação de Paes de Andrade.

Pouco antes da reunião desta segunda, sindicatos de petroleiros promoveram manifestação em frente a um dos edifícios usados pela estatal no centro do Rio de Janeiro. Eles veem a nomeação como parte de um esforço para privatizar a companhia.

Como parte da estratégia para vetar o executivo, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) irá pedir à CVM investigação sobre possíveis irregularidades no processo de análise do nome.

“A ilegalidade da capacitação do Sr. Caio de Andrade fere dois requisitos legais previstos na Lei das Estatais”, diz a denúncia, feita pelo escritório Advocacia Garcez.

“Este fato poderá ensejar a realização de ações por meio de acionistas minoritários, gerar instabilidade e oscilação indesejada no mercado de capitais da companhia. Seriam estes elementos: experiência profissional e formação acadêmica.”

Paes de Andrade será o quarto presidente da Petrobras no governo Jair Bolsonaro (PL) – sem considerar o presidente interino, Fernando Borges, que assumiu o cargo após a renúncia de José Mauro Coelho, na semana passada.

Coelho havia sido demitido pelo presidente da República pouco mais de um mês após tomar posse, em meio a pressões contra reajustes nos preços dos combustíveis, mas se recusava ao cargo, até ceder a pressões. Antes dele, Bolsonaro já havia demitido o general Joaquim Silva e Luna e Roberto Castello Branco, o primeiro executivo a comandar a estatal em seu governo. Em todos os casos, as demissões foram motivadas pela escalada nos preços.

Política de preços -Em resposta ao comitê interno que avaliou seu nome, porém, Paes de Andrade disse que não recebeu qualquer orientação do governo para mexer na política de preços dos combustíveis. Segundo a Petrobras, ele foi eleito para um mandato até abril de 2023. (Nicola Pamplona)

São Paulo e Goiás anunciam redução na alíquota do ICMS

Rio de Janeiro e São Paulo – Os governos dos estados de São Paulo e Goiás anunciaram ontem a redução nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações para adequar o imposto ao teto estabelecido por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (23).

Outros estados ainda esperam resultado de reunião prevista para esta terça (28) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para tentar conciliação com o governo federal em processo em que a AGU (Advocacia Geral da União) pede implantação imediata da medida.

Em São Paulo, o governo de Rodrigo Garcia anunciou uma redução de 25% para 18% da alíquota de ICMS. A estimativa é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do Estado.

Segundo o governador Rodrigo Garcia (PSDB), a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no Estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.

O Procon de São Paulo deverá divulgar a composição do preço dos combustíveis no estado para incentivar os postos e distribuidoras a repassar o corte do imposto para os preços cobrados do consumidor final.

A redução das receitas provocará, segundo o governador, uma diminuição dos gastos em saúde, educação e tecnologia no Estado. “A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% (do ICMS) para educação e 12% para saúde”, detalhou sobre como o imposto é investido obrigatoriamente no estado. O ICMS financia ainda as universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp).

De acordo com Garcia, a redução nas alíquotas provocará cortes proporcionais no orçamento dessas áreas. “Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente”, destacou.

Em Goiás, o ICMS sobre a gasolina passa de 30% para 17%. A alíquota aplicada ao etanol cai de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.

Com isso, a gasolina deve ter um desconto aproximado de R$ 0,85 por litro no preço da gasolina, R$ 0,38 por litro no preço do etanol e R$ 0,14 por litro no preço do diesel. Na semana passada, os produtos tinham preço médio no estado de R$ 7,478, R$ 4,825 e R$ 7,562 respectivamente.

“A medida passa a valer em território goiano de forma imediata”, informou o governo estadual. Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29% para 17%. Para a energia elétrica, a nova alíquota será de 17%  – antes eram 25% para famílias de baixa renda e 29% para os demais consumidores.

O governo de Goiás estima uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim do ano. Em 2021, o estado arrecadou R$ 23,5 bilhões com a cobrança de ICMS, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

O conselho deve se reunir nesta terça, após o encontro com o ministro Gilmar Mendes, para debater a aplicação das novas alíquotas. Por enquanto, os estados têm evitado declarações sobre o tema.

Lei federal – A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na quarta-feira passada. Pelo texto, que foi sancionado pelo presidente da República, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), ao sancionar a lei federal, vetou o artigo que previa aos estados a compensação, pela União, das perdas de receitas provocadas pela nova legislação. (Nicola Pamplona)