PBH garante que não há rombo em fundo de previdência dos servidores públicos

Não há rombo no fundo de previdência dos servidores públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. A declaração foi dada pelo secretário Municipal de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira, e por técnicos da PBH presentes em audiência pública realizada ontem pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Solicitada pelo vereador Gabriel (sem partido), a audiência tem como base denúncia do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG), que indicou falta de dados na prestação de contas da prefeitura, referente ao ano de 2019, gestão do então prefeito Alexandre Kalil (PSD), referentes a um déficit de cerca de R$ 20,9 bilhões no Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (RPPS-BH). Os questionamentos estariam também em parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo Gleison Pereira, o Ministério Público chamou “erroneamente de rombo” um aporte total que deve ser feito pelo Município aproximadamente nos próximos 80 anos. Gleison disse que a maior parte dos fundos previdenciários no Brasil tem essa “insuficiência” e que Minas Gerais teria registrado valores de mais de R$ 215 bilhões referentes ao mesmo tema.

Quando questionado pelo MPC/MG sobre os dados, a PBH informou que a soma dos valores questionados, registrados na contabilidade do RPPS/BH como insuficiência financeira, “correspondem ao impacto, a longo prazo, das projeções atuariais da responsabilidade de cobertura do ente até que se encerre o plano”, ou seja, é o que o “ente (PBH) ainda aportará ao Fufin (Fundo Financeiro) para que este honre com as suas obrigações nos exercícios seguintes”. “Estamos cumprindo exatamente o que determina a legislação e o Tesouro Nacional. Nossas contas foram auditadas sem nenhuma ressalva”, explicou o secretário de Gestão Previdenciária.

Salientando a ausência dos dados sobre o déficit previdenciário na prestação de contas apresentada ao TCE, o vereador Gabriel perguntou aos participantes se nos demonstrativos contábeis não deveriam estar registradas todas as obrigações financeiras do Município. Segundo a diretora Central de Gestão Previdenciária da Prefeitura, Camila Coutinho, esses números estão nas contas previdenciárias, conforme orientação da Secretaria de Tesouro Nacional, que não determina que estes valores estejam na prestação de contas geral.

Segundo ela, sendo a Prefeitura um ente (uma das partes integrantes do RPPS/BH), valores lançados na prestação como déficit (a serem pagos) e como crédito (a serem recebidos), quando cruzados teriam uma soma correspondente a zero. Ela voltou a dizer que o que o MPC/MG, por meio do procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, chama de rombo, é uma projeção de déficit atuarial.

“A conta dos R$ 20 bilhões foi feita nos parâmetros correspondentes à soma de todos os aportes ano a ano até o final da existência do Fufin”, disse Camila informando que em 31 de dezembro do ano passado, por exemplo, foi feito um aporte de R$ 46 milhões pela PBH como complemento para pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

Garantia

Os representantes da Prefeitura disseram ainda que a prestação de contas relativa à previdência dos servidores municipais segue protocolos rígidos determinados pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN).

Os representantes da PBH também foram unânimes em afirmar que os servidores municipais estão seguros quanto ao recebimento de suas aposentadorias nos próximos anos. “Há possibilidade de (os servidores que se aposentarem) não receberem no futuro?”, questionou Gabriel.  “Não, pois o ente (PBH) já assume esse compromisso por força de lei. Para pagar todas as folhas mensais são feitos repasses e o tesouro transfere recursos complementares para pagamento mês a mês. Até o final do plano (Fufin) não há essa possibilidade”, respondeu Camila Coutinho. (Com informações da CMBH)