Pedido de indiciamento de Bolsonaro é aprovado

Brasília – A CPI do 8 de janeiro aprovou ontem seu relatório final, com o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas, incluindo cinco ex-ministros. O relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi aprovado por 20 votos a 11. Não houve abstenções.

“Me acusar de injustiça, não há dúvida nenhuma, é uma acusação leviana. Não há nenhum fato aqui, podem ter certeza, que não será confirmado pela Procuradoria-Geral da República, pela Polícia Federal e pelo Supremo ao longo de todo o processo de investigação”, disse a relatora.

“Esse relatório é a demonstração real da vitória da democracia contra o fascismo, o fundamentalismo e a tentativa de usurpar e retirar direitos que nós levamos anos a fio através de sangue e suor, que é o nosso Estado democrático de Direito”, ressaltou.

A comissão chega ao fim ontem após cinco meses de investigações. Com a aprovação do relatório principal, os dois documentos da oposição – com a sugestão de indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB)- não foram colocados em votação.

Eliziane afirmou que o dia 8 de janeiro foi “obra do bolsonarismo” e defendeu que o ex-presidente seja indiciado por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

Também aparecem na relação da senadora os ex-ministros bolsonaristas general Walter Braga Netto (que foi candidato a vice de Bolsonaro), general Augusto Heleno, general Luiz Eduardo Ramos, general Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres.

Dos 61 nomes, 22 são militares das Forças Armadas. A CPI sugere o indiciamento do ex-comandante do Exército general Freire Gomes e do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, apontado na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A relatora também propôs o indiciamento do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e de Marília Ferreira, ex-braço direito de Torres. Os dois são investigados sob suspeita de que a PRF tenha sido usada no segundo turno das eleições para tentar atrapalhar a votação de eleitores de Lula.

“A democracia brasileira foi atacada: massas foram manipuladas com discurso de ódio; milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral; forças de segurança foram cooptadas; tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições; um golpe de Estado foi ensaiado; e, por fim, foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomada do poder”, escreveu.

Durante a sessão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não teve direito de defesa e que o programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato, é um “mentiroso contumaz”. Zambelli também reafirmou que ele tinha sido contratado para cuidar de suas redes.

A relatora da CPI sugere o indiciamento da deputada por associação criminosa, abolição do Estado democrático e golpe de Estado. Em agosto, Delgatti disse à CPI que Bolsonaro tentou invadir uma urna eletrônica, com apoio da bolsonarista.

Blindagem

A oposição criticou a decisão da relatora de não propor o indiciamento do general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula. A relatora argumentou que GDias, como o general é conhecido, estava há apenas oito dias no cargo.

“Ignorar a verdade, neste caso, não é mentir. É fraudar”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), da oposição, destacando que GDias recebeu alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de ataques. O episódio foi revelado pela Folha em abril.

A oposição também reclamou da blindagem à Dino. Bolsonaristas argumentam que o ministro poderia ter acionado a Força Nacional. Dino, por outro lado, afirma que colocou os homens à disposição do governo do Distrito Federal, a quem cabe a proteção da Esplanada dos Ministérios.

O relatório final, obrigatório em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades responsáveis.

A CPI pretende entregar o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem. (Thaísa Oliveira)

Documento é entregue na PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu ontem à Polícia Federal (PF), em Brasília, acompanhado por advogados, onde entregou manifestação por escrito em relação ao inquérito que apura a participação dele e de empresários em um grupo de WhatsApp, onde foram compartilhadas.

supostas mensagens favoráveis a um golpe de Estado, ainda no ano passado, meses antes das eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.

“A minha presença aqui hoje é em função do inquérito. Foi conhecido como dos empresários, ok? Fui incluído nele depois de vários meses, tendo em vista a mensagem que eu tinha passado, em especial, para Meyer Nigri, que é empresário em São Paulo, que eu conheço desde antes das eleições de 2018”, afirmou Bolsonaro a jornalistas.

O ex-presidente reconheceu que enviou mensagens em um grupo privado, mas voltou a negar qualquer teor golpista nas mensagens compartilhadas.

“As mensagens que eu passei, grande parte eram da própria imprensa. E a opção dos advogados é entregar as razões de defesa por escrito, continuar batendo na tecla da competência, que não é do Supremo nesse caso. Advogados entendem que é primeira instância. E sempre estivemos prontos para colaborar”, acrescentou.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, nenhum dos empresários envolvidos na investigação detêm foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso jamais deveria estar sendo investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nenhum, absolutamente nenhum dos investigados detêm foro por prerrogativa de função. São empresários e um ex-presidente da República. Portanto, se houvesse algum fato delituoso a ser investigado, ele deveria tramitar em primeira instância. Lamentavelmente, os casos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro recorrentemente têm padecido desse problema de competência. Em algum momento, isso terá que ser dirimido, não é razoável que o garantismo seja seletivo”, disse o defensor.

Cunha Bueno ainda enfatizou que o inquérito não apura fato determinado. “Todos os delitos contra o Estado Democrático de Direito são os últimos artigos do Código Penal, são delitos praticados mediante violência ou grave ameaça. Ou seja, uma conversa de WhatsApp, entre amigos em um grupo fechado, de forma alguma poderia tornar-se uma investigação”, argumentou.

Bolsonaro também foi questionado por jornalistas sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. “Completamente parcial (o relatório). A funcionária de Flávio Dino (ministro da Justiça) recebeu aquilo já pronto e entregou. Por que não me convocou, se tem maioria na comissão? Me indiciam sem convocar”, criticou Bolsonaro. (ABr)