Pestana defende modelo de Estado socialmente responsável

Dando sequência às entrevistas com os principais candidatos ao governo de Minas Gerais, o DIÁRIO DO COMÉRCIO publica hoje as percepções de Marcus Pestana, do PSDB, sobre assuntos caros ao desenvolvimento econômico sustentável do Estado.

Nosso objetivo é dar luz às propostas no campo econômico, abordando assuntos do interesse do empresariado como investimentos, infraestrutura, gestão pública, desenvolvimento sustentável e a estruturação de um projeto de Estado que una a sociedade mineira em torno de um propósito comum.

Marcus Pestana é o segundo entrevistado na série do DC. Lorene Figueiredo, candidata pelo PSOL, foi entrevistada na última semana e a entrevista pode ser conferida na íntegra em nossas plataformas digitais.

Natural de Juiz de Fora, na Zona da Mata, Pestana tem 62 anos e é economista. Já foi vereador, deputado estadual e federal, além de ocupar o cargo de secretário de Estado de Planejamento e de Saúde. Também foi professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. O atual vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, é seu candidato a vice-governador.

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Como o governo pode impulsionar a economia e a geração de empregos e renda em Minas?

Há duas visões equivocadas que balizam a discussão desse tema: uma do Estado máximo, que acha que o Estado pode e deve fazer tudo, sendo onipresente e interventor; e outra ortodoxa liberal que defende que o Estado não deve fazer nada, que acha que o Estado funciona como estorvo e que o mercado é capaz de resolver tudo. Entre essas duas visões extremas há um campo que eu acredito: o Estado socialmente necessário, em que se prestigia e estimula os empreendedores, criando o ambiente para florescer. Quem deve gerar emprego, renda e crescimento é a iniciativa privada através do investimento privado, até porque a capacidade de investimento do setor público reduziu drasticamente. O papel do Estado é de coordenador e regulador. De promotor de políticas públicas para equalizar as oportunidades através de uma educação de qualidade, do aprimoramento paulatino e crescente do SUS, de obras de infraestrutura e do ambiente geral de segurança pública. Não se pode ter a ilusão que o governo estadual vai resolver tudo. Isso é ilusão. O desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda dependem muito mais da política econômica do governo federal do que da local. A gente vive numa Federação e o governo de Minas não pode tudo, mas isso também não quer dizer que não tenha que fazer nada, ele pode contribuir.

Todos os últimos governos se elegeram propondo a diversificação econômica, com uma industrialização voltada a bens de maior valor agregado. Mesmo assim, pouco mudou no parque industrial mineiro. Como pretende mudar essa realidade?

Minas Gerais tem um potencial imenso, é o segundo maior produtor de minério de ferro, é o maior produtor de leite, café, morango, alho, batata. Tem um parque siderúrgico considerável, uma indústria automobilística forte, mas ainda tem uma desigualdade grande em relação ao desenvolvimento das regiões. Não há uma bala de prata para avançar na diversificação. Primeiramente, porque isso depende da política econômica federal. Se não tiver um ambiente propício, não há esforço local que resolva; segundo, isso precisa de uma abordagem multilateral.  É preciso ter clareza e capacidade de diálogo e formulação.

Investimentos privados – Como atraí-los? Em quais setores vê mais potencial?

Isso envolve modelo de gestão e orçamento. Do ponto de vista fiscal, é preciso atrair a iniciativa privada porque o governo não tem dinheiro para desempenhar suas tarefas em alguns setores; não tem escala de investimento como tinha na década de 70. Não se trata de uma questão ideológica, é porque não tem recursos fiscais para alavancar. Além disso, em situações em que as organizações sociais filantrópicas ou a iniciativa privada fazem melhor que o governo, o Estado não deve se meter, deve apenas estimular.

Qual sua avaliação sobre a privatização de empresas públicas como Cemig, Copasa, Gasmig?

Tem que passar por uma avaliação profunda dos melhores especialistas. Vou encomendar ao BDMG um estudo de modelagem dos setores de saneamento e elétrico sem nenhum pressuposto a favor ou contra. Isso tem que ser olhado na perspectiva do cidadão e não das corporações ou com uma visão preconceituosa e ideológica do Estado onipresente. Na questão energética, por exemplo, a primeira hidrelétrica da América Latina foi em Minas Gerais, em Juiz de Fora, a usina de Martelos, com investimento 100% privado. O governo federal acabou de privatizar a Eletrobras. Todo mundo fala que é um setor estratégico. No entanto, temos a Energisa, uma empresa quase centenária que atende 50 municípios mineiros com tarifa mais barata e com maior aprovação do usuário. Tem que tirar as travas ideológicas. Privatizar não é um problema, mas precisa de um estudo amplo. Tudo é bom senso, competência e clareza de ideias. Porém, sou contra a privatização da Codemge/Codemig, porque o nióbio é um minério do século XXI e vai se valorizar cada vez mais. Trata-se de uma paper company que não dá despesa e não tem nenhum desajuste.

Minas Gerais ainda se encontra em situação fiscal delicada. como a política de desenvolvimento do seu programa leva em conta essa questão? Como equacionar as finanças do Estado?

Não é verdade que as contas do Estado estão em dia. O ranking de classificação da saúde financeira dos estados do site do Tesouro Nacional atribui a nota mais baixa – D –  para Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Espírito Santo aparece em primeiro lugar com nota A. Sou especialista em finanças públicas, economista e secretário de Planejamento e Orçamento e posso dizer que o Estado não foi ajustado. A situação é dramática. O trem não está nos trilhos e a casa não está em ordem, como estão dizendo por aí. Nos governos do PSDB, pagávamos a folha, os fornecedores e a dívida em dia, tínhamos um programa ousado de investimentos e políticas econômicas e políticas reconhecidas e premiadas em educação, saúde e segurança. Hoje há mais de R$ 40 bilhões em dívida.

São inúmeros os gargalos na infraestrutura do Estado. Como pretende saná-los?

A solução passa por PPPs e concessões. Quando há viabilidade econômica e o fluxo de tráfego remunera o serviço é possível a concessão. Quando se trata de algo deficitário é preciso um subsídio do poder público, porque a iniciativa privada não tem vocação filantrópica, gostemos ou não. É uma organização que visa o lucro. Para além destes modelos, ainda resta uma rede viária enorme que não tem vocação nem para PPP nem para concessão e aí é preciso investimento público. Nos governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia não só ampliamos a malha rodoviária do Estado em 5.300 km, incluindo 219 municípios mineiros que não tinham estradas, como tínhamos o Pró-MG, um modelo inovador de contratação, que não visava só as operações tapa-buraco, eram lotes regionais de estradas em que as empresas faziam a manutenção permanentemente.

Caso eleito, como será a relação de seu governo com e a mineração? Pretende endurecer as regras para a atividade?

Conheço bem o setor pelo lado ambiental e por ter sido o relator da medida provisória que mudou os royalties do setor e pretendo ter uma convivência harmônica de diálogo, sem permitir que o sistema de regulação e fiscalização seja capturado por interesses de uma minoria empresarial. Respeito profundamente os empreendedores, mas vou representar a sociedade. Vou ter uma equipe profissionalizada e competente para garantir respeito aos empresários, agilidade e desburocratização e, ao mesmo tempo, ter firmeza no cumprimento da legislação das normas ambientais numa perspectiva contemporânea de desenvolvimento sustentável. Não precisa endurecer, o Marco Legal é suficiente. O problema é operacional e de orientação. Não pode ter burocracia no controle ambiental e é preciso ter diálogo e respeito, mas tem que ter rigor. A mineração precisa oferecer segurança e não tragédias inomináveis e inaceitáveis como as ocorridas em Brumadinho e Mariana. Também é preciso respeito ao meio ambiente. Desenvolvimento sustentável move o século XXI e isso não tem nada a ver com atitude antiempresarial. A agenda empresarial prioriza o ESG, visando à sustentabilidade e o compromisso social. Vou prezar pela agilidade e desburocratização do licenciamento, mas tratar com rigor a fiscalização e o licenciamento.

Qual o seu plano para fomentar o agronegócio e, ao mesmo tempo, garantir que ele cresça ainda mais contemplando práticas que sejam determinantes para a preservação do meio ambiente e do clima?

O agronegócio não tem sido um problema ambiental em Minas. Os empreendedores do setor compreendem seu papel e é um erro achar que o produtor rural é contra o meio ambiente. Pelo contrário. O produtor rural adora a natureza. É uma lenda urbana essa falsa contradição entre produção agrícola e meio ambiente.

Como pretende trabalhar as áreas da saúde e da educação?

O problema é combinar aumento de investimentos com boa gestão. Vamos trabalhar para recuperar políticas públicas do Estado como os programas Saúde em Casa, Farmácia de Minas e ProHosp e trabalhar para consolidar o aprendizado da pandemia e fazer a saúde 5.0. Quanto à educação, não há problema de vagas em escolas. O entrave está na qualidade. Temos que fazer a escola deixar de ser menos estatal e mais comunitária. Sou professor e vou propor a separação sindical da discussão salarial e do compromisso com a qualidade da educação. Também vou discutir com os prefeitos a municipalização. Dos 1,8 milhão de estudantes da rede estadual mineira, 1 milhão são do Ensino Fundamental. Estes estudantes precisam estar na rede municipal, justamente, por causa da visão da escola comunitária e da proximidade com os alunos, o Estado é distante. É preciso municipalizar os alunos, mas manter um forte sistema de apoio de treinamento, avaliação, de injeção de recursos humanos e financeiros centralizado. É preciso ver da criança e do jovem e não com os nossos olhos de gestores, burocratas e de corporações.

Qual sua visão sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável e como a Agenda 2030 está inserida no seu programa de governo?

Nosso compromisso é total. Essa é a agenda da humanidade que deve perpassar o setor público, o setor privado e a sociedade civil e também orienta o nosso programa de governo.

Vivemos hoje em um mundo polarizado carente de propósitos comuns? Qual seu projeto de estado para unir a sociedade mineira em torno de um projeto de futuro?

Nunca misturei convicções e ideias com ódio pessoal. Não estou lutando contra meus concorrentes pessoalmente. Sou contra a fome e a baixa qualidade do ensino. Minha luta é para melhorar a vida e o acesso ao SUS em Minas Gerais. Quero poder tomar um café com meus adversários na semana seguinte que for eleito para discutir e absorver a visão deles. Fui educado no pluralismo e na convivência com a divergência. A arte política da democracia é fabricar da divergência a convergência, do dissenso, do consenso. Mas consensos progressivos, ninguém precisa anular sua identidade. Não quero que ninguém seja igual a mim e pense igual a mim. Quero que a gente consiga alinhavar consensos para realidade avançar.

Desigualdade social e distribuição de renda são problemas hoje de extrema urgência, como resolver estes temas estruturantes da sociedade?

É uma combinação de ação assistencialista e filantrópica. A fome tem pressa e não pode esperar. É preciso envolver o empresariado, a sociedade, as entidades filantrópicas e o governo. Nós temos 33 milhões de brasileiros passando fome, 25% da população vivendo abaixo da linha da pobreza. Isso é insustentável e só o Estado que pode agir. Tem que haver uma ação assistencialista. Sem rodeios, é botar comida na mesa das pessoas. Mas uma ação mais consistente, combinando políticas de transferência de renda e a promoção da cidadania com políticas públicas qualificadas de educação para salvar o futuro dessas crianças e jovens, unindo saúde e qualificação profissional.