Projeto de lei propõe agilizar reformas em imóveis tombados no Centro de BH

Em meio à recente discussão sobre a pintura da fachada um imóvel tombado no Centro, que não foi autorizada previamente pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a vereadora Marcela Trópia (Novo) protocolou na Câmara Municipal (CMBH) um projeto de lei que busca flexibilizar e acelerar a análise de pedidos de intervenções. A medida pode favorecer donos de restaurantes e bares, entre outros segmentos, que optem por abrir seus empreendimentos nestes locais.

A parlamentar afirma que a proposta quer deixar mais célere e mais previsível o processo de autorizações para manutenção preventiva, limpeza e adequações pontuais, mas o texto não altera critérios de tombamento e nem reduz o nível de proteção dos bens.

“Muita gente acha que imóvel tombado não pode ser mexido. Pode sim, mas é importante também que o patrimônio se flexibilize. Por exemplo, as reformas do lado de dentro de uma casa da década de 30 em que queiram fazer um restaurante. Tem que ter uma cozinha industrial, tem que fazer algumas alterações na parte elétrica”, afirma a vereadora.

Atualmente, para que reformas possam ser feitas em imóveis tombados pela PBH é necessária a aprovação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), o que ocorre mensalmente. Marcela Trópia propõe que algumas intervenções tenham seu processo simplificado, inclusive sugerindo o uso de inteligência artificial (IA) para otimizar o processo.

“Se você já sabe qual é a composição do material que foi utilizado na construção deste edifício, o tipo de tinta, isso já pode estar num manual publicizado no site da Prefeitura com uma consulta rápida. A pessoa preenche com o tipo de tinta que ela está pensando em usar ali e a intervenção, e já recebe a informação se pode ou não. Com inteligência artificial e outros mecanismos, a gente conseguiria liberar muito mais rápido”, avalia.

O projeto de lei prevê complementar a Lei 3.802/1984, que organiza a proteção do patrimônio cultural de Belo Horizonte, determinando a priorização da ocupação e o uso dos bens à dinâmica urbana. Para isso, passa-se a considerar algumas intervenções, como pintura de fachadas seguindo padrões de cores e materiais; limpeza, reparos e manutenção preventiva; e adequações à segurança e acessibilidade, desde que não modifique a estrutura, como destinadas à preservação do bem.

A medida, aponta a vereadora, também pode contribuir no projeto de recuperar a região central da capital mineira, principalmente o hipercentro e o bairro Lagoinha já que esses empreendimentos ajudariam na revitalização desses locais, além de combater o esvaziamento noturno, o lixo nas ruas, pichações, entre outros problemas de conservação.

Audiência pública para discutir o tema

Com a Câmara Municipal de Belo Horizonte em recesso, as atividades parlamentares só serão retomadas no dia 2 de fevereiro, a matéria deverá ser alvo de uma audiência pública, que ainda não tem data marcada.

Marcela Trópia afirmou que vai buscar ouvir apontamentos da Prefeitura, empreendedores, setores ligados ao manejo de patrimônio na capital, órgãos de cultura e a população para que se “chegue a um denominador comum”.

Preservação de patrimônio de BH

O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) é responsável por preservar patrimônio histórico, cultural e paisagístico da capital mineira, como é o caso do Conjunto JK; Edifício Cláudio Manuel, na rua da Bahia, onde funciona o Hotel Metrópole; o Museu Histórico Abílio Barreto, no bairro Cidade Jardim, na região Centro-Sul; entre outros.

Essa flexibilização proposta pela vereadora não atingiria outros bens que são protegidos pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Como são os casos do Automóvel Clube de Minas Gerais; o Edifício do Arquivo Público Mineiro; o Palácio e a Praça da Liberdade; entre outros imóveis em Belo Horizonte, que estão sob proteção do Iepha-MG; e do Conjunto Moderno da Pampulha, projetado por Oscar Niemeyer, com paisagismo de Burle Marx e painéis de Portinari, que é tombado desde 1947 pelo Iphan.

Pesadelo em BH: Café Cultura Bar e Érick Jacquin

O casarão de cerca de 100 anos, localizado na esquina das ruas Bahia e Timbiras, teve sua fachada pintada sem autorização dos órgãos de preservação do patrimônio da Prefeitura de Belo Horizonte, na primeira quinzena de janeiro de 2026. No local funciona o tradicional Café Cultura Bar.

A alteração foi feita pela equipe do programa “Pesadelo na Cozinha”, apresentado pelo chef Érick Jacquin que, na atração, propõe diversas mudanças para estabelecimentos que alegam não estarem bem. As transformações vão desde o cardápio, até a fachada dos restaurantes, passando por regras de higiene, vestuário e outros.

Após imagens da pintura da fachada terem sido divulgadas nas redes sociais, a PBH afirmou que os fiscais realizaram uma vistoria no imóvel para avaliar as intervenções e determinar possíveis sanções, seguindo o que está previsto na legislação.