PLDO 2025: déficit é menor, mas cenário ainda é delicado em Minas Gerais
O déficit orçamentário de Minas Gerais para o próximo exercício pode ser de cerca de R$ 3,75 bilhões, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado, quarta-feira (15), pelo governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O valor projetado é 53,7% menor em relação ao previsto na Lei Orçamentária (LOA) 2024, de R$ 8,1 bilhões.
Apesar do recuo estimado no PLDO, a situação financeira de Minas Gerais é avaliada como “delicada” e “preocupante” por alguns especialistas ouvidos pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO. “Essa melhoria na margem é positiva, mas a situação ainda é delicada”, destaca o especialista em educação financeira no Grupo Suno, o economista Guilherme Almeida. Ele observa que o Estado enfrenta diversos desafios, entre eles, déficit previdenciário e a necessidade de equilibrar receitas com despesas obrigatórias.
Para ele, é necessário implementar medidas internas de controle e ajuste fiscal por parte do governo. “Isso não é para finalizar neste mandato, é algo que deve ser permanente”, frisa. Ele ressalta que boa parte da dívida que o Estado tem hoje foi contratada na década de 1990.
O economista lembra que enquanto a dívida do Estado não estiver equilibrada, parte do orçamento vai ser destinada ao seu pagamento, que acaba limitando os investimentos que impactam na vida dos cidadãos.
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A pós-doutora em planejamento urbano pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)/ Universitat de Barcelona, Barbara França, avalia a situação das contas do Estado como preocupante, apesar da projeção de redução do déficit de Minas. “Ainda é um valor considerável”, observa. Ela ressalta a importância no tratamento da questão da dívida do Estado com a União em razão dos impactos para o funcionalismo e para a população.
Melhoria – Já o professor de Ciências Políticas e Econômicas do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha, destaca o lado positivo da situação fiscal de Minas Gerais, já que a projeção no PLDO é de um déficit menor do orçamento do Estado. Para ele, um dos caminhos para aumentar a arrecadação é criar um ambiente econômico favorável, com a atração de investimentos, o que vem sendo destacado em várias ocasiões pelo governador Romeu Zema (Novo), sendo a mais recente em Nova York, durante a Cúpula Anual do Brasil, promovida pelo Financial Times, no último dia 15. O chefe do Executivo estadual disse que durante a sua gestão já atraiu mais de US$ 80 bilhões em investimentos privados.
“Quando você incentiva o desenvolvimento econômico, você acaba também aumentando a arrecadação”, frisa Tamanaha. Só que conseguir mais recursos financeiros por meio de tributos não é suficiente, conforme o especialista. Ele destaca que é necessário implementar uma reforma administrativa, reduzindo o custo da máquina pública.
O professor destaca que as despesas obrigatórias, cuja determinação ocorre, em regra, em dispositivos legais e vinculantes, equivalem a 82,9% da despesa total, totalizando R$ 110,4 bilhões. Elas correspondem, ainda, a 85,3% da receita fiscal estimada no PLDO 2025. A despesa projetada para 2025 é de R$ 133,2 bilhões, frente aos R$ 122,5 bilhões previstos na LOA 2024. “A redução do déficit passa por você ter uma máquina pública mais leve e mais eficiente”, frisa.
As principais despesas obrigatórias são o pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 78,6 bilhões), demais despesas constitucionais (R$ 12,9 bilhões) e despesas com o pagamento do serviço da dívida (R$ 7,5 bilhões).
O déficit previdenciário, um dos principais responsáveis pelo resultado do orçamento negativo registrado por Minas Gerais, apresenta relativa estabilidade na comparação entre os valores da LOA 2024, que era de R$ 21,669 bilhões, e das projeções da LDO 2025, de R$ 21,477 bilhões, com redução de cerca de R$ 192 milhões.
Ainda segundo o PLDO, a receita estimada no PLDO para o Estado em 2025 é de R$ 129,5 bilhões, frente aos R$ 114,4 bilhões previstos na LOA 2024.
As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que são a maior parte da receita fiscal, apresentam uma variação de 7% na comparação entre a projeção do PLDO 2025 (R$ 110,2 bilhões) e da LOA 2024 (R$ 103,0 bilhões). As receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) correspondem a 75,6% do total da receita tributária.
Com relação às transferências de capital, o PLDO 2025 prevê receitas da ordem de R$ 7,2 bilhões, montante bastante superior aos R$ 962 milhões estimados na LOA 2024, devido, principalmente, à inclusão de receitas provenientes do convênio para a realização de investimentos no metrô de Belo Horizonte, no montante de R$ 5,3 bilhões.
PLDO considera a adesão de Minas Gerais ao RRF
As projeções do PLDO 2025 levam em conta o cenário de homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União, visto que ainda não é possível considerar de forma concreta outras projeções relativas à dívida pública do Estado. Nessa perspectiva, o Estado se beneficia com a redução no pagamento do serviço da dívida relacionado aos contratos administrados pela União.
O débito do Estado foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do processo que pede o adiamento do prazo da dívida de Minas Gerais com a União será transferido do plenário virtual do Supremo para o físico. O pedido de destaque foi feito pelo ministro Flávio Dino, no último dia 12. O Supremo julga uma petição apresentada pelo governo do Estado que pede um adiamento no prazo para adesão do Estado ao RRF e retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União.
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