Polícia Federal investiga fraude na obtenção do abono salarial do PIS

São Paulo – A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Golpes Master. A ação mira uma quadrilha voltada para a obtenção fraudulenta do abono salarial do Programa de Integração Sociasl (PIS) em agências da Caixa Econômica Federal.

Em nota, a PF informou que foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em residências em São Paulo com objetivo de colher provas e documentos utilizados pelo esquema. A ação da PF contou com 60 policiais.

A investigação realizada pela Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro (SP), iniciada quatro meses atrás com a prisão de um dos integrantes do grupo criminoso que, após cruzamento das informações obtidas e comparações de imagens captadas pelas câmeras de vigilância das agências bancárias, tornou possível a identificação de vários autores.

“O esquema criminoso era o de obter informações privilegiadas de pessoas que tinham direito ao abono salarial atinente ao PIS e, com o uso de documento falso (normalmente a carteira de identidade), realizava diversos saques em agências espalhadas pelo Estado de São Paulo”, afirma a nota.

Nesta primeira fase da operação foi possível identificar 88 saques fraudulentos que, calcula-se aproximadamente, gerou um prejuízo para os cofres públicos de mais de R$ 80 mil.

O PIS é um programa do governo federal voltado para o financiamento do pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades. O abono salarial é pago anualmente, no valor máximo de um salário mínimo, para pessoas cadastradas no referido programa há mais de cinco anos, que tenham tido uma remuneração média no ano anterior até dois salários mínimos, dentre outros requisitos.

O nome da operação se deu em virtude de que a quadrilha havia formado uma empresa fictícia denominada Golpes Master e, com frequência, postava pelas redes sociais fotos do dinheiro obtido com as fraudes praticadas.

Saque – Mais de 22,8 milhões de trabalhadores têm direito a sacar o montante equivalente a R$ 17,3 bilhões do abono salarial do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. Do valor disponível nos bancos, já foi pago cerca de R$ 1,2 bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do serviço público (Pasep), o que corresponde a uma taxa de cobertura de 6,86% do total.

Os pagamentos são escalonados conforme definido em calendário. Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo começou a contar no dia 26 do mês passado; para os trabalhadores que fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Mas para todos os beneficiários o prazo final é 30 de junho de 2019.

O abono salarial é financiado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio, que corresponde a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou durante um mês receberá o equivalente a 1/12 desse valor, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores que estavam vinculados a alguma empresa da iniciativa privada devem procurar uma agência da Caixa ou lotérica para receber. Já os servidores públicos recebem no Banco do Brasil. Nos dois casos, quem for correntista desses bancos deve ter o valor depositado na conta corrente.

O dinheiro ficará disponível na rede bancária até 30 de junho de 2019. Depois desta data, o recurso retornará ao FAT, que, além do Abono, também custeia o seguro-desemprego e financia de programas de desenvolvimento econômico. (AE/ABr)