Política monetária no Brasil (1)

O papel contemporâneo dos Bancos Centrais na condução de política monetária pode ser sintetizado, segundo posições propostas pela corrente monetarista, nos países que adotaram o “regime de metas”.

Segundo a corrente monetarista, atualmente calcada na argumentação de economistas neoliberais considerados “novos clássicos”, a moeda é neutra e exógena, as expectativas são, ou devem ser racionais e as informações são relativamente simétricas. Logo, qualquer aumento da oferta de moeda terá fortes impactos no nível de preços. Neste caso, o Banco Central tem como tarefa fundamental de política monetária construir e controlar expectativas na direção das metas previamente fixadas para os níveis de inflação.

Em outras palavras: o Bacen, através das taxas de juros básicas (Selic, no caso do Brasil), e medidas macroprudenciais (fixação de depósitos compulsórios, requisitos de capitais por instituições financeiras, taxas de câmbio, etc.) tem plenas condições para minimizar incertezas e induzir o comportamento dos agentes econômicos na fixação de seus preços de modo a garantir as metas de inflação.

Assim, sob premissas do modelo “expectativas racionais”, o Banco Central usa, principalmente, a taxa de juros reais para induzir o comportamento das empresas, dos trabalhadores e do governo.

Na medida em que eleva e sinaliza que poderá adotar novos aumentos das taxas de juros reais, o Banco Central espera obter como resultados: que as empresas entendam que a elevação exagerada de seus preços e de margens de lucros serão punidos com a elevação de juros e de seus custos financeiros, com a redução da demanda, com respectivo aumento da capacidade ociosa e com diminuição de suas margens de lucros; que os trabalhadores entendam que reivindicações salariais superiores aos aumentos da produtividade do trabalho serão punidos com elevação do nível de desemprego resultante da diminuição das atividades produtivas e geração de capacidade ociosa empresarial consequentes da própria elevação de juros reais; que o governo entenda a necessidade de evitar maiores gastos para não aumentar a dívida pública, a qual será penalizada com maiores encargos financeiros em prejuízo de investimentos públicos.

A experiência brasileira com o regime de metas para controle da inflação, baseado na utilização da taxa de juros reais na fixação de depósitos compulsórios, tem início em 1998, durante todo o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, mantido pelo governo Lula, no governo Dilma, permanece, com maior intensidade, neste período sob o ilegítimo governo no poder, desde 2016.

Cabe ressalvar, todavia, que Dilma, no começo de seu primeiro mandato, em 2011/12, orientou o Banco Central a compatibilizar o controle da inflação com o crescimento da economia e do nível de emprego, mas o sucesso durou pouco.

As medidas adotadas de desonerações fiscais e previdenciárias, objetivando neutralizar os efeitos negativos da crise internacional sobre o desempenho da economia brasileira, não surtiram os efeitos esperados. Quer dizer: o governo Dilma não obteve como resposta a canalização de recursos gerados pelas desonerações com objetivo de promover um novo ciclo de investimentos acompanhados pela criação de empregos e de elevação do nível de consumo.

Ao contrário, as empresas beneficiadas, e os rentistas de um modo geral, utilizaram seus recursos excedentes em aplicações financeiras na medida em que o Banco Central retomou elevações significativas da taxa de juros reais.

Cabe destacar que o governo Temer vem mantendo desonerações fiscais e previdenciárias, interrompendo mudanças que o governo Dilma havia implementado no início do segundo mandato, o que resulta na manutenção de déficits orçamentários e elevadas taxas reais de juros, em um período que o Brasil experimenta significativas reduções dos níveis de inflação e da própria Selic.

* Economista e Doutor pelo IE-UFRJ