PPAG prevê R$ 158 bilhões de investimentos governamentais
Em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou ontem o processo de discussão participativa da Revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.
O plano indica onde e como o Executivo pretende investir os recursos públicos no período de quatro anos. A cada exercício, ele passa por revisão para adequação ao orçamento do Estado — etapa que, em Minas, é realizada pelo Legislativo com a participação da sociedade nas decisões sobre o planejamento estadual em diversas áreas.
O projeto de lei de revisão do PPAG para 2026, de autoria do governador, ainda será recebido pelo Plenário da Assembleia. No entanto, a diretora central de Planejamento, Programação e Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carolina Moreira, adiantou, em apresentação na audiência, que estão previstos 181 programas governamentais para 2026 — dos quais apenas quatro são novos e 177 foram mantidos do ano anterior —, totalizando 993 ações.
Segundo Carolina, o orçamento previsto na revisão do PPAG 2026 é de R$ 158,23 bilhões, contra R$ 142,9 bilhões da revisão para 2025. A região de Belo Horizonte concentrará o maior volume de investimentos, com 28,48% do total, o que corresponde a cerca de R$ 45 bilhões.
O técnico da Diretoria Central de Análise Fiscal da Seplag, Gabriel Lisboa de Souza, apresentou uma série histórica do resultado fiscal do Estado desde 2008 — ou seja, a diferença entre receitas e despesas executadas anualmente. Segundo ele, o cenário de déficit começou a se reverter a partir de 2022. Para a revisão do PPAG 2025, o déficit previsto era de R$ 8,5 bilhões; já na revisão atual, o valor estimado é R$ 3,3 bilhões menor.
“Mais de 93% do orçamento total está comprometido com gastos obrigatórios, restando pouca margem para novos investimentos e despesas”, destacou o técnico.
Emendas populares e participação cidadã
O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Ricardo Campos (PT), abriu a reunião ressaltando a importância da revisão participativa para a população, lembrando os ganhos obtidos a partir de propostas populares incorporadas ao orçamento estadual.
Ele, contudo, criticou a execução orçamentária de apenas 40% do orçamento total do Estado neste ano, conforme dados apresentados pelo governo referentes ao período de janeiro a junho. Campos cobrou a presença de secretários de Estado convidados — que enviaram apenas representantes — e defendeu a ampliação do orçamento participativo, de modo a contemplar regiões menos favorecidas e segmentos invisibilizados.
O parlamentar também citou iniciativas contempladas nos últimos três anos, mas lamentou a baixa efetividade das ações.
“Nesses três anos, o trabalho desta comissão foi fundamental para apoiar a realização de festivais populares, o desenvolvimento de vacinas pela Fiocruz e o fortalecimento de arranjos produtivos na apicultura. Mas, infelizmente, ainda temos um resultado pífio: menos de 2% de execução das iniciativas previstas por meio de emendas populares para 2025”, observou.
O tenente-coronel Marcos Anderson Viana Soares, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, agradeceu o apoio da comissão às iniciativas viabilizadas por meio de suas emendas.
“Acreditamos no poder transformador das iniciativas sociais e na responsabilidade do Estado. Temos a obrigação não só de gastar, mas de gastar bem. Só quem precisou de uma viatura sabe que cada segundo de espera parece uma eternidade”, ressaltou.
Próximas etapas
A próxima fase da Revisão 2026 do PPAG será marcada pelos encontros regionais. O primeiro será realizado hoje (17) em Montes Claros, no Norte de Minas. A audiência acontece na Câmara Municipal, das 9h às 17h30, e faz parte da programação de discussões participativas em todo o Estado.
(Com informações da ALMG)
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