Presidente da ALMG diz que RRF não resolverá dívida de MG

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que o Plano de Recuperação Fiscal (RRF), apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo), não resolverá a questão da dívida de Minas Gerais com a União. O RRF apenas postergará o pagamento e o problema terá de ser discutido novamente no futuro, alertou em entrevista coletiva nessa segunda (23).

“Estou dizendo que daqui a nove anos, um novo presidente da Assembleia, com um novo governador do Estado, estará discutindo o mesmo problema ou talvez pior, porque, na verdade, os valores que não serão pagos nesses nove anos, vão ser jogados para a frente, aumentando a dívida do Estado. Nesse momento, é a única opção que o Estado tem, desse plano que chegou para a gente na segunda-feira”, disse.

O deputado revelou que o plano é postergar a dívida – de cerca de R$ 160 bilhões – em nove anos, para o Estado poder utilizar esse tempo para se reorganizar, com aumento do seu orçamento. O objetivo é que ao final desse prazo o governo estadual consiga pagar a parcela cheia da dívida, em torno de R$ 17 bilhões. Essa parcela será acrescida de juros pelo período de moratória. No plano, há também uma sugestão do governo de privatizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Ele comentou que a não resolução do problema é motivo de preocupação entre os parlamentares, que terão mais clareza para discutir a questão. “Essa já é uma preocupação que existe na Casa há algum tempo. Mas agora fica mais clara e mais nítido, porque nesse momento nós estamos discutindo esse plano, que repito: não será resolvido, será postergado”, declarou.

Um resumo do plano de RRF foi distribuído aos parlamentares da Assembleia na última sexta-feira. Nesta terça (24), às 14h, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Fiscalização Financeira da ALMG farão uma audiência pública conjunta com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

O projeto começa a ter uma semana decisiva no Legislativo. Além da audiência pública desta terça-feira (24), na próxima quarta-feira (25) a adesão do Estado ao RRF começa a tramitar na CCJ. Na quinta (26) e na sexta (27) serão realizados ciclos de debates sobre a estrutura da dívida estadual e, ainda na sexta, terá um painel para explicar o RRF.

O presidente da ALMG disse que mais audiências públicas e ciclos de debates serão feitos para discutir o plano “à exaustão”. “A minha determinação aqui dentro é para que essa pauta seja discutida em exaustão. Sem pressa, até para que todos os deputados e toda a sociedade saiba o que contém nesse plano para que, ao final, o plenário, que sempre é soberano, tome a decisão sobre o RRF”, ressaltou.

Tadeu Leite disse acreditar na possibilidade de votação do Regime de Recuperação Fiscal até o fim do ano. “O que vai acontecer ao final, temos que aguardar o plenário para ver”, ponderou.